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ALMG vai a Valadares para debater incentivos fiscais na
cultura
O Projeto de Lei (PL) 1.022/07, que modifica a Lei
12.733, de 1997, que trata da concessão de incentivos fiscais para
estimular a realização de projetos culturais no Estado, será tema de
audiência pública da Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais nesta quinta-feira (8/11/07), em Governador
Valadares, no Vale do Rio Doce. A reunião, solicitada pela autora do
projeto, deputada Elisa Costa (PT), será às 13 horas, na Câmara
Municipal (Avenida Marechal Floriano, 905, Centro). De acordo com a
parlamentar, o objetivo é colher propostas e sugestões dos agentes
culturais para aperfeiçoar a lei. "Este é o momento em que estaremos
refletindo e unificando as propostas do Legislativo, do Executivo e
dos movimentos culturais mineiros, para produzir uma Lei de
Incentivo Cultural com o rosto cultural de Minas Gerais",
afirmou.
Na justificativa o projeto, é explicado que o texto
do PL 1.022/07 é o mesmo aprovado na forma do substitutivo nº 1 ao
antigo PL 2.880/05, apresentado na legislatura passada e arquivado
após o término dela. De acordo com Elisa Costa, na legislatura
passada, o projeto foi debatido em duas audiências públicas e foi
criado um grupo de trabalho para aprimorar a proposta, o que
resultou no substitutivo nº 1. Seu objetivo agora, nesta
legislatura, é debater a aprimorar ainda mais a matéria.
Segundo informações divulgadas pelo gabinete da
deputada Elisa Costa, pesquisa realizada pelo Centro de Estudos
Históricos e Culturais da Fundação João Pinheiro, apontou que, no
período de 1998 a 2002, a Região Central concentrou 78,5% dos
projetos apresentados e 75,6% dos incentivados. A pesquisa
demonstrou também que havia uma tendência de redução paulatina da
participação dessa região em relação às demais, com um pequeno
aumento na participação do Centro-Oeste, do Vale do Rio Doce, do
Triângulo e da Zona da Mata, não suficiente para reduzir a
participação da região Central para menos de 70%.
Convidados - Foram
convidados para a reunião desta quinta-feira a secretária de Estado
de Cultura, Eleonora Santa Rosa; a integrante da Representação
Regional do Ministério da Cultura, Aída Ferrari; os representantes
do Conselho Municipal de Cultura de Governador Valadares, Jaime Luiz
Rodrigues Júnior e Aureliano Lobo Machado; o integrante do Projeto
Lira 30 de janeiro, Elizeu Gabriel; o representante do Núcleo Cidade
Cultura, Fernando José de Almeida; o representante do Projeto Tim
Valadares, Alpiniano Silva Filho; e o professor Ananias Tomás dos
Santos, da Associação Homens do Amanhã.
Projeto já foi tema de reunião
A Comissão de Cultura da ALMG já realizou, a pedido
da deputada, audiência pública, em Belo Horizonte, no último 16 de
outubro, para debater junto a entidades da área, modificações na Lei
12.733, de 1997. Desde o ano passado, têm sido realizados debates e
reuniões com a Secretaria Estadual da Cultura, quando foi formada
uma comissão de representantes das entidades, Estado e Assembléia
Legislativa, para discutir as mudanças e aperfeiçoamentos da Lei.
"As propostas apresentadas nessa audiência são resultado dessas
reuniões e a nosso objetivo é descentralizar o benefício, de forma
que ele chegue aos municípios do interior", afirmou Elisa Costa. Ela
acrescentou que o fato de a Secretaria de Cultura ter criado a
Comissão de Análise da Lei foi um dos avanços desse debate para que
a legislação pudesse ser aperfeiçoada.
A Comissão de Análise da Lei já apresentou o estudo
preliminar, que prevê, por exemplo, o aumento gradativo de recursos
para projetos no interior; a fusão das 12 áreas de projetos em nove;
e a criação de câmaras setoriais para essas áreas, descentralizando
a análise dos projetos. De acordo com informações da Secretaria
Estadual da Cultura, foram adotados critérios para análise de
projetos culturais que contribuíram para a descentralização. Em
2004, 35% dos projetos do interior foram aprovados e 65% foram de
Belo Horizonte. Com a adoção dos critérios, em 2005, 42% dos
projetos foram do interior e 58% de Belo Horizonte.
Uma das propostas apresentadas pela Comissão é
redistribuir os recursos ao longo dos anos, sendo que, em 2008, 40%
do percentual seria para o interior e 60% para a Capital e até 2013,
seria acrescido 1% para o interior ano a ano, reduzindo-se o mesmo
percentual da Capital. A proposta apresentada pela SEC para
distribuição dos recursos foi:
2008 - mínimo de 40% interior e 60% Capital
2009 - mínimo 41% interior e 59% Capital
2010 - mínimo 42% interior e 58% Capital
2011 - mínimo 43% interior e 57% Capital
2012 - mínimo 44% interior e 56% Capital
2013 - mínimo 45% interior e 55% Capital.
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