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Corregedor do TCMG nega que incêndio tenha impedido
investigações
O corregedor do Tribunal de Contas de Minas Gerais
(TCMG), conselheiro Antônio Carlos Andrada, negou, nesta terça-feira
(13/11/07), que o incêndio ocorrido no órgão em abril de 2002 tenha
impedido a análise das contas de prefeituras e entidades da
administração estadual. Ele foi ouvido pela Comissão de
Administração Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, e
rebateu todas as acusações feitas contra a instituição pelo
Ministério Público (MP). O promotor Eduardo Nepomuceno de Souza
apresentou, em setembro, denúncia contra quatro servidores do
tribunal, apontados como responsáveis pelo incêndio que destruiu
documentos supostamente a pedido de conselheiros.
Antônio Carlos Andrada garantiu que, dos 3.117
documentos destruídos pelo incêndio, apenas 274 referentes a
prestações de contas de prefeituras e outros 42 relativos à
administração indireta do Estado não puderam ser recuperados. "Não
houve prejuízo para análises sobre possíveis danos ao erário. O TCMG
recebe apenas demonstrativos de execuções de despesas. Os documentos
originais ficam nas prefeituras", justificou. Segundo o conselheiro,
o mesmo se aplica aos processos referentes à administração pública
indireta, uma vez que foram destruídos apenas demonstrativos
fiscais. "O tribunal perdeu dados, mas isso não impede a sua
atuação", completou.
O corregedor também rebateu as acusações de que o
incêndio teria destruído processos referentes à prestação de contas
do ex-governador Newton Cardoso, da ampliação do complexo viário da
Lagoinha, do trólebus de Belo Horizonte, do arrendamento de aeronave
pela Cemig e da duplicação da Rodovia Fernão Dias, pelo Departamento
de Estradas de Rodagem (DER-MG). Ele admite que alguns balancetes
referentes às obras do antigo Cardiominas foram atingidos pelo fogo,
mas garante que isso não prejudicou o trabalho do TCMG. "Todos esses
processos continuam tramitando normalmente", assegurou.
Ainda segundo o conselheiro, não houve alteração no
fluxo de recebimento de processos às vésperas do incêndio. Ele
acrescentou que dos 299 processos de prestação de contas de
prefeituras recebidos 48 horas antes do incêndio, apenas quatro não
puderam ser recuperados. São documentos das prefeituras de
Campanário, Três Pontas, Várzea da Palma e Águas Vermelhas. Dos 19
processos sobre a administração indireta e organizações sociais
recebidos 48 horas antes do incêndio, apenas um - da Fundação
Educacional de Lavras - ainda não foi restaurado. Andrada também
nega que o laudo dos bombeiros sobre as causas do incêndio tenha
sido forjado e garante que o TCMG recebeu R$ 664 mil do seguro
contratado junto à seguradora Aliança do Brasil, ao contrário do que
acusa o MP.
"Embora o incêndio seja um fato lamentável, o
episódio não justifica a exploração desmedida e a exposição
antecipada à mídia dos fatos antes de serem julgados", criticou
Andrada. Ele reclama que o MP não tem como provar as acusações de
que o incêndio tenha sido criminoso e orquestrado por integrantes do
TCMG, e pretende mover uma ação por danos morais contra o promotor
Eduardo Nepomuceno de Souza. Ele também pretende encaminhar uma
representação contra o promotor à Corregedoria e ao Conselho
Nacional do Ministério Público, e vai sugerir à presidência do TCMG
a publicação no Minas Gerais da relação dos 3.117 processos
atingidos pelo incêndio e quais já foram recuperados.
Deputados satisfeitos com explicações
Todos os deputados ficaram satisfeitos com as
explicações apresentadas por Antônio Carlos Andrada. O presidente da
comissão, deputado Elmiro Nascimento (DEM), que solicitou a
realização da audiência, elogiou o trabalho do corregedor na
investigação do caso. Os deputados Lafayette de Andrada (PSDB) e
Gustavo Valadares (DEM) criticaram a atuação do MP. O deputado
Inácio Franco (PV) disse que vai apresentar um requerimento para que
o promotor Eduardo Nepomuceno de Souza explique por que solicitou a
reabertura do processo sobre o incêndio depois de quatro
anos.
Presenças - Deputados Elmiro
Nascimento (DEM), presidente; Ademir Lucas (PSDB), vice; Inácio
Franco (PV), Ivair Nogueira (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB),
Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Antônio Júlio (PMDB) e Gustavo
Valadares (DEM).
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