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Reuniões do PPAG na Capital e Interior tiveram mais de 500
sugestões
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais começará a analisar, em breve, as 529
propostas resultantes das audiências promovidas pela ALMG e governo
para aprimorar o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2008/2011. As audiências aconteceram em Araçuaí, Frutal, Juiz de
Fora e Belo Horizonte, em outubro e novembro, e tiveram 975
inscritos. O PPAG é um programa estratégico, com metas físicas e
financeiras regionalizadas, que mostra onde e como o Executivo vai
investir o dinheiro público em áreas como saúde, educação,
segurança, meio ambiente e obras. Na quinta (8), depois de encerrada
a audiência de BH, deputados apresentaram as propostas ao governador
Aécio Neves, que se mostrou receptivo e informou que elas serão
estudadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag).
Concluídas as audiências, começa agora a análise do
PPAG pela Assembléia, que ocorrerá até o final deste ano. As
sugestões dos movimentos sociais, do setor produtivo e demais
interessados que forem consideradas pertinentes serão transformadas
em emendas da Comissão de Participação Popular e poderão ser
incorporadas aos projetos do PPAG (PL 1.615/07) e do Orçamento do
Estado para 2008 (PL 1.616/07). Depois da análise pela Comissão de
Participação Popular, as emendas seguem para a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, encarregada de votar o
parecer sobre as proposições. Entre os deputados envolvidos nos
debates, estão os presidentes das comissões de Participação Popular,
André Quintão (PT), e de Fiscalização Financeira, Zé Maia (PSDB), e
o relator do PPAG, deputado Lafayette de Andrada (PSDB).
Emendas até dia 23 - O
deputado André Quintão informa que há sugestões que, se não forem
incorporadas ao plano plurianual, podem ser aproveitadas também sob
a forma de projetos de lei ou requerimentos. "Além da análise
técnica, haverá um intenso processo de negociação política até 23 de
novembro, prazo final para apresentar emendas ao projeto",
acrescenta. O deputado Lafayette de Andrada avalia que o governo
terá muito trabalho pela frente, pois as propostas apresentadas nas
audiências foram de alto nível. O deputado Zé Maia completa que, se
os investimentos previstos no PPAG se destinam a melhorar a vida do
cidadão, nada mais justo do que ouvir a sociedade.
Somente a audiência de Belo Horizonte, promovida
entre 6 e 8 de novembro na ALMG, reuniu 588 inscritos e 338
sugestões apresentadas. Durante três dias, 14 grupos de trabalho
discutiram o projeto com os gerentes de seus 57 projetos
estruturadores para apresentar sugestões de mudanças. Para os
próximos quatro anos, a previsão de aplicação de recursos fiscais
totaliza R$ 23,7 bilhões. Os projetos estruturadores são vinculados
a 11 áreas de resultados: Educação de Qualidade; Protagonismo
Juvenil; Investimento e Valor Agregado da Produção; Inovação,
Tecnologia e Qualidade; Desenvolvimento do Norte de Minas,
Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce; Logística de Integração e
Desenvolvimento; Rede de Cidades e Serviços; Vida Saudável; Defesa
Social; Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva; e Qualidade
Ambiental.
Confira algumas propostas apresentadas nos
diferentes grupos de trabalho, em BH
Grupo 1: Desenvolvimento do Norte de Minas,
Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce: a Comissão da Produção
Orgânica em Minas apresentou propostas para incluir a expressão
"produção orgânica" nos objetivos de vários programas e ações de
governo. Essa comissão reúne organizações governamentais e não
governamentais e busca a valorização da agricultura orgânica. O
Fórum Mineiro de Assistência Social sugeriu a inclusão de todas as
regiões do Nordeste mineiro nos projetos estruturadores
Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio
Doce; Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva e Escola
em Tempo Integral.
