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Produtores rurais querem ser contemplados pelo pacote
tributário
Representantes do setor agropecuário querem
mudanças no Projeto de Lei (PL) 1.585/07, do governador, que reduz a
carga tributária incidente sobre diversos produtos. Eles
participaram de reunião conjunta das Comissões de Administração
Pública e de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quarta-feira (31/10/07).
Os agricultores se sentem excluídos da proposta e querem que suas
reivindicações sejam incorporadas ao texto por meio de emendas.
Uma das principais propostas apresentadas na
reunião é a redução da carga tributária incidente sobre a energia
elétrica consumida por pivôs de irrigação. Segundo o gerente do
Condomínio de Irrigação de Paracatu, a conta de energia representa
15% do custo de produção das lavouras da região Noroeste do Estado.
"Isso vai se transformar em uma bomba-relógio para o setor, que vive
de solavancos, com momentos bons e ruins", disse.
O presidente da Associação de Produtores de
Sementes e Mudas de Minas Gerais, Décio Bruxel, defendeu a isenção
do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre
a energia consumida na irrigação. O presidente do Sindicato Rural de
Paracatu, João Batista dos Santos, reclamou também que os pivôs
elétricos não geram crédito tributário sobre a energia, enquanto os
pivôs movidos a diesel se beneficiam de crédito de 12% do ICMS.
Outra reivindicação do setor é o fim da cobrança
antecipada da taxa de segurança pública de feiras e exposições
agropecuárias. De acordo com o assessor jurídico da Federação da
Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Francisco Simões,
muitos desses eventos são deficitários, e os organizadores ainda têm
que pagar a taxa no momento em que solicitam a presença da polícia.
Ele também defende a isenção do ICMS incidente sobre a bucha
vegetal, em vez da redução para 12% da alíquota, como prevê o PL
1.585/07. "Em dois meses a arrecadação de ICMS sobre a bucha em
Bonfim, maior produtor do Estado, foi de apenas R$ 600",
justificou.
Já o diretor da Cooperativa Central Mineira de
Laticínios (Cemil), Silas Pacheco, disse temer o fim do
aproveitamento do crédito presumido de ICMS nas operações de venda
de leite de cooperativas para indústrias.
SEF se dispõe a negociar reivindicações
O coordenador da Divisão de Política Tributária da
Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Ricardo Luís Oliveira de
Souza, disse que o governo está aberto a negociações para atender as
reivindicações dos produtores rurais. Ele ponderou que a alíquota da
energia é definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), e não se pode incentivar o consumo na irrigação para não
comprometer o fornecimento de energia residencial. Mas admite que é
possível permitir a geração de crédito tributário para os pivôs
elétricos, assim como é feito para os pivôs a diesel.
Quanto ao pagamento antecipado da taxa de segurança
pública, ele disse que o PL 1.585/07 pode ser ajustado para
beneficiar as feiras agropecuárias. Ele informou também que uma
emenda do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) vai beneficiar os
produtores de bucha com a redução da carga tributária para 3%. E
esclareceu que nunca houve impedimento para o repasse dos créditos
de ICMS do leite de cooperativas para indústrias.
Deputados apóiam sugestões do setor
Todos os deputados manifestaram apoio às
reivindicações dos produtores rurais. O deputado Elmiro Nascimento
(DEM), que pediu a realização da reunião, criticou o que ele chama
de "sanha arrecadadora" do Estado. "A busca dos ovos de ouro pode
acabar matando a galinha", alertou. O deputado Getúlio Neiva (PMDB)
criticou a cobrança de ICMS sobre a energia consumida pela
iluminação pública. Já a deputada Elisa Costa (PT) defendeu a
redução do ICMS sobre a energia consumida pelas universidade
públicas, como forma de estimular a criação de cursos noturnos.
O deputado Weliton Prado (PT), por sua vez,
defendeu a redução da carga tributária sobre o álcool combustível.
Já o deputado Antônio Júlio (PMDB) condenou a renúncia fiscal sobre
o etanol, o que segundo ele não beneficia o consumidor final. O
deputado Chico Uejo (PSB) defendeu a redução da carga tributária
sobre as embalagens de papelão repassadas por cooperativas para os
agricultores. Para o deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), é
preciso criar incentivos para os produtores de leite, pois o
escândalo da adulteração do produto pode provocar uma crise no
setor.
O deputado Domingos Sávio (PSDB) ponderou que 70%
de tudo o que se arrecada no Brasil se concentra nas mãos da União,
e por isso a margem de manobra dos Estados para reduzir a carga
tributária é reduzida. Ele informou que a SEF concordou com a
inclusão de uma emenda ao PL 1.585/07 para reduzir de 18% para 7% a
carga tributária sobre o soro de leite. O objetivo é estimular a
industrialização do soro, evitando o seu uso em fraudes no leite e o
descarte inadequado em rios. O deputado Padre João (PT) apoiou a
proposta de Domingos Sávio.
Presenças - Deputados
Elmiro Nascimento (DEM), que presidiu a reunião; Ademir Lucas
(PSDB), Domingos Sávio (PSDB), Inácio Franco (PV), Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Antônio Júlio (PMDB),
Vanderlei Jangrossi (PP), Padre João (PT), Antônio Carlos Arantes
(PSC), Chico Uejo (PSB), Getúlio Neiva (PMDB), Jayro Lessa (DEM),
Almir Paraca (PT), Weliton Prado (PT), Paulo Cesar (PDT) e deputada
Elisa Costa (PT). Também participaram da reunião os assessores da
Secretaria de Estado de Agricultura, Luiz Afonso de Oliveira e
Helysiane Arruda de Melo Guimarães; o assessor da SEF, Geraldo
Brinati; o presidente do Sindicato dos Laticínios, Celso Costa
Moreira; o assessor técnico da Faemg, Márcio Carvalho; e o
presidente do Sindicato Rural de Leopoldina, Salviano Junqueira
Ferraz Júnior.
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