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Assembléia discute o PPAG com técnicos e representantes da
sociedade
Diversos parlamentares, autoridades e técnicos do
Executivo e representantes da sociedade civil participaram, na manhã
desta terça-feira (6/11/07), no Plenário da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais, da abertura da audiência pública sobre o Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008/2011. É esse plano que
orienta as ações de governo e estabelece, de forma regionalizada, os
objetivos e as metas físicas e financeiras da administração pública.
Ele prevê quanto e como o Executivo pretende investir em setores
como saúde, educação, estradas, meio ambiente e segurança. Para os
próximos quatro anos, a previsão de aplicação de recursos fiscais
nos 57 projetos estruturados totaliza R$ 23,7 bilhões. A audiência
pública do PPAG será realizada na ALMG até a próxima quinta-feira
(8).
Representando o presidente da ALMG, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP), o 1o-vice-presidente, deputado
Doutor Viana (DEM), ressaltou o crescimento econômico de Minas
Gerais, que em 2005 e 2006, foi superior à média nacional. Lembrou
que, apesar de o Estado ser a 3a maior economia do País,
há muito a ser investido no campo social, "principalmente se
considerarmos os dados que apontam Minas Gerais na oitava colocação
de distribuição de renda e no 10o lugar no Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) municipal".
"O desenvolvimento requer planejamento e trabalho
em direções múltiplas", afirmou Doutor Viana, ao destacar que
precisam ser feitos investimentos em áreas como saúde, moradia,
educação e segurança pública. Neste sentido, ele destacou a
importância da análise do PPAG 2008/2011, já que o governo, por meio
dos projetos estruturadores, diz quanto e como pretende investir em
cada região, para atender as demandas da população. "Lembramos que a
Assembléia Legislativa está sempre disposta a colaborar com os
programas estruturadores, principalmente pela participação e
debate", afirmou.
Deputados destacam importância da participação
popular no interior
Os presidentes das comissões de Fiscalização
Financeira e Orçamentária (FFO) e Participação Popular, deputados Zé
Maia (PSDB) e André Quintão (PT), respectivamente, e o relator do
PPAG, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), destacaram a importância
da participação popular nos debates, especialmente aqueles
realizados no interior do Estado. Para Zé Maia, o ponto alto da
parceria entre a ALMG e o Executivo foi levar as discussões sobre o
PPAG para o interior de Minas Gerais, enriquecendo o debate. "É
lógico e natural que se ouça a sociedade antes de aprovar os
projetos", disse o parlamentar, que sugeriu levar as audiências
públicas do PPAG para todas as macrorregiões do Estado.
Para o deputado André Quintão, esta audiência
pública vem consolidar um processo que culminou na valorização do
planejamento, que inclui a participação e o controle social. Lembrou
que este processo teve início em setembro de 2003, vinculado à
criação da Comissão de Participação Popular. "Naquele momento, em
parceria com a Seplag, tomamos a decisão de fazer um processo amplo
de discussão do PPAG", disse. "A história da Comissão de
Participação Popular se confunde com a abertura da discussão para o
ciclo orçamentário", completou.
André Quintão destacou ainda a importância da
parceria com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e
a conquista da cidadania por meio da participação popular. "Esta
conquista é importante para o Poder Legislativo, que resgata seu
papel de fiscalizar o Executivo e contribuir para a elaboração de
políticas públicas", ressaltou André Quintão.
A importância da participação popular nos debates
também foi destacada pelo relator do PPAG, deputado Lafayette de
Andrada (PSDB). Ele informou que mais de 150 propostas ao plano
foram apresentadas nos três encontros regionais ocorridos em Araçuaí
(26/10), Frutal (29/10) e Juiz de Fora (31/10), e por isso,
considerou a importância da sociedade conhecer o conteúdo do projeto
para, assim, apresentar estas propostas. Disse ainda que o PPAG será
aprovado pela Assembléia e se tornará lei. Segundo o parlamentar,
esta lei será cumprida porque é um planejamento do governo para os
próximos quatro anos.
Mesa - Compuseram a Mesa de abertura dos
trabalhos o 1o-vice-presidente da Assembléia, deputado
Doutor Viana (DEM), que representou o presidente Alberto Pinto
Coelho (PP); a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata
Vilhena; o coordenador executivo do Programa Estado para Resultados,
Tadeu Barreto Guimarães; o relator do PPAG, deputado Lafayette de
Andrada (PSDB); e os presidentes das Comissões de Participação
Popular (CPP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO),
deputados André Quintão (PT) e Zé Maia (PSDB). Estiveram presentes
no Plenário diversas autoridades estaduais e municipais, além de
deputados, entre eles João Leite (PSDB), Carlin Moura (PCdoB),
Gláucia Brandão (PPS); Elmiro Nascimento (DEM), Antônio Carlos
Arantes (PSC), Gustavo Valadares (DEM), Vanderlei Jangossi (PP),
Hely Tarqüínio (PV), Eros Biondini (PHS) e Rosângela Reis
(PV).
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