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Parlamentar abre seminário internacional sobre Justiça
Restaurativa
O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, participou da abertura do Seminário Internacional Justiça
Restaurativa e sua Aplicabilidade no Brasil, realizado no
auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte,
na manhã desta segunda-feira (5/11/07). O evento, realizado pelo
Ministério Público (MP) em parceria com a Assembléia, o Governo do
Estado e o Tribunal de Justiça (TJMG), tem como objetivo colocar
Minas no cenário da discussão desse conceito alternativo de solução
de conflitos do Direito Criminal. A Justiça Restaurativa determina a
reparação dos danos causados às pessoas e relacionamentos, ao invés
de simplesmente punir os transgressores.
Segundo o parlamentar, o debate se faz necessário,
tendo em vista que a sociedade vive um momento de insatisfação e
frustração quanto à atuação da Justiça brasileira. Para ele, o
seminário é uma vitória do trabalho realizado pela Subsecretaria de
Estado de Direitos Humanos na busca por soluções que contemplem a
sociedade. "A resposta aos problemas de segurança pública está na
Justiça Restaurativa, que pode definir um novo papel ao Judiciário
brasileiro", disse. Em nome do presidente da ALMG, deputado Alberto
Pinto Coelho (PP), ele reafirmou que o Parlamento é parceiro do
evento e em seus desdobramentos.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares
Júnior, fez coro às palavras de Durval Ângelo, no que se refere ao
desapontamento da sociedade com relação à Justiça. De acordo com
ele, o sistema criminal brasileiro não funciona bem e os órgãos de
defesa, por mais que se esforcem, não têm dado conta da demanda. "A
Justiça Restaurativa é uma alternativa interessante. O MP apóia o
evento, que certamente é o primeiro passo para que encontremos
soluções para a questão criminal no Brasil", afirmou.
Alerta - O representante do TJMG,
desembargador Hélcio Valentim de Andrada Filho, lembrou que o
conceito é novo no País, e que não será fácil importá-lo para a
sociedade brasileira. Segundo ele, a Justiça Restaurativa é
utilizada em nações estáveis, como a Nova Zelândia, e será preciso
adaptá-lo às nossas peculiaridades. "Teremos que ter paciência, mas
se acharmos alguma forma de solucionar os problemas criminais no
Brasil, poderemos descortinar um cenário mais positivo para o País",
ponderou.
Compuseram também a mesa de debates o secretário de
Estado de Desenvolvimento Social, Custódio Mattos; e o diretor da
Escola Superior Dom Helder Câmara, padre Paulo Umberto Stumpf.
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