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Grupos do PPAG discutem educação, meio ambiente e
tecnologia
Educação, meio ambiente e tecnologia foram os
assuntos abordados na manhã desta quinta-feira (8/11/07), terceiro e
último dia da audiência que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais
e o governo estadual promovem, a fim de aprimorar o Plano Plurianual
de Ação Governamental (PPAG) 2008/2011, em tramitação na ALMG. Esses
assuntos estão detalhados em projetos estruturadores e foram
discutidos, em grupos de trabalho, com setor produtivo, movimentos
sociais e autoridades. A plenária final será às 14 horas, em
Plenário. O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado
André Quintão (PT), coordenará o evento, marcado pela entrega
oficial das propostas ao Legislativo. Os grupos desta quinta foram
coordenados pelos deputados Carlin Moura (PCdoB) - educação; Fábio
Avelar (PSC) - meio ambiente; e Carlos Pimenta (PSDB) -
tecnologia.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, que participou do
grupo Qualidade Ambiental (188 inscritos), listou a série de
prioridades para os próximos quatro anos. Entre elas, a implantação
de coleta e tratamento de esgoto na Bacia do Rio das Velhas, com a
meta de navegar, nadar e pescar em suas águas; a conservação do
cerrado e da Mata Atlântica e as propostas de dobrar a área das
unidades de conservação e promover a regularização fundiária; a meta
de ter, em 2010, 70% do lixo urbano com destinação final adequada; e
a consolidação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, como
os comitês e as agências de bacias. O secretário afirmou, em
entrevista, que a administração ambiental ganhou prioridade, sendo
seu orçamento elevado de R$ 90 milhões, em 2002, para R$ 300
milhões, em 2008.
Também participante do grupo de trabalho
Qualidade Ambiental, o coordenador do Projeto Manuelzão e
presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Apolo
Heringer Lisboa, apresentou críticas às ações de governo e pontuou
que o problema não é somente de recursos, mas de eficiência. Na
avaliação dele, as ações propostas estão aquém das necessidades do
Estado, além de não conseguirem acompanhar a velocidade com que o
modelo econômico retira, de forma irreversível, matéria-prima do
meio ambiente. A capacidade de pressão da sociedade, nesse contexto,
é bastante limitada, na opinião de Heringer, que defende um
aprofundamento do diagnóstico e verdade na discussão. "Fingimos que
estamos agindo; saio daqui despressurizado, com grande desânimo",
lamentou.
Tecnologia - O grupo que discutiu a área de
resultado Inovação, Tecnologia e Qualidade (107 inscritos) contou com a presença do
secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
Alberto Duque Portugal. Ele e sua equipe falaram sobre projetos como
rede de inovação tecnológica, sistema de certificação e vigilância
sanitária da produção agropecuária, arranjos produtivos e rede de
formação profissional orientada para o mercado. De acordo com o
secretário, a inovação tecnológica divide hoje as nações e Minas não
pode ficar defasada.
Um dos participantes do grupo foi Pedro Parisi,
assessor parlamentar da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg). Entre as propostas apresentadas pelo Sistema Fiemg,
está a de o PPAG prever não três, mas seis centros tecnológicos -
que pretendem incentivar a pesquisa. Os três centros previstos no
texto original do Projeto de Lei (PL) 1.615/07, que contém o plano
plurianual, serão instalados em Belo Horizonte, Viçosa e Itajubá. A
sugestão é que sejam também criados centros em Montes Claros, Juiz
de Fora e Uberlândia. Ele também apresentou a proposta de incluir no
PPAG a criação do Fundo Estadual de Incentivo à Inovação
Tecnológica, a fim de viabilizá-lo. Esse fundo está previsto no PL
30/07, do governador, que dispõe sobre a inovação tecnológica e as
parcerias estratégicas entre instituições de ensino e pesquisa e
iniciativa privada. O projeto está na Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, para análise em 1º turno pelos
deputados.
Educação - No grupo Educação de
Qualidade (225 inscritos), o secretário-adjunto de Educação,
João Antônio Filocre Saraiva, com sua equipe, apresentou projetos
estruturadores como o Escola em Tempo Integral e
Desempenho e Qualificação de Professores. Sobre o projeto
Escola em Tempo Integral,
ele chegou a sugerir a realização de um congresso estadual,
promovido pela Secretaria de Estado da Educação, para discutir o
assunto.
Entre as reivindicações encaminhadas pelos
movimentos sociais nesse grupo, está a do Fórum Mineiro de Educação
Infantil, que solicita a inserção, no PPAG, de ação específica para
a cooperação técnica entre Estado, União e municípios, a fim de
promover a habilitação, de leigo para professor, dos profissionais
de educação infantil que atuam nos sistemas de ensino. De acordo com
Dinéia Domingues, que representa a PUC Minas no fórum, a estimativa
é de que pelo menos 4 mil leigos estejam em exercício em creches e
pré-escolas atendendo crianças de zero a 6 anos, seja em
instituições municipais, estaduais ou privadas sem fins lucrativos,
conveniadas com prefeituras. O leigo é aquele profissional que não
tem o curso de Magistério (nível de 2º grau).
O secretário adjunto informou, no grupo de
trabalho, que a formação de professores para a educação infantil não
está ausente da política geral de formação de educadores,
acrescentando que a secretaria ainda está discutindo se vai aderir a
projeto do Ministério da Educação nessa área ou se terá um modelo
próprio.
Na avaliação de Dinéia Domingues, é preocupante a
forma como o governo estadual se coloca. Segundo ela, o Executivo
alega que a responsabilidade pela educação infantil é dos
municípios. A representante da PUC opina, no entanto, que a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê a cooperação
técnica entre os diferentes entes federados. Ressalta, ainda, que a
prioridade dessa oferta é do município, mas que este não detém a
exclusividade; e que a quase totalidade das cidades mineiras não
constituíram sistemas municipais de ensino e seguem, portanto, as
leis estaduais. "As ações no PPAG estão focadas na rede estadual e
não no sistema de educação, o que fragiliza o pacto federativo para
fazer acontecer a educação em todos os níveis", enfatiza.
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