Ministério da Agricultura e Anvisa intensificam fiscalização do leite

Representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) garantiram que as instituições estão tomando as medidas de fiscalização e controle necessárias para assegurar a qualidade do leite disponibilizado para o consumidor. Eles participaram, nesta terça-feira (6/11/07), de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que tinha como objetivo debater as denúncias de adulteração do produto no Estado. Convidados e deputados presentes manifestaram, por um lado, a preocupação com a garantia da qualidade do leite para o consumidor e, por outro, a necessidade de encontrar uma solução que evite mais prejuízos para os produtores e para a economia de Minas Gerais.

O superintendente Federal de Agricultura em Minas Gerais e representante do Ministério da Agricultura, João Vicente Diniz, explicou que, antes das denúncias apresentadas pela Polícia Federal (PF), a instituição já estava trabalhando na fiscalização da produção do leite. Ele defendeu a atuação dos fiscais, e afirmou que o Ministério da Agricultura já afastou os dois profissionais que foram envolvidos na adulteração do produto. Segundo ele, após as denúncias, foram intensificadas as ações de fiscalização, sendo que as cooperativas acusadas de estar fraudando o leite estão sob vigilância constante. "Após o ocorrido, participei pessoalmente das ações de fiscalização no interior do Estado", ressaltou.

A assessora da Gerência-geral de Alimentos da Anvisa, Laura Misk de Faria, afirmou que, juntamente com a população, a agência foi surpreendida pelos resultados da investigação da PF e que novos procedimentos de fiscalização foram adotados após a denúncia. Ela explicou que, antes de constatada a adulteração do leite, a Anvisa e os órgãos estaduais e municipais responsáveis pela Vigilância Sanitária, realizavam testes dos produtos disponibilizados para o consumidor com o objetivo de verificar a presença de microorganismos, como bactérias. "Agora, após a constatação da fraude, estamos orientando que sejam feitas também análises para detectar a presença de soda caustica, por exemplo", disse.

Fiscalização conjunta - Já a gerente de Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde, Cláudia Parma, defendeu uma atuação conjunta dos órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização do leite, como Ministério da Agricultura e Anvisa. Ela afirmou que há mais de sete anos a Secretaria faz a fiscalização do produto que é disponibilizado no mercado para o consumidor, mas que, até então, apenas a presença de microorganismos era analisada. "A partir do momento em que foi detectada a fraude, e de solicitações do Ministério Público, da PF e da própria população, estamos realizando a análise da presença de outros produtos no leite", destacou. Segundo Cláudia Parma, as análises de presença de microorganismos no leite tipo UHT, realizadas pela secretaria em 2006, reprovaram apenas uma das amostras, sendo que, na ocasião, a empresa foi atuada.

Os testes do leite recolhidos nos supermercados não atestam a presença de água oxigenada, um dos componentes utilizados na adulteração. A informação foi trazida pelo diretor do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro), Ricardo Aurélio Pinto Nascimento, que é ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, localizado em Pedro Leopoldo (MG). De acordo com ele, quatro horas depois de inserida no leite, os testes não teriam como constatar a presença da água oxigenada. Nascimento, porém, explicou que se os testes de pequena complexidade forem realizados diretamente nas indústrias, há como atestar a presença do produto.

O presidente da Comissão e um dos autores do requerimento que deu origem à reunião, deputado Délio Malheiros (PV), manifestou preocupação com a saúde do consumidor, e questionou o representante da Vigilância Sanitária de Belo Horizonte, Leandro Esteves de Vasconcelos, sobre a validade dos testes feitos pela instituição nos produtos recolhidos nos supermercados da Capital. Vasconcelos explicou que a Vigilância Sanitária fez uma busca de produtos pertencentes aos lotes fraudados e que não foi encontrado nenhum item nos supermercados de Belo Horizonte. Ele afirmou ainda que já existem resultados parciais das 15 amostras de outros lotes que foram recolhidas e também não foi constatada nenhuma alteração no produto.

CPI - O deputado Weliton Prado (PT), que também pediu a reunião, afirmou que as denúncias de fraude causaram comoção na população. Ele lembrou que há seis anos atrás uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da ALMG já havia constatado a adulteração do leite, mas que o Ministério Público não teria tomado as providências necessárias. O parlamentar defendeu que o Ministério amplie a fiscalização e que seja criado um selo com o objetivo de garantir a qualidade do leite.

A coordenadora da Defensoria do Consumidor do Ministério Público, Mônica Fiorentino, afirmou que, após receber o relatório da CPI do Preço do Leite, a instituição entrou com seis ações coletivas na Justiça denunciando a utilização de soro no leite. Ela explicou ainda que, desde 2000, o Procon Estadual acompanha as denúncias de adição de soro no leite. O deputado Antônio Júlio (PMDB) também lembrou que, na CPI do Preço do Leite, houve manifestação dos produtores rurais sobre os problemas envolvendo a produção.

Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e da Associação Brasileira de Leite Longa Vida (ABLLV) manifestaram preocupação com os efeitos da denúncia na produção do leite e na economia do Estado. Marcus Abreu e Silva, da Faemg, afirmou que a crise gerada pelas denúncias de adulteração veio em um momento inoportuno. "Nós estávamos justamente investindo em ações junto ao pequeno produtor com o objetivo de melhorar a qualidade do leite", destacou. Para ele, é necessário encontrar uma solução para a crise rápido, evitando que toda o setor de produção de leite em Minas Gerais seja prejudicado.

Já o diretor-executivo da ABLLV, Nilson Muniz, lembrou que as denúncias de fraude são pontuais e envolvem apenas duas cooperativas mineiras. Ele defendeu a qualidade do leite produzido no Estado e afirmou que as denúncias levaram a uma redução drástica no consumo. "Na primeira semana, os consumidores praticamente não compraram leite", destacou. Nilson Muniz afirmou ainda que o leite longa vida é internacionalmente consumido e produzido, representando 76% do consumo do produto no Brasil. O diretor da ABVLL ressaltou que o leite adulterado não foi utilizado apenas na produção do leite longa vida, mas de outros produtos lácteos.

A deputada Ana Maria Resende e o deputado Célio Moreira, ambos PSDB, também manifestaram preocupação com a crise no setor e com os prejuízos para os produtores. O deputado Fahim Sawan (PSDB) disse que é necessário encontrar uma solução e esclarecer as dúvidas dos consumidores se ele podem ou não consumir o leite. O deputado Vanderlei Jangrossi (PP) lembrou os problemas de saúde que podem ser causados com o consumo do leite adulterado. Já o deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) destacou que a denúncia é fruto da "incompetência do poder público", que não investiu e aplicou recursos na Vigilância Sanitária e no controle das fronteiras.

Laboratório - Como desdobramento da reunião, foi aprovado requerimento do deputado Délio Malheiros, para realizar visita ao Laboratório Lanagro, com o objetivo de conhecer as instalações e os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos para evitar fraudes no leite e seus derivados. Também foi aprovado requerimento do deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública da comissão para debater a elevação do preço do gás veicular em Minas Gerais.

Presenças - Deputados Délio Malheiros (PV), presidente da comissão; Antônio Júlio (PMDB); Célio Moreira (PSDB); Walter Tosta (PMN); Weliton Prado (PT); Fahim Sawan (PSDB); Vanderlei Jangrossi (PP); Antônio Carlos Arantes (PSC); Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); e deputada Ana Maria Resende (PSDB). Além dos convidados já citados estiveram presentes a médica veterinária Luciana Nogueira Junqueira e os representante do Ministério da Agricultura, Demerval Silva Neto e Márcio da Silva Botelho.

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