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Projeto de incentivo à proteção de nascentes tem segundo
substitutivo
O Projeto de Lei (PL) 952/07, do deputado Roberto
Carvalho (PT), que pretende estimular a proteção de nascentes nas
propriedades rurais, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, nesta quarta-feira (7/11/07). O relator, deputado Inácio
Franco (PV), opinou pela aprovação da proposta na forma do
substitutivo no 2, que ele apresentou.
Pelo texto original, os agricultores seriam
estimulados a identificar, catalogar e preservar as nascentes em
suas propriedades. O Governo do Estado ficaria responsável pelo
fornecimento de mudas de árvores para plantio nas margens dos
mananciais. Para os produtores com propriedade inferior a 50
hectares, seria criada a Bolsa Verde, para estimular a preservação
das nascentes. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o
projeto recebeu o substitutivo no 1, para incentivar a
proteção da biodiversidade, e não só dos mananciais.
O substitutivo no 2, segundo o relator,
incorpora a proposta da CCJ e acrescenta novas alterações ao texto.
Ele prioriza a concessão do benefício a agricultores familiares e dá
ao Executivo liberdade para definir o ritmo de universalização do
futuro programa, além de permitir a emissão de títulos da dívida
ativa do Estado para financiar o pagamento da Bolsa Verde. O
substitutivo no 2 também prevê como fontes de recursos
para o programa, convênios com entidades do terceiro setor e comitês
de bacias e a negociação de créditos de carbono.
Biodiesel - O PL 1.105/07, do deputado Carlos
Pimenta (PDT), que cria o programa de incentivo ao biodiesel, também
recebeu um segundo substitutivo. A CCJ, ao analisar o projeto,
avaliou que ele não traz inovações, e apresentou o substitutivo
no 1, que altera a
Lei Robin Hood e propõe que áreas cultivadas com oleaginosas para a
fabricação de biodiesel sejam levadas em consideração no repasse do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos
municípios pelo critério de produção de alimentos.
O substitutivo no 2, apresentado pelo
deputado Almir Paraca (PT), altera a Lei Robin Hood de modo a
aumentar de 1% para 2% o percentual de ICMS a ser repassado aos
municípios pelo critério de produção de alimentos. Outra alteração
proposta é o aumento de 1% para 1,5% do percentual de ICMS a ser
distribuído pelo critério de meio ambiente. Além disso, a coleta
seletiva de lixo passaria a ser levada em consideração na
distribuição do ICMS. Mas o parecer de Almir Paraca não chegou a ser
votado por causa de um pedido de vista do deputado Inácio
Franco.
Mata seca - A comissão
aprovou ainda dois requerimentos para a realização de audiências
públicas. O deputado Carlos Pimenta (PDT) quer discutir, em Montes
Claros, problemas relacionados às exigências para preservação da
mata seca nas propriedades rurais do Norte de Minas. Já o deputado
Dinis Pinheiro (PSDB) quer debater os danos ambientais causados pelo
tráfego de caminhões de minério em Mário Campos (Região
Metropolitana de Belo Horizonte).
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Almir
Paraca (PT), Inácio Franco (PV) e Wander Borges (PV).
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