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Quatro comissões pretendem investigar crise do
leite
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
quarta-feira (31/10/07), requerimento de autoria do deputado Weliton
Prado (PT) propondo a realização de uma reunião conjunta de três
comissões, para investigar a adulteração do leite no Estado. De
acordo com o requerimento, a reunião também contaria com integrantes
das comissões de Saúde, de Política Agropecuária e Agroindustrial, e
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Outros dois requerimentos
foram aprovados, além do parecer de 1º turno favorável ao PL
1.397/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que trata do
Pró-Confins.
Ao apresentar o pedido de reunião sobre a crise do
leite, Weliton Prado lembrou que o relatório final da CPI do Leite,
realizada há seis anos, já havia identificado a utilização de soro
para adulteração do leite. "O Ministério Público não tomou nenhuma
providência. Na legislatura passada, o deputado Padre João (PT)
solicitou uma reunião para saber o que tinha sido feito, e nenhum
representante do Ministério Público compareceu", afirmou.
Entre as questões a serem esclarecidas, segundo o
deputado petista, está a postura da Vigilância Sanitária de Belo
Horizonte, que anunciou previamente uma inspeção do leite
comercializado na cidade. Ela também teria garantido ser capaz de
identificar a presença de água oxigenada no leite, apesar de
técnicos garantirem que isso só é possível até no máximo quatro
horas após a adulteração. Weliton Prado também pretende esclarecer
denúncias de que a Nestlé e a Parmalat teriam utilizado leite
adulterado na produção de derivados.
O deputado Wander Borges (PSB) chamou atenção para
o perigo de concentração do mercado leiteiro nas mãos de grandes
conglomerados, em função dos prejuízos gerados pela crise leiteira
aos pequenos produtores. Padre João lembrou que um pedido de reunião
conjunta também foi aprovado pela Comissão de Política Agropecuária
e Agroindustrial, e salientou que a imprensa já colheu depoimentos
de técnicos garantindo que a adulteração com água oxigenada é algo
antigo em Minas. Já o deputado Ronaldo Magalhães (PSDB) disse que,
no futuro, é preciso atentar para a fiscalização da carne, uma vez
que há fiscais que estão há dez anos em um mesmo matadouro, o que
poderia gerar o mesmo esquema de corrupção identificado na produção
leiteira.
Foi aprovado um segundo requerimento, também de
autoria do deputado Weliton Prado, autorizando previamente visitas
aos órgãos oficiais de vigilância sanitária, ao Ministério da
Agricultura e a empresas de laticínios em geral.
Emenda inclui São José da Lapa no
Pró-Confins
Uma emenda apresentada pelo deputado Wander Borges
ao PL 1.397/07 propõe a inclusão do município de São José da Lapa no
Programa de Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto
Internacional Tancredo Neves (Pró-Confins). Borges foi o relator do
projeto na Comissão de Assuntos Municipais, que aprovou parecer
favorável à proposta, com a emenda do relator.
O PL 1.397/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB),
já propõe a inclusão do município de Vespasiano no Pró-Confins. Para
isso, altera o inciso V do artigo 2º da Lei 13.449, de 2000, que
criou o Pró-Confins. A lei prevê que estão na área de abrangência do
programa os municípios de Pedro Leopoldo, Lagoa Santa, Confins,
Matozinhos e o distrito de Venda Nova, do município de Belo
Horizonte. Esses municípios deverão receber o apoio do Estado na
atração de empresas dedicadas às atividades de cargas e serviços, de
comércio exterior e a atividades complementares. O deputado Ademir
Lucas (PSDB) elogiou a iniciativa do relator de incluir São José da
Lapa no texto do projeto.
Um terceiro requerimento aprovado pela comissão, de
autoria da deputada Ana Maria Resende (PSDB), propõe uma visita à
Estação de Tratamento de Esgoto do Rio das Velhas, a fim de conhecer
o sistema implantado naquela unidade da Copasa. Ainda foram
aprovados dois requerimentos para formulação de voto de
congratulações, que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente da comissão; Ronaldo Magalhães
(PSDB), vice; Ademir Lucas (PSDB); Padre João (PT) e Wander Borges
(PSB).
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