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População pede aumento de efetivo policial na região de
Lafaiete
O aumento do número de policiais militares e civis
e de agentes penitenciários na cidade de Conselheiro Lafaiete e
região foi o principal pedido dos representantes da comunidade e de
autoridades presentes na audiência pública da Comissão de Segurança
Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta
segunda-feira (05/11/07) na cidade. A população reivindica também a
construção de unidade prisional que atenda toda a região e a
resolução do problema de superlotação das cadeias de Congonhas, Ouro
Branco e Lafaiete. Estiveram na reunião os deputados Sargento
Rodrigues (PDT), presidente da comissão e autor do requerimento para
realização da reunião, e Padre João (PT).
"Precisamos ouvir primeiramente a comunidade, que é
muito importante nesse processo", disse Sargento Rodrigues, que
informou que essas e outras reivindicações da área de segurança no
Estado serão encaminhadas ao secretário de Defesa Social, Maurício
Campos Júnior, em reunião marcada para esta quarta (7), às 15h30. O
deputado avisou também que a bancada do PDT tem audiência com o
governador. "Vamos aproveitar a ocasião para cobrar políticas
públicas efetivas no setor da segurança pública", disse Sargento
Rodrigues. Cerca de 50 pessoas compareceram à audiência pública no
Plenário da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, incluindo
muitos representantes de associações de bairro da cidade, de Ouro
Branco, de Congonhas e de Ouro Preto, além de vereadores das
cidades, da Pastoral Carcerária e de secretarias
municipais.
Padre João lembrou que em junho deste ano
apresentou também um requerimento para discutir o problema da
segurança regionalmente. "Talvez essa seja a única região do Estado
que esteja passando pelo processo de conurbação (processo em que
áreas urbanas de dois ou mais municípios crescem a ponto de se
transformarem em um aglomerado só) e o governo estadual não está
dando a devida atenção. Estão transferindo responsabilidade para os
prefeitos. Nossa voz não é ouvida. O problema é político. Fica
parecendo que quanto pior, melhor", comentou o deputado, que é
majoritário na região. O deputado pediu que a audiência solicitada
por ele seja realizada o mais rápido possível, aproveitando os
desdobramentos da reunião desta segunda (5). Sargento Rodrigues
informou que a comissão está à disposição para que uma audiência
seja marcada.
Problema de segurança pública afeta toda a região
O presidente do Conselho de Segurança Pública
(Consep) de Conselheiro Lafaiete, Ângelo de Souza Júnior, foi o
responsável pela demanda da reunião. Segundo Ângelo, "o povo é
tranqüilo, mas a população está crescendo e as ocorrências,
aumentando", ressaltou. Para tanto ele pediu o aumento de efetivo,
que deve ser imediato. Ângelo disse serem necessários em Lafaiete
pelo menos mais 120 policiais, além de detetives e agentes
penitenciários. Ele também destacou a necessidade de apoio para a
Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) da cidade.
"É melhor a prevenção que a repressão e por isso temos que agir o
quanto antes. A cadeia de Lafaiete é para 96 presos. Hoje tem mais
de 200", contou.
O presidente da Câmara municipal de Conselheiro
Lafaiete, vereador Valdir Vieira de Resende, lembrou que em dezembro
de 2004 foi realizada audiência pública sobre segurança na região.
"Foi aprovada carta de intenções, enviada a vários órgãos do Estado
e do País. Cartas foram respondidas, mas quase nada de efetivo
ocorreu", declarou. "Estou com a carta em minhas mãos. De 32 ações
apresentadas, apenas nove foram cumpridas, sendo sete pela Polícia
Militar, uma pelo Judiciário e uma pelo Estado, relativa a cursos de
agente penitenciário", informou o tenente-coronel Hélio Pedro da
Silva, comandante do 31º Batalhão da Polícia Militar, que
representou o coronel Hélio dos Santos Júnior, comandante geral da
PMMG.
"O que precisamos mesmo é de respaldo das leis. Às
vezes, prendemos o mesmo cidadão quatro ou cinco vezes em uma mesma
noite. Para a Justiça, agressão ao policial, por exemplo, é crime de
pequeno potencial ofensivo. Essas são as nossas leis", criticou o
tenente-coronel. Hélio Pedro da Silva citou como exemplo o caso do
cabo Serafim, conhecido na região por ter salvo uma menina que
estava com o pai tentando o suicídio e depois agredido em uma briga
de gangues. "Ele foi para o hospital e o cidadão foi embora da
delegacia dando 'tchauzinho'. Não ficou preso por ser crime de
pequeno potencial ofensivo", relatou. Segundo Hélio Pedro, Lafaiete
tem 100 policiais para atuar em todas as funções, sendo que a cidade
conta com mais de 100 mil habitantes.
Vice-prefeitos cobram ação efetiva
O vice-prefeito de Conselheiro Lafaiete, Claudionei
Nunes do Nascimento, exigiu que o Governo do estado tome medidas
concretas em relação à segurança na região. "A cidade está fazendo a
sua parte na expansão do município e estamos prontos para a parceria
com o Estado. Qual a visão estratégica do governo para essa região?"
. Ele considera que o município tem feito a sua parte, com políticas
sociais, escola integral, entre outras ações, "mas se não houver
colaboração do poder público estadual, fica muito difícil. Contamos
com a ajuda dos deputados para que nosso apelo chegue ao governador
do Estado, que ainda não respondeu à altura nossas
reivindicações".
A mesma reclamação foi feita pela vice-prefeita de
Ouro Branco, Valéria de Melo Nunes, que também comentou a
necessidade de uma audiência mais ampla, com a participação de
representantes de toda a região, com a mobilização da comunidade.
"Desde 2005, estamos tentando viabilizar construção de cadeia
pública para 80 detentos. A Gerdau Açominas constrói, cede o
terreno, mas não temos respaldo no Orçamento", sentenciou. Segundo o
delegado regional de Conselheiro Lafaiete, Eduardo da Silva, que
representou o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Marco Antônio
Monteiro de Castro, em Lafaiete, sete funcionários da Polícia Civil
que deveriam estar responsáveis por investigações, atuam como
agentes penitenciários.
Debate - A maioria dos
participantes destacaram a necessidade de mais policiais em
Conselheiro Lafaiete e região. A representante da Associação
Comunitária do bairro Santa Matilde, Sueli Santos, lembrou também a
necessidade de uma escola de formação para soldados, enquanto o
vereador de Ouro Preto, Leo Barbosa, informou que a cadeia de sua
cidade, com capacidade para 60 presos, ainda não foi inaugurada e já
está com superlotação. "Já passaram de 200 presos", disse o vereador
da mesma cidade Wanderley Kuruzu. Segundo ele, dos 20 funcionários
da Polícia Civil da cidade, dez são cedidos pela prefeitura.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT) e Padre João (PT), além dos convidados
citados acima.
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