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Audiência do PPAG termina nesta quinta (8) à tarde, na
Assembléia
Termina nesta quinta-feira (8/11/07) à tarde, em
Plenário, a audiência promovida pela Assembléia Legislativa de Minas
Gerais e governo para colher sugestões a fim de aprimorar o programa
de obras e investimentos do Executivo para os próximos quatro anos.
É o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008/2011, que
começou a ser debatido na última terça pelos movimentos sociais,
autoridades e setor produtivo. Grupos de trabalho se reuniram para
discutir o plano com os gerentes de seus 57 projetos estruturadores
e para apresentar sugestões de mudança. São projetos nas áreas de
saúde, educação, segurança e meio ambiente, entre outros. Somente no
primeiro dia, quando atuaram quatro grupos com 477 inscritos, cerca
de 200 propostas foram apresentadas. As atividades dos grupos
prosseguem nesta quarta (7) e na quinta pela manhã.
A plenária terá início às 14 horas, com a
apresentação das propostas dos grupos. O evento terá a presença do
secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Bernardo Tavares de
Almeida. O coordenador da plenária será o presidente da Comissão de
Participação Popular (CPP), deputado André Quintão (PT). Às 16
horas, as sugestões serão entregues a ele e ao presidente da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), deputado
Zé Maia (PSDB). A CPP analisará as propostas da audiência da Capital
e também as 157 sugestões das audiências de Araçuaí (Vale do
Jequitinhonha/Mucuri), Frutal (Triângulo) e Juiz de Fora (Zona da
Mata). As propostas pertinentes serão encaminhadas à FFO,
encarregada de apreciar o plano plurianual - que tramita sob a forma
do Projeto de Lei (PL) 1.615/07. O relator é o deputado Lafayette de
Andrada (PSDB).
Atendimento ao jovem, defesa social, saúde e
investimento na produção são discutidos
Na manhã desta quarta-feira (7), quatro grupos
discutiram as seguintes áreas de resultados, que se desdobram em
projetos estruturadores: Protagonismo Juvenil (142
inscritos); Defesa Social (115 inscritos); Vida
Saudável (85 inscritos) e Investimento e Valor Agregado da
Produção (98 inscritos). O deputado André Quintão, coordenador
do grupo que discutiu Protagonismo Juvenil, avaliou que o
desafio dos participantes é promover a melhor distribuição de
recursos entre os diferentes projetos estruturadores, a fim de
fortalecer as políticas públicas na área social e fazê-las chegar ao
maior número de pessoas. Ele citou o exemplo da merenda escolar para
o ensino médio, prevista para o turno noturno no PPAG. O grupo de
trabalho sugere a ampliação da oferta para todo o ensino médio.
Outras sugestões são integrar os projetos Escola em Tempo
Integral e Minas Sem Fome e ampliar o volume de recursos
destinados aos Centros de Referência de Assistência Social.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), coordenador do
grupo que discutiu Defesa Social, indagou do secretário de
Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, qual o planejamento
de interiorização da integração dos bancos de dados da segurança
pública. Também quis saber os investimentos previstos para a Polícia
Civil na região de atuação do cinturão da segurança pública. Esse
cinturão congrega 135 municípios localizados na divisa de Minas com
outros estados, que têm recebido viaturas, equipamentos e armas para
melhor aparelhar a Polícia Militar.
Em resposta, o secretário de Defesa Social informou
que a integração dos bancos de dados acontecerá com a implantação
das Regiões Integradas de Segurança Pública. Segundo ele, cinco já
estão licitadas para atender ao interior e, em 2008, mais cinco
serão licitadas. Quanto ao cinturão de segurança pública, ele
explicou ao grupo de trabalho que o foco são os policiais militares,
encarregados do policiamento ostensivo. Mas defendeu que a
Secretaria tem repassado recursos também para a Polícia Civil. O
PPAG prevê R$ 2 bilhões de investimentos na Defesa
Social.
Os deputados Carlos Mosconi (PSDB) e Hely Tarqüínio
(PV), presidente e vice da Comissão de Saúde, coordenaram o grupo
que discutiu a área de resultado Vida Saudável, que também
teve a presença do deputado Ruy Muniz (DEM). Os representantes dos
movimentos sociais cobraram do governo mais transparência e
informações, a fim de dar subsídios à população para promover o
controle social das atividades. Também foi apontada a dificuldade de
coletar dados corretos e sistematizá-los, a fim de promover
monitoramento adequado da efetividade das políticas públicas.
O gerente do projeto estruturador Viva Vida,
José Maria Borges, admitiu que existe um gargalo no Estado quanto ao
controle, à avaliação e à auditoria dos programas de governo.
Apontou, por outro lado, avanços na implementação do Sistema Único
de Saúde (SUS). O Viva Vida pretende reduzir a mortalidade
infantil por meio do planejamento familiar, atenção ao pré-natal,
parto, puerpério e ao recém-nascido e crianças até um ano. A meta
governamental é reduzir a mortalidade infantil dos atuais 16,1 por
mil nascidos vivos para 8 por mil, em 2023.
O quarto grupo de trabalho a se reunir na manhã
desta quarta foi o que discutiu a área de resultado Investimento
e Valor Agregado da Produção, que terá recursos de R$ 2,3
bilhões e que pretende aumentar a participação de Minas no PIB
nacional dos atuais 9,8% para 11,8%, em 2023. Breno Duarte, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), apresentou o
projeto estruturador Descomplicar - Melhoria do Ambiente de
Negócios, que pretende facilitar a abertura, o funcionamento e o
fechamento de empresas, entre outras metas. A proposta do PPAG é
reduzir o prazo de abertura de empresa dos atuais 8 dias para 2
dias, em 2010. Esse prazo começa a contar a partir da entrega de
toda a documentação necessária.
Outra meta do Descomplicar é reestruturar
física e operacionalmente as 26 unidades do Posto de Serviço
Integrado Urbano (Psiu) em Minas. Além dessa reestruturação, a idéia
é criar pacotes de serviços adequados ao tamanho e às demandas do
posto. Para se ter uma idéia do que um Psiu pode oferecer à
população, o posto de Belo Horizonte reúne diversas instituições,
como Ministério Público, Procon, PM e Secretaria de Estado da
Fazenda. Participou desse grupo de trabalho o deputado Sebastião
Helvécio (PDT).
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