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Direitos Humanos quer esclarecer investigação de morte em
Contagem
Investigações paralelas das Polícias Civil e
Militar sobre o caso da morte do jovem Davidson Herculano da Silva,
ocorrida em setembro deste ano, em Contagem, motivaram o pedido de
providências aos órgãos de Justiça do Estado, pelos deputados da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, durante a reunião desta quinta-feira (1o/11/07).
A audiência, realizada a pedido do deputado Durval Ângelo (PT),
presidente da comissão, buscou obter esclarecimentos sobre o
episódio, que teria envolvido policiais militares, e ouviu
autoridades ligadas à Ouvidoria e Corregedoria de Polícia Militar
(PM), Polícia Civil (PC) de Contagem e parentes e amigos da
vítima.
De acordo com o deputado Durval Ângelo, a vítima,
acompanhada de outros quatro amigos, foi perseguida e alvejada por
policiais na madrugada do dia 23 de setembro, tendo sido atingida
com um tiro na nuca, quando o veículo que dirigia ainda estava em
movimento. Para ele, a morte chocou pela forma da abordagem, além da
suspeita de que os policiais teriam plantado drogas e armas no carro
para justificar a ação. O pai de Davidson Herculano, Wiver José da
Silva, fez coro ao relato do parlamentar, e disse ainda que os
acusados estariam fazendo ameaças às testemunhas, que teriam dito
ainda que foram efetuados disparos contra o carro, mesmo após o
choque do veículo contra um muro. "Essa pequena parcela de policiais
que abusa de autoridade deve ser banida. É obrigação nossa, como
cidadãos, denunciarmos e zelarmos pela corporação, que tem a função
de nos proteger", afirmou.
O ouvidor de polícia do Estado, Paulo Vaz Alkimim,
disse que a Ouvidoria vem acompanhando o caso desde o início.
Segundo ele, foram feitas denúncias e pedidos de providência à
Corregedoria da Polícia Militar, que motivaram a prisão dos
acusados, assim como a instalação de sindicância para apurar o
flagrante das armas e drogas que teriam sido encontradas no local.
"Os policiais estão em liberdade por determinação judicial, mas
estão sendo submetidos a exames psicológicos e serão punidos caso
seja comprovada imperícia ou abuso", prometeu.
Polícia Militar se nega a apresentar
acusados
O delegado Titular da Delegacia de Homicídios de
Contagem, Wagner da Silva Salles, disse que todos os procedimentos
legais foram tomados, mas que a Corregedoria da PM se recusa a
apresentar os militares envolvidos no episódio. Segundo ele, a
alegação é de que a PC não teria competência para elaborar o
inquérito. Sobre isso, o deputado Durval Ângelo lembrou a Lei Hélio
Bicudo, que afirma que crimes cometidos por militares em serviço
contra civis, devem ser investigados pela PC.
Em resposta, o representante da Corregedoria da PM,
capitão Peterson Rodrigo Silveira, disse que foi feito um Auto de
Prisão em Flagrante (AGF), que substitui o inquérito, e argumentou
que, segundo a mesma lei, citada por Durval Ângelo, o resultado das
investigações deve ser submetido diretamente ao Tribunal do Júri e
não à PC. "Os trâmites estão corretos. Os policiais foram presos e o
Ministério Público foi acionado. A PM não compactua com ações
ilegais cometidas por membros da corporação e, caso seja comprovada
a responsabilidade dos acusados, a punição é certa", garantiu. O
delegado da 6a Delegacia Seccional de Contagem, Válter
Nunes de Freitas, que preside as investigações, reforçou que o
trabalho está sendo agilizado e que não há proteção ou acobertamento
de envolvidos.
Sobre o possível conflito de competências, o
deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice-presidente da comissão, teve
dois requerimentos de sua autoria aprovados, para que sejam enviados
ofícios ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Secretaria de
Estado de Defesa Social e ao Colegiado de Corregedorias, para que
sejam definidas as prerrogativas e atribuições de cada órgão nesse
caso.
Versão de acusados aponta resistência à ação
policial
O representante da Corregedoria, capitão Peterson
Silveira, relatou que os policiais envolvidos no caso defenderam-se
das acusações de abuso de autoridade, afirmando que ao abordarem o
veículo por meio da sirene da viatura, foram surpreendidos pela fuga
em alta velocidade, além de terem verificado que um dos ocupantes do
carro estaria armado. "Eles disseram que havia uma denúncia de que
membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) estavam atuando na
região e, por isso, fizeram a abordagem", contou.
A advogada dos policiais, Eunice Batista da Rocha,
confirmou o relato de Silveira, e disse que eles agiram legalmente.
"Nenhuma testemunha disse que as drogas e armas encontradas teriam
sido forjadas. O que aconteceu foi uma fuga a 160 km/h, que deve ser
prontamente investigada", concluiu. Sobre as denúncias de tiros
contra o carro após a colisão, o delegado Wagner da Silva afirmou
que a perícia desmente.
Requerimentos - Durante a reunião, foram
aprovados doze requerimentos. O deputado Durval Ângelo, autor de
nove deles, pede envio de notas taquigráficas e pedido de
providências à Superintendência Regional do Incra, ao Centro de
Apoio ao 3o Setor, à
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, e à Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, sobre as denúncias apresentadas durante a audiência
pública da comissão na cidade de Salto da Divisa, no último dia 25;
providências à Procuradoria da ALMG quanto à ausência de promotores
às audiências da comissão; e autorizou o deputado João Leite (PSDB)
a representar a comissão em ato público contra o infanticídio de
crianças indígenas, a ser realizado no dia 4 de novembro em Belo
Horizonte.
Já o deputado João Leite, autor de outros três
requerimentos, pede realização de audiência pública, para debater
propostas de prevenção à vítimas de trânsito; envio de ofício à
Prefeitura de Belo Horizonte, solicitando informações sobre
instalação de albergue público em frente à Escola Estadual Silviano
Brandão, no Bairro Lagoinha, na Capital; e solicitou à Procuradoria
da ALMG envio de relatório sobre dívida da Casa com os servidores,
no que se refere à URV.
Na fase de Pinga-fogo, foram aprovados seis
requerimentos, que pedem providências às Ouvidorias Penitenciária e
da PM, além do chefe do Estado Maior, sobre denúncias de violência
policial das cidades de Belo Vale, Mariana e Morro do Pilar; e de
supostos abusos na revista de visitantes à penitenciária Nelson
Hungria, em Contagem.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice; João
Leite (PSDB); e Padre João (PT).
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