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PPAG prevê investimentos de R$ 23,7 bilhões até
2011
Nos próximos quatro anos, o Governo do Estado vai
investir R$ 23,7 bilhões em ações e programas estratégicos para
alcançar o objetivo de "tornar Minas Gerais o melhor Estado para se
viver". A informação é da secretária de Estado de Planejamento e
Gestão, Renata Vilhena, que participou da audiência pública do Plano
Plurianual de Planejamento e Gestão (PPAG), realizada nesta
terça-feira (6/11/07) na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A
secretária explicou as metas do Governo do Estado e as estratégias
para alcançar os resultados pretendidos.
Renata Vilhena destacou que o planejamento é a
parte mais importante do chamado choque de gestão: todas os
secretários de Estado e gerentes de projetos têm um mapa com
objetivos a serem alcançados dentro de prazos estabelecidos, com as
devidas previsões de investimentos. "Seria inconcebível não ter
essas definições em nosso planejamento. Para alcançar as estratégias
de longo prazo, temos que definir as metas a serem atingidas e a
quantidade necessária de recursos", justificou.
Das 11 áreas de resultados previstas, a que terá a
maior quantidade de recursos do PPAG - R$ 8,2 bilhões - é a "Vida
saudável". Um dos objetivos é a universalização do acesso da
população à rede de esgoto. Atualmente 74% dos domicílios mineiros
contam com rede de esgoto. Outra meta é a redução da taxa de
mortalidade infantil, que hoje é de 16,1 por mil nascidos vivos,
para 8 por mil em 2023. Outra área com grande alocação de recursos é
a de "Logística de integração e desenvolvimento", com investimentos
de R$ 3,4 bilhões. Uma das metas é elevar de 43% para 83% o
percentual de rodovias estaduais em bom estado de conservação em
2011.
Na área de "Desenvolvimento do Norte de Minas,
Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce", uma das metas é elevar a
participação dessas regiões no Produto Interno Bruto (PIB) mineiro,
dos 13,2% atuais para 15,7% em 2023. Estão previstos para esta área
investimentos de R$ 382 milhões. Na área de "Redução da pobreza e
inclusão produtiva", a meta é reduzir o percentual de pobres em
relação à população total, de 28,8% atuais para 13% em 2023, no caso
da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A área "Rede de cidades e
serviços", que terá investimentos de R$ 2,2 bilhões, prevê levar
acesso pavimentado a 100% dos municípios mineiros.
A área de resultado "Protagonismo juvenil" pretende
aumentar a taxa de conclusão do ensino médio para 100% em 2023.
Atualmente, esse percentual é de 46%. Com investimentos de R$ 2
bilhões, a área de "Defesa social" visa reduzir a taxa de homicídios
de 19,8 por 100 mil habitantes para 5 por 100 mil até 2023. Com
recursos de R$ 2,3 bilhões, a área "Investimento e valor agregado da
produção" pretende aumentar a participação de Minas Gerais no PIB
nacional dos atuais 9,8% para 11,8% em 2023. Para "Educação de
qualidade", estão previstos R$ 792,6 milhões, e uma das metas é
elevar para 100% o percentual de alunos lendo aos oito anos de idade
já em 2011. Atualmente esse índice é de 21,5%.
A área "Inovação, tecnologia e qualidade", que tem
recursos de R$ 435,9 milhões, pretende garantir as exportações de
carne bovina para todos os mercados, sem restrições. Atualmente a
União Européia impõe barreiras para importar carne de Minas Gerais.
Na área de "Qualidade ambiental", um dos objetivos é elevar dos
atuais 29,6% para 60% o percentual da população com acesso à
disposição adequada do lixo em 2011.
