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Assembléia é parceira na promoção de evento sobre Justiça
Restaurativa
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais é parceira
do Ministério Público, das Secretarias de Desenvolvimento Social e
de Defesa Social e do Tribunal de Justiça na realização do seminário
internacional A Justiça Restaurativa e sua aplicabilidade no
Brasil. O evento será promovido entre a próxima segunda
(5/11/07) e quarta-feira (7), no Auditório da Escola Superior Dom
Helder Câmara (rua Álvares Maciel, 628 - bairro Santa Efigênia), em
Belo Horizonte. Um dos objetivos do seminário é colocar Minas no
cenário de discussão desse conceito alternativo de solução de
conflitos. Os interessados em participar podem se inscrever pelo
endereço eletrônico www.mp.mg.gov.br/jr. As inscrições são gratuitas
e estão abertas 400 vagas.
Experiências nacionais e internacionais serão
relatadas no evento, que terá o deputado Durval Ângelo (PT),
presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, como um dos
debatedores. Ele falará na abertura do seminário, marcada para as
8h30 desta segunda-feira (5). Na avaliação do parlamentar, a Justiça
Restaurativa é uma medida inovadora que oferece alternativas de
punição a quem cometeu pequenos delitos, contribuindo para evitar a
reincidência. A ressocialização do condenado deve ser um dos focos
do debate, na opinião de Durval Ângelo, assim como a participação da
Justiça Restaurativa na tarefa de desafogar o sistema prisional e a
Justiça.
Entre aqueles que ministrarão palestra, estão o
secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça,
Rogério Favreto; representantes de universidades da Itália e da Nova
Zelândia; o presidente do Instituto Brasileiro de Justiça
Restaurativa, Renato Sócrates Gomes Pinto; e representantes de
estados como Pernambuco e Rio Grande do Sul, entre outros (leia
programação abaixo).
O que é a Justiça Restaurativa - Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Ministério
Público, a Justiça Restaurativa é um conceito alternativo de solução
de conflitos que começa a ganhar espaço no Brasil. Ela reformula o
modo convencional de definir crime e justiça, intervindo de modo
efetivo na pacificação das relações sociais. Parte do pressuposto de
que atos delituosos, além de violarem normas legais, causam dano às
pessoas e aos relacionamentos. Portanto, entende que não só a vítima
e o autor são afetados, mas também a comunidade. Assim, na Justiça
Restaurativa, além do autor, vítima e comunidade são ouvidas e
participam ativamente na construção de uma solução negociada para o
conflito.
Reconhecendo o potencial transformador da Justiça
Restaurativa, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da
Resolução 2002/12, recomenda o desenvolvimento e a implementação de
programas de Justiça Restaurativa em matéria criminal. Sobre esse
assunto, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL)
7006/06, que altera dispositivos processuais penais para facultar o
uso de procedimentos restaurativos no sistema de justiça criminal
brasileiro.
Programação
5/11/07
8 horas:
credenciamento
8h30: abertura - com
representantes do governo do Estado, ALMG, Tribunal de Justiça,
Procuradoria-Geral de Justiça e Escola Superior Dom Hélder
Câmara
10 horas: painel Justiça Restaurativa:
conceitos, práticas e perspectivas - com o coordenador e pesquisador do Centro Talcott
de Direito e Justiça do Rio Grande do Sul, Pedro Scuro Neto. O
presidente da Mesa é o promotor Lélio Braga Calhau, de Minas
Gerais
10h50: painel A proposta restaurativa no
sistema de justiça brasileiro - com o secretário de Reforma do Judiciário do
Ministério da Justiça, Rogério Favreto. O presidente da Mesa é o
chefe de gabinete da Polícia Civil de Minas, Jésus Trindade Barreto
Filho. Às 11h40, começa a fase de debates
14 horas: painel A Justiça Restaurativa no
debate criminológico - com o professor de Criminologia da Universidade
de Milão (Itália), Adolfo Ceretti. O presidente da Mesa é Virgílio
Mattos, professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Às14h50,
começa a fase de debates
15h30: painel Desenvolvimento da Justiça
Restaurativa como política pública no mundo contemporâneo