|
Estatuto da Criança e do Adolescente é debatido no
Plenário
O trabalho infantil e o Estatuto da Criança e do
Adolescente foram debatidos, na manhã desta quarta-feira (31/10/07),
durante a Reunião Extraordinária do Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. Durante a discussão, em turno único, do
Veto Total à Proposição de Lei 17.860, que dá denomição ao viaduto
situado na Av. Cristiano Machado, sobre a rua Jacuí, vários
deputados usaram a palavra para defender a manutenção do veto e para
tratar do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O deputado Getúlio Neiva (PMDB) defendeu a
realização de modificações no estatuto, com o objetivo de acabar com
alguns exageros presentes na lei e na sua aplicação pelo Ministério
Público. Ele afirmou que a proteção à criança deve incluir a
preparação para o trabalho. Em aparte, os deputados Sargento
Rodrigues (PDT) e Carlos Pimenta (PDT) concordaram com a opinião de
Getúlio Neiva e defenderam a presença do Estado para fiscalizar a
inserção da criança e do adolescente no mercado de trabalho,
coibindo o trabalho escravo. Já o deputado Padre João (PT) e a
deputada Elisa Costa (PT) lembraram a importância do estatuto, na
medida que ele é uma garantia ao cumprimento dos direitos das
crianças e dos adolescentes.
Também em aparte, o deputado Antônio Júlio (PMDB)
afirmou que é importante realizar essa discussão, apontando os
pontos positivos do estatuto e aquilo que precisa ser modificado. O
deputado João Leite (PSDB) considerou que o estatuto é um
instrumento fundamental hoje para as crianças e para os adolescentes
e que um dos grandes problemas hoje no Brasil é o trabalho infantil,
que deve ser combatido. O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) também
defendeu um aprofundamento do debate sobre o trabalho
infantil.
Cemig - Outro tema abordado
foi a atuação da Cemig no Norte de Minas. O deputado Paulo Guedes
(PT) afirmou que esteve na terça-feira (30) em São João das Missões,
e constatou a existência de vários poços artesianos que não estão
funcionando, pois a Cemig ainda não teria feito as ligações
necessárias. O deputado Carlin Moura (PCdoB) defendeu a necessidade
de a empresa realizar mais investimentos sociais. Já o deputado
Domingos Sávio (PSDB) lembrou que a Cemig é uma empresa respeitada
internacionalmente e que realizou o maior número de ligações rurais
no Brasil.
|
