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Propostas do PPAG já estão com comissões da
Assembléia
As comissões de Participação Popular e de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais receberam, na tarde desta quinta-feira (8/11/07), as
529 propostas resultantes da audiência pública organizada pela ALMG
e Governo do Estado, sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) 2008/2011, programa de investimentos e obras do Executivo
para os próximos quatro anos.
Das sugestões apresentadas por representantes da
sociedade civil e poder público, 335 são provenientes da etapa final
de Belo Horizonte; as outras 191 vêm dos encontros regionais
ocorridos ao longo do mês de outubro, em, Araçuaí, Frutal e Juiz de
Fora. Todas as propostas serão publicadas no Diário Oficial do
Estado e analisadas com o subsídio técnico da Consultoria da
Assembléia Legislativa. Várias delas podem se tornar emendas ao
Projeto de Lei 1.615/07, que contém o PPAG, em tramitação.
O presidente da Comissão de Participação Popular,
deputado André Quintão (PT), elogiou a qualidade e a quantidade de
propostas apresentadas, mais do que o dobro em relação ao PPAG
2004/2007. Ele admitiu que há sugestões genéricas e outras muito
específicas, que fogem do objeto do Plano, "mas certamente serão
aproveitadas também, pois podem ser motivo de projetos de lei e de
requerimentos", explicou. "Além da análise técnica, haverá um
intenso processo de negociação política até o próximo dia 23, prazo
final para emendas ao projeto", acrescentou.
André Quintão realçou temas que receberam grande
quantidade de propostas, como redução da pobreza, inclusão produtiva
e educação de qualidade, e destacou as propostas que pediram
ampliação de recursos para a merenda escolar, para a assistência
social e para a educação rural, principalmente por meio da Escola
Família Agrícola. Ele espera que a área social seja contemplada pelo
governo.
O parlamentar lembrou ainda que a aprovação do PPAG
não encerra o processo de participação popular, pois há previsão
legal de revisão periódica do Plano. "O PPAG é um grande avanço por
demonstrar uma mudança de mentalidade da Administração Pública, que
começa a planejar suas ações a médio prazo", finalizou.
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB), relator do
PL 1.615/07, considerou as propostas de alto nível e elogiou o
trabalho de integração e aproximação do Legislativo mineiro com a
população. "Isso mostra que o governo terá muito trabalho pela
frente. Foi um exercício de democracia", disse.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária, deputado Zé Maia (PSDB), agradeceu também ao Governo
de Minas por ter se deslocado ao interior para participar das
discussões. "Se esses investimentos se destinam a melhorar a vida do
cidadão, nada mais justo do que ouvir o cidadão".
Visita - Depois de
encerrada a audiência na ALMG, André Quintão, Lafayette de Andrada e
Zé Maia se reuniram com o governador Aécio Neves para apresentar-lhe
as propostas. Segundo os parlamentares, o chefe do Executivo
mostrou-se receptivo e prometeu pôr toda a Secretaria de
Planejamento e Gestão (Seplag) para estudar as sugestões.
Audiência - Durante três dias, 14 grupos de
trabalho, divididos em áreas específicas de atuação estiveram
reunidos na ALMG para discutir o PPAG com os gerentes de seus 57
projetos estruturadores e para apresentar sugestões de mudanças.
Para os próximos quatro anos, a previsão de aplicação de recursos
fiscais nos projetos estruturados totaliza R$ 23,7 bilhões.
Os projetos estruturadores são vinculados a áreas
de resultados. São 11 ao todo: Educação de Qualidade; Protagonismo
Juvenil; Investimento e Valor Agregado da Produção; Inovação,
Tecnologia e Qualidade; Desenvolvimento do Norte de Minas,
Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce; Logística de Integração e
Desenvolvimento; Rede de Cidades e Serviços; Vida Saudável; Defesa
Social; Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva; e Qualidade
Ambiental.
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