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Problemas em loteamento levam deputados a Ribeirão das
Neves
Para a autônoma Alissandra Silva Rosa, 33 anos, o
sonho de morar com dignidade e um mínimo de conforto em sua casa
própria esbarrou na desonestidade de empresários e no descaso do
poder público. Ela é um dos quatro mil moradores do condomínio
Jardim Colonial, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, onde não há
calçamento, rede de esgoto ou serviço de transporte. A comunidade
recebeu a visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (1º/11/07).
"Comprei o terreno em 1995, pagando um salário
mínimo por mês, com a promessa de que a empreendedora providenciaria
toda a infra-estrutura em seis meses. Mas até hoje nada. Minha filha
tem sete anos e não sabe o que é ter água encanada. Todos pararam de
pagar as prestações como forma de pressionar a empresa que loteou o
bairro ", lamentou Alissandra, que usa água de cisterna ou dos dois
caminhões-pipa que abastecem o bairro. "E assim mesmo só quando não
chove, pois a lama impede os veículos de subir".
A Comissão de Direitos Humanos aproveitou também
para se reunir com representantes do Judiciário e da Defensoria
Pública em busca de uma solução para o problema daqueles que
adquiriram um terreno no Jardim Colonial e agora lutam pelos seus
direitos.
"É um caso de polícia. Infelizmente, isso só
acontece com pobre. Esses moradores foram enganados. E os terrenos
não são baratas não, há lotes de até R$ 30 mil", disse o deputado
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão. Ele lembrou um caso
semelhante acontecido no bairro Jardim Barcelona. Na época, o juiz
proibiu a imobiliária de continuar a venda e ordenou ao Banco do
Brasil que abrisse uma conta vinculada para que os moradores
continuassem a pagar em juízo as prestações. "À medida que o
dinheiro ia entrando, as obras de melhoria foram feitas", explicou.
O deputado João Leite (PSDB), autor do requerimento
que resultou na visita, lamentou a situação dos moradores do local.
"Neste caso, tudo que a lei prevê acerca da venda de loteamentos foi
desrespeitado. Os moradores pagaram por uma coisa e receberam
outra", afirmou.
Prefeitura colocou cascalho nas ruas
Representantes da prefeitura de Ribeirão das Neves
informaram que, apesar da carência de recursos, a Administração está
colocando cascalho em mais de 80% das ruas do bairro e cedeu dois
caminhões-pipa, um para molhar as ruas e assentar a poeira e outro
para fornecimento de água potável para aqueles que não contam com
cisterna.
O defensor público Marcelo Thadeu de Oliveira vai
se reunir com integrantes da associação de moradores do bairro e se
comprometeu a estudar o caso para ver quais medidas judiciais
poderiam ser tomadas.
Atualmente, já existe uma ação judicial movida pela
associação de moradores, que obteve uma liminar proibindo a venda de
mais lotes. "Mas isso não resolve o problema da população, pois as
vendas foram interrompidas, mas as melhorias na infra-estrutura
também estão paradas", acrescentou Durval Ângelo. O parlamentar
ainda lamentou a ausência dos advogados da empresa Campos
Incorporações, responsável pela comercialização de lotes no Jardim
Colonial.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo, presidente; e João Leite.(PSDB).
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