Banco Mundial - Em
entrevista à imprensa, a secretária Renata Vilhena informou que o
governo recebe, desta terça (6) até quinta (8), em Belo Horizonte,
missão do Banco do Mundial, a fim de discutir empréstimo de US$ 1
bilhão ao Estado. A operação já foi aprovada pelo Senado, e o
empréstimo será destinado aos diversos projetos estruturadores:
gestão, defesa social, saúde, ciência e tecnologia, entre outros. Os
recursos estão previstos no Orçamento de 2008, para execução a
partir do ano que vem. O dinheiro está diluído ao longo de quatro
anos; para 2008 estão previstos R$ 700 milhões. "Começaremos a
definir indicadores, metas e resultados a serem pactuados e áreas de
resultados a serem priorizadas, pois esse empréstimo não tem
contrapartida financeira; a contrapartida é o modelo de gestão que
Minas adota", explicou a secretária. Segundo ela, serão várias
rodadas de negociações, mas a meta é ter, até quinta, uma amostra de
indicadores definida.
Preocupação com qualidade da gestão pública
Além dessas áreas de investimentos, o PPAG
2008-2011 tem ainda as áreas de "Qualidade e inovação em gestão
pública" e de "Qualidade fiscal", que prevêem o aprimoramento da
administração estadual, a profissionalização dos gestores e a
manutenção do equilíbrio fiscal do Estado. O objetivo maior, segundo
Renata Vilhena, é reduzir o percentual de gastos públicos em relação
ao PIB para futuramente viabilizar uma política responsável de
redução da carga tributária.
O coordenador executivo do Programa Estado para
Resultados, Tadeu Barreto, explicou como é feito o acompanhamento da
execução dos projetos estruturadores. Em fevereiro deste ano foi
pactuado o acordo de resultados entre o governador Aécio Neves e os
secretários de Estado. Essa pactuação se desdobra no acordo de
resultados, com metas e prazos para a execução dos projetos, que por
sua vez são acompanhados por comitês que se reúnem mensalmente para
avaliar o cumprimento dos objetivos pactuados. "Hoje temos um PPAG
que nos indica claramente a alocação de recursos para os próximos
quatro anos. Os acordos de resultados são mais consistentes e temos
meios de acompanhar a sua implementação", avalia Barreto.
Entenda o planejamento estadual
O planejamento estadual começa com o Plano Mineiro
de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que traça o conjunto de grandes
estratégias de longo prazo. O PMDI 2007-2023 divide a ação do Estado
em 11 áreas de resultados para atingir o objetivo de melhorar a
qualidade vida da população mineira. O PPAG, com vigência de quatro
anos e revisado anualmente, estabelece as diretrizes e metas no
médio prazo, de modo a assegurar a concretização dos objetivos do
PMDI. Ele contém os programas estruturadores focados nas áreas de
resultados, com metas físicas e suas respectivas previsões de
investimentos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seleciona
anualmente os programas do PPAG que terão preferência na execução
orçamentária do ano seguinte. Ela contém as metas e prioridades da
administração estadual, as despesas para o exercício financeiro
seguinte, as orientações para a elaboração do Orçamento, as
disposições sobre alterações na legislação tributária e a política
de aplicação das agências financeiras oficiais. Com base na LDO é
elaborado o Orçamento, que estima a receita do Estado e fixa a
programação de despesas para o exercício financeiro do ano
seguinte.
Carências do Estado são lembradas
Na fase dos debates, a deputada Elisa Costa (PT)
pediu investimentos para as regiões do Rio Doce, Norte de Minas, e
Jequitinhonha e Mucuri, e destacou como prioridades o crescimento de
produção e acesso ao mercado, regularização fundiária e incentivo ao
turismo, entre outros temas.
Já o deputado Carlin Moura (PCdoB) considera defesa
social, educação, desenvolvimento regional e protagonismo juvenil
como áreas mais carentes. Segundo ele, o orçamento prevê recursos R$
6 bilhões, por ano, nesses setores, o que significa "menos de 20% do
orçamento total anual".
O deputado André Quintão (PT) lembrou que é preciso
aprofundar a discussão sobre a garantia de alimentos aos alunos do
ensino médio no Estado. E o deputado Zé Maia (PSDB) pediu cautela
nas críticas à atuação das polícias, pois entende que bandido armado
não pode ser protegido pelo Estado.
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