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Assembléia recebe três projetos que fazem modificações no
TCMG
O 2o-vice-presidente da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, deputado José Henrique (PMDB), recebeu
no Salão Nobre, na manhã desta quinta-feira (1º/11/07), os
conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG) Wanderley
Ávila e Antônio Carlos Andrada. Eles entregaram três projetos
relativos ao tribunal, sendo que um modifica sua lei orgânica, o
segundo faz adequações à estrutura interna de pessoal e o último
amplia a carreira de seus servidores. Os projetos ainda serão
recebidos em Plenário e numerados, para depois serem encaminhados às
comissões para análise.
O objetivo da primeira proposta, de acordo com o
conselheiro-corregedor, Antônio Carlos Andrada, é enxugar a lei
orgânica do tribunal para acelerar a tramitação dos processos,
adequando-o à atuação do Tribunal de Contas da União. Nesse sentido,
o projeto propõe reduzir de quatro para duas as câmaras responsáveis
pela análise dos processos do TCMG, eliminando as câmaras temáticas.
Cada câmara, segundo Andrada, terá três conselheiros e dois
auditores, sendo que os auditores terão direito a voz, mas não
poderão votar. "Queremos mudar a estrutura do tribunal para que ele
possa atender com celeridade aos processos a ele vinculados",
afirmou o vice-presidente do TCMG, Wanderley Ávila.
O segundo projeto modifica a organização interna de
pessoal do tribunal, criando nove coordenadorias e um órgão de
controle interno, além de profissionalizar o setor de Informática.
Segundo a diretora-geral do TCMG, Cristina Márcia de Oliveira
Mendonça, o projeto não traz impacto financeiro e as novas áreas vão
acelerar o julgamento final dos processos, diminuindo,
conseqüentemente, o tempo médio de tramitação. Tempo este de 950
dias, de acordo com Antônio Carlos Andrada. "Nosso esforço, com
esses projetos, é fazer um choque de gestão processual e reduzir
essa média de tramitação", espera Andrada. Atualmente, 110 mil
processos estão tramitando no TCMG.
O último projeto entregue na ALMG amplia a carreira
dos servidores do TCMG, promovendo uma reposição nos quadros, e
atende a reivindicações do sindicato da categoria, de acordo com
Andrada. Segundo a diretora-geral do TCMG, a proposta vai significar
um acréscimo de 4,9% na despesa de pessoal do Tribunal. Os
conselheiros pediram que as propostas sejam votadas até o final do
ano e o 2o-vice-presidente da Assembléia, deputado José
Henrique, lembrou que os projetos têm seu prazo de tramitação. Mas
ele acredita no empenho dos parlamentares para aprová-los, já que
são propostas que "visam tornar mais sério o trabalho do TCMG".
"Esperamos que o tribunal possa julgar os processos no período em
que o gestor público esteja no poder", afirmou José Henrique.
Também participou do encontro o secretário-geral da
Mesa, José Geraldo de Oliveira Prado.
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