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Mais de 70 propostas são apresentadas ao PPAG em Juiz de
Fora
Escola em tempo integral, ensino profissionalizante
e capitação dos professores; recursos para o Parque Tecnológico de
Juiz de Fora; e transformação do Aeroporto Regional em pólo para
transporte de cargas destinadas à exportação foram algumas das 73
propostas apresentadas durante a terceira audiência pública regional
do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011. A
reunião foi realizada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
em Juiz de Fora, nesta quarta-feira (31/10/07). Cento e oitenta
pessoas de 18 municípios lotaram o auditório da Escola de Governo.
Outras propostas apresentadas foram a de retomada
do crescimento da bacia leiteira da Zona da Mata e do
desenvolvimento da fruticultura; implementação de programas de
coleta seletiva; criação da drogaria popular estadual; implantação
da coleta de óleos e gorduras industriais, de restaurantes, hotéis,
residências evitando o poder poluidor; e aquisição da Mata do
Krambeck para criação de um Parque Botânico em Juiz de Fora. O
relator do PPAG na Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), ressaltou a
importância da interiorização dos debates sobre o plano, que define
as prioridades de investimento do governo em todas as áreas para os
próximos quatro anos.
O presidente da Comissão de Participação Popular,
deputado André Quintão (PT), reforçou a idéia lembrando que o PPAG
prevê a aplicação de R$ 23,7 bilhões nos projetos estrututadores.
"Estamos dando a possibilidade de a sociedade tomar conhecimento do
plano e apresentar sugestões que podem ser transformadas em
emendas", afirmou, lembrando que, em 2003, um novo projeto
estruturador foi acrescentado ao plano original por iniciativa
popular, após a realização das audiências. "Essas audiências e
também as de revisão do PPAG são instrumentos de monitoramento da
execução do plano", concluiu.
O deputado Sebastião Helvécio (PDT) representou o
presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), na reunião e
falou da importância que o crescimento da economia mineira, que é
superior à média nacional, venha acompanhado de desenvolvimento
social. "O desenvolvimento que desejamos requer planejamento e
trabalho em direções múltiplas, englobando o estímulo aos segmentos
produtivos, a geração de emprego e renda, o combate à pobreza, a
redução das desigualdades sociais e regionais e a melhoria dos
serviços públicos", afirmou.
"O planejamento de políticas públicas é recente e,
em Minas Gerais, começou em 1994", afirmou o deputado Sebastião
Helvécio. Para ele, é preciso fazer as pessoas entenderam que o mais
importante não é garantir recursos para uma cidade ou outra, e sim
garantir o desenvolvimento regional", ponderou. Também a deputada
Maria Lúcia Mendonça (DEM) destacou a importância da coleta de
sugestões para o aperfeiçoamento do PPAG que, segundo ela, poderão
orientar, inclusive, a votação do orçamento.
PPAG prevê investimentos de R$ 5,8 bi na Zona da
Mata até 2011
A previsão de investimentos de R$ 5,8 bilhões na
Zona da Mata até 2011, sendo R$ 1,4 bilhão somente em 2008, foi
anunciada pelo subsecretário de Planejamento e Orçamento da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Manuel
Carvalho da Silva Neto. Ele também apresentou as metas físicas
estabelecidas no plano para a região. São elas o desenvolvimento do
ensino fundamental e médio; a melhoria da acessibilidade do
município de pequeno porte; apoio administrativo do ensino
fundamental; assistência médico-hospitalar aos segurados militares e
seus dependentes; medicamentos excepcionais; administração da ação
educacional regional; conservação de rodovias estaduais e federais
delegadas,;recuperação de rodovias; expansão das ligações de energia
elétrica no mercado urbano; desenvolvimento da educação especial; e
medicamentos básicos.
O subsecretário também apresentou os resultados
positivos dos investimentos feitos pelo governo em políticas
públicas entre 2003 e 2006. Segundo ele, nesse período, os
investimentos com recursos provenientes de fontes ordinárias
cresceram 553% e a aplicação de recursos de todas as fontes cresceu,
aproximadamente, 752% na segurança pública, 305% na área de
educação, 175% na área de transporte e 135% em saúde e saneamento.
Ele acrescentou que a segunda geração do choque de gestão, que está
sendo chamada de Estado para Resultados, será amparada na qualidade
fiscal e na gestão eficiente. O PPAG está fundamentado nas 11 áreas
de resultados estabelecidas pelo Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI) para o período de 2008-2023, que foram detalhadas
em 57 projetos estruturadores com metas bem definidas.
Na segunda etapa do evento, os participantes foram
divididos em grupos para ouvir explicações de técnicos do governo
estadual sobre os projetos estruturadores ligados a quatro áreas de
resultados - Protagonismo juvenil, vida saudável, qualidade
ambiental e inovação, tecnologia e qualidade. Após esse momento
foram colhidas as sugestões que poderão ser transformadas em emendas
ao projeto do PPAG.
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