Grupo 2: Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva:
no projeto estruturador Implantação do Sistema Único de
Assistência Social (Suas), o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil
e Proteção ao Adolescente apresentou proposta visando à redução para
150 mil, até 2011, do número de crianças e adolescentes encontrados
no trabalho infantil (301.450, segundo dados de 2005) e à
erradicação do trabalho infantil no Estado até 2023. Sugere, para
isso, o co-financiamento aos 35 municípios mineiros com mais de 50
mil habitantes para ações de esporte, lazer e cultura, além de
acompanhamento familiar por meio do Centro de Referência de
Assistência Social (Cras) e da capacitação de monitores. Já o
Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas)
apresentou proposta de implantação de uma política de recursos
humanos e concurso público para o nível central e regionais da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
Grupo 3: Rede de Cidades e Serviços: no projeto
estruturador Destinos Turísticos Estratégicos, a Secretaria
de Estado da Cultura propõe ações integradas com a Secretaria de
Turismo, a fim de incluir ações voltadas para o Norte e o
Jequitinhonha; e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH) propõe a
criação de um projeto de fomento aos pólos de negócios em Belo
Horizonte (como os de moda no Barro Preto e no Prado). No projeto
estruturador Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia
e Agronomia (Crea/MG) sugere a criação de rubrica orçamentária para
o Fundo Metropolitano, a fim de dar suporte à implantação do Plano
Diretor da RMBH.
Grupo 4: Logística de Integração e
Desenvolvimento: a Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg) e o deputado Zé Maia (PSDB) propõem interligação
asfáltica do Vale do Rio Grande ao Vale do Rio Paranaíba; conclusão
de pavimentação de rodovia estadual e implantação dos portos
hidroviários de Água Vermelha, em Iturama, e de Chaveslândia, em
Santa Vitória. Essas propostas foram apresentadas ao projeto
estruturador Potencialização da Infra-estrutura Logística da
Fronteira Agroindustrial.
Grupo 5: Protagonismo Juvenil: a Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais e
o Circo de Todo Mundo propõem mudar a ação "Merenda no Ensino Médio
Noturno" para "Merenda no Ensino Médio Diurno e Noturno". O Fórum
Mineiro de Educação Infantil, a Frente de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente, a Rede de Medidas Socioeducativas, o Fórum
de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, a
Pastoral do Menor, a Assprom, Cedca/MG e o Parlamento Jovem (PUC
Minas/ALMG) propõem criar a ação "Transporte Escolar para Alunos do
Ensino Médio" para atender aos estudantes da rede pública
estadual.
Grupo 6: Defesa Social: o
Fórum de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração
Sexual de Minas Gerais propõe a implantação de Postos de Perícia
Integradas nas 43 regionais onde eles ainda não foram implantados,
priorizando-se as regionais a que se vinculam os seguintes
municípios: Araxá, Juiz de Fora, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia,
Varginha, Montes Claros, Três Corações, João Monlevade e Betim. A
Associação dos Delegados da Polícia Civil apresentou várias
propostas, entre elas acrescentar ação que viabilize reserva de
recursos para pagamento de gratificações, auxílios e outros pecúlios
a serem constituídos em lei ou já previstos em lei, mas ainda não
implementados.
Grupo 7: Vida Saudável: no projeto estruturador
Saúde em Casa, o
Conselho Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
propõe incluir, no PPAG, recursos para incentivar a contratação de
equipe multidisciplinar (fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista e
odontólogo). O Ministério Público sugere a qualificação de
lideranças locais vinculadas à saúde, bem como a estruturação dos
conselhos municipais de saúde.
Grupo 8: Investimento e Valor Agregado da
Produção: o gabinete da deputada Elisa Costa (PT) propõe a
inclusão da região do Rio Doce na ação "Desenvolvimento dos Portos
Secos de Minas Gerais", no projeto estruturador Inserção
Competitiva das Empresas Mineiras no Mercado
Internacional.
Grupo 9: Defesa Social: a entidade Rede de
Medidas Socioeducativas apresentou diversas propostas, entre elas a
de aprimorar a estrutura de todos os centros socioeducativos da
região central e interior, com ampliação de recursos e adequação do
espaço físico das unidades em consonância com o projeto
político-pedagógico. No projeto estruturador Prevenção social da
criminalidade, entidades ligadas à criança e ao adolescente e a
Promotoria da Infância e Juventude de Belo Horizonte sugerem o
aumento da meta física e financeira da ação "Proteção de crianças e
adolescentes ameaçados de morte" e a inclusão da regionalização do
programa em sua finalidade. No projeto estruturador Escola Viva,
Comunidade Ativa, estudantes da PUC que participaram do
Parlamento Jovem sugerem incluir ações de educação para cidadania e
oficinas de arte e cultura para pais e alunos. O Parlamento Jovem é
uma iniciativa de educação para cidadania desenvolvida pela ALMG e
PUC Minas, com foco nos jovens do ensino médio.
