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Cresce o financiamento à agricultura familiar no
Estado
Dos R$ 12 bilhões destinados pelo Programa de
Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf), do governo federal,
para a safra 2006/07, Minas Gerais recebeu R$ 956 milhões, e a
expectativa para o próximo ano é chegar a R$ 1,3 bilhão. Os números
foram informados pelo delegado do Ministério de Estado do
Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais, Rogério Correia. Ele e
outras autoridades participaram da reunião da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, nesta terça-feira (6/11/07), convocada para avaliar os
resultados da prática da agricultura familiar no Estado.
O requerimento para a reunião foi do deputado Padre
João (PT), vice-presidente da Comissão. Segundo o parlamentar, a
união dos esforços de todas as entidades, governamentais ou não, é
fundamental para ampliar a presença dos pequenos produtores no meio
rural.
O secretário de Estado Extraordinário para Assuntos
de Reforma Agrária, Manoel Costa, acrescentou que mais de 200 mil
famílias em Minas têm acesso aos recursos do Pronaf. A agricultura
familiar, segundo ele, representa mais de 10% do Produto Interno
Bruto de Minas Gerais, mesmo percentual em termos de Brasil. Costa
disse ainda que o governo do Estado tem se esforçado para agilizar a
regularização da posse da terra para os mais de 130 mil posseiros em
Minas.
O secretário e o delegado do Ministério, porém,
alertaram que a titulação e políticas de crédito não são suficientes
para fixar as famílias no campo. Segundo eles, é necessário investir
na assistência técnica, qualificação dos trabalhadores e na
capacidade de se agregar valor à produção. Segundo Rogério Correia,
para se ter uma idéia da importância da agricultura familiar para o
País, ela representa 77% dos empregos no campo e responde por 60%
dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
Os deputados da Comissão também se mostraram
preocupados com o êxodo rural. Getúlio Neiva (PMDB) afirmou que o
trabalho em prol da agricultura familiar é o "mais bonito que se
pode fazer em Minas Gerais". Ele defendeu a municipalização das
ações governamentais de reforma agrária, comprometendo os prefeitos
com a execução dos programas. Ele destacou também a importância de
os municípios se utilizarem de microdestilarias de álcool para
suprir parte de suas necessidades energéticas. Já Antônio Carlos
Arantes (PSC), disse que vários pequenos produtores estão se mudando
para as cidades com medo da criminalidade, que atinge a zona rural
em níveis alarmantes.
Programa da Conab promove a inclusão social
Um programa bastante elogiado pelos deputados foi
apresentado pelo gerente estadual da Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab) em Minas Gerais, Eduardo Dumont. A empresa
mantém a Política de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das ações do
Programa Fome Zero, que consiste na compra da produção dos
agricultores familiares e distribuição às populações carentes.
Segundo Dumont, esse trabalho só é possível devido à parceria com
uma série de entidades.
O assessor da Presidência da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg),
Eduardo Nascimento, criticou o Pronaf, que mantém, segundo ele, a
lógica do crédito bancário, levando em conta a capacidade de
pagamento dos pequenos agricultores. O assessor técnico da Federação
dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) em Minas Gerais,
Ronaldo Cardoso de Lima, defendeu a educação das famílias e melhores
condições de comercialização da produção.
Amauri Sebastião Niehues, da Superintendência do
Banco do Brasil em Minas, informou que a instituição concede de 80%
a 90% dos financiamentos para a agricultura familiar no Estado, e
que, de julho de 2006 a junho de 2007, já foram liberados R$ 800
milhões para 130 mil famílias. O secretário executivo do Conselho
Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), Jorge da
Costa Vicente, falou sobre o papel do conselho nas políticas
voltadas para a agricultura familiar e a reforma agrária em
Minas.
Requerimentos - Dois
requerimentos assinados pelos membros da Comissão presentes à
reunião foram aprovados. O primeiro solicita uma visita, em conjunto
com as comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de
Saúde, ao Laboratório Nacional Agropecuário de Minas Gerais
(Lanagro/MG), em Pedro Leopoldo. O objetivo é conhecer os trabalhos
ali desenvolvidos no controle da qualidade dos alimentos produzidos
em Minas, principalmente dos derivados do leite. O segundo
requerimento pede que seja enviado um ofício ao ministro do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, solicitando
aumento de 100% no volume de recursos destinados para Minas Gerais
ao Programa de Aquisição de Alimentos, desenvolvido pela
Conab.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Padre João (PT), vice; Antônio
Carlos Arantes (PSC); e Getúlio Neiva (PMDB).
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