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Governador Valadares reivindica mudanças na lei de incentivo
cultural
A necessidade de debater a revisão e o
aperfeiçoamento da Lei 12.733, de 1997, que trata da concessão de
incentivos fiscais para estimular a realização de projetos culturais
no Estado, levou a Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais a Governador Valadares, nesta quinta-feira (8/11/07). A
principal reivindicação do setor é de descentralizar a captação dos
recursos provenientes da lei, priorizando projetos no interior do
Estado. Em 2005, por exemplo, apenas 39,1% dos recursos foram para
as cidades do interior, e em 2006 este número foi de 38,62%.
E esta destinação de recursos registra ainda uma
concentração na Região Central do Estado. Governador Valadares, por
exemplo, cidade da região do Rio Doce com 250 mil habitantes, conta
com apenas um projeto cultural financiado por meio de recursos da
lei: o Tim Valadares Jazz Festival. "Estamos propondo uma alteração
relevante, que é o crescimento gradual da captação de recursos para
o interior, como uma forma de estimular a produção cultural nestas
cidades", explicou o superintendente de Fomento e Incentivo à
Cultura, da Secretaria de Estado da Cultura, Fernando Lara.
Segundo ele, outra modificação proposta para a lei,
que existe há dez anos, é a criação de nove câmaras setoriais, cada
uma responsável pela análise dos projetos de sua área, para que eles
possam ser "analisados com mais calma". Neste sentido, existe ainda
a sugestão de reduzir de 12 para nove áreas culturais no Estado, que
seriam: artes cênicas; audiovisual; artes visuais; música e
respectivos eventos; literatura; preservação e restauração do
patrimônio; pesquisa e documentação; centros culturais, bibliotecas,
museus, arquivos e congêneres; e artes culturais integradas
(festival de inverno, por exemplo). Também foi sugerido inserir
objetivos específicos à lei, que serão desdobrados por meio de
decreto.
Papel do Legislativo é garantir o acesso
cultural
A autora do requerimento para realizar a reunião e
do Projeto de Lei (PL) 1.022/07, que apresenta as modificações na
lei de incentivo à cultura, deputada Elisa Costa (PT), enfatizou que
é papel da ALMG produzir legislação que garanta acesso cultural a
todas as pessoas. "Nós estamos aqui hoje com objetivo de aperfeiçoar
a lei estadual. Há dois anos estamos trabalhando para aprimorar esta
proposta, com as representações culturais de Minas Gerais",
salientou Elisa Costa, que tem expectativa de aprovar o projeto de
lei ainda este ano, para que todas as modificações passem a valer em
Minas Gerais no ano que vem. "Nossa região, o Vale do Rio Doce,
também quer a presença do Estado por meio da lei de captação de
recursos para projetos culturais. A cultura humaniza as pessoas, nos
dá o sentimento de existir, nos ajuda a cultivar as diferenças e
alimenta o espírito e a alma das pessoas", completou a deputada.
Para a presidente da Comissão de Cultura, deputada
Gláucia Brandão (PPS), é uma filosofia da ALMG fazer a
interiorização do debate, principalmente no sentido de contribuir
para o aprimoramento da lei de incentivo à cultura. "A lei trouxe
muitos avanços, mas precisa ser aprimorada. E é isto que estamos
discutindo aqui, as melhorias de uma norma destinada para incentivar
a produção da cultura", afirmou Gláucia Brandão.
As propostas de mudança receberam o apoio dos
produtores culturais de Governador Valadares. Jaime Luiz Rodrigues
Júnior, do Conselho Municipal de Cultura, disse que a expectativa
das pessoas do Vale do Rio Doce é que os recursos da lei de
incentivo à cultura sejam descentralizados e efetivamente utilizados
na cidade. Já Alpiniano Silva Filho, representando o Tim Valadares
Jazz Festival, destacou a importância da lei, no sentido de fazer os
recursos chegarem mais rápido, a apoiou a revisão da norma. "As
propostas são relevantes, é preciso que a lei seja revista e as
mudanças implementadas", afirmou. A vereadora Cida Pereira lembrou
que é fundamental que a cultura seja prioridade no orçamento e na
elaboração de políticas públicas da cidade.
Flautas - No início da
reunião, 12 alunos do conjunto de flautas do projeto Pró-Arte São
José, de Governador Valadares, sob a regência da maestrina Andréa
Menezes, apresentou músicas populares e folclóricas. O Pró-Arte São
José foi criado em fevereiro de 2006, e conta com 150 alunos que
estudam violino, técnica vocal, violão e musicalização.
Presenças - Deputadas
Gláucia Brandão (PPS), presidente da comissão; e Elisa Costa (PT).
Além das autoridades citadas, participaram da reunião o presidente
da Câmara Municipal, Paulinho Costa; o membro do Conselho Municipal
de Cultura; Aureliano Lobo Machado; o representante da Associação
Homens do Amanhã (Ahman), Ananias Tomaz; o coordenador do Projeto
Libra 30 de Janeiro, Eliseu Gabriel; e o membro do Conselho
Consultivo do CDL, Eduardo José de Almeida.
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