Grupo 10: Vida Saudável: no projeto
estruturador Vida no Vale/Copanor, é sugerido o estabelecimento de parcerias com
organizações não governamentais para realização de pesquisas,
projetos e seminários.
Grupo 11: Investimento e Valor Agregado da
Produção: no projeto estruturador Cresce Minas: Oferta e
Distribuição de Energia Elétrica, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional (Consea/MG) propõe a redução em 50% do custo da energia
elétrica para famílias de baixa renda, para os agricultores urbanos
e periurbanos da agricultura familiar, bem como isenção das tarifas
de energia para famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família.
Grupo 12: Educação de Qualidade: várias
entidades propõem incluir, no programa "Desenvolvimento da Educação
Infantil", ação de cooperação técnica entre entes federados para
habilitação dos professores das escolas infantis. A Frente de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente sugere a implementação do
projeto estruturador Escola em Tempo Integral como solução
para enfrentar as dificuldades de aprendizagem das crianças e
adolescentes, tendo como critérios para seleção das escolas sua
localização, o desempenho dos alunos, a incidência de trabalho
infantil e a existência de alunos cumprindo medida em meio aberto.
Também no projeto Escola em Tempo Integral, várias entidades sugerem a inclusão de ação destinada
a implantar o serviço social nas escolas, conforme dispõe a Lei
16.683, de 2007; e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação
(Sind-UTE) propõe mudança na concepção do projeto, " de forma a se
criar efetivamente a escola em tempo integral, e não o aluno de
tempo integral".
Grupo 13: Inovação, Tecnologia e Qualidade: a Fiemg propõe a operacionalização do Fundo
Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica, previsto no PL 30/07,
em tramitação na Assembléia, e a implantação de um centro ou pólo
tecnológico em Montes Claros, Uberlândia e Juiz de Fora.
Grupo 14: Qualidade Ambiental: no projeto
estruturador Resíduos Sólidos, o Fórum Estadual Lixo e
Cidadania apresenta várias propostas que buscam a inserção dos
catadores de material reciclável na gestão dos resíduos
Balanço do interior
* Araçuaí (Vale do Jequitinhonha/Mucuri):
promovida no dia 26 de outubro, teve 132 inscritos e 52 propostas
apresentadas. A ONG Associação da Criança e do Adolescente de
Itaobim apresentou duas propostas: o acompanhamento de psicólogos
nas instituições de ensino do projeto Escola em Tempo
Integral e a integração desse programa com o Minas Sem
Fome. O
Rotary Club de Joaíma sugeriu a criação do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Vale do Jequitinhonha. Foram apresentadas sugestões
quanto ao impacto ambiental e a organização da atividade mineradora;
apoio técnico à agricultura e pecuária, transporte escolar e
saneamento básico. Foi questionado o atual critério de atendimento
da Copanor, subsidiária da Copasa criada para atender a região, que
deixa de fora comunidades com menos de 200 pessoas.
* Frutal (Triângulo):
promovida no dia 29 de outubro, teve 115 inscritos e 43 propostas
apresentadas. A maioria delas é sobre construção, reforma ou
melhoria de rodovias da região. Também foram sugeridos: construção
de casas-abrigo para mulheres vítimas de violência; incentivo para
atrair empresas para a região, em especial para a indústria de
biocombustível; criação de um centro-dia (uma espécie de asilo
diurno) para idosos; ampliação da merenda escolar para estudantes do
ensino médio; fortalecimento da agricultura familiar; ampliação da
dotação orçamentária da Uemg e outras melhorias para a universidade.
* Juiz de Fora (Zona da Mata): promovida no dia 31 de outubro, teve 140 inscritos e 96
propostas apresentadas. Entre elas, investimentos na escola em tempo
integral; ensino profissionalizante e capitação dos professores;
recursos para o Parque Tecnológico de Juiz de Fora; transformação do
Aeroporto Regional em pólo para transporte de cargas destinadas à
exportação; retomada do crescimento da bacia leiteira da Zona da
Mata e do desenvolvimento da fruticultura; implementação de
programas de coleta seletiva; criação da drogaria popular estadual;
implantação da coleta de óleos e gorduras industriais, de
restaurantes, hotéis, residências evitando o poder poluidor; e
aquisição da Mata do Krambeck para criação de um Parque Botânico em
Juiz de Fora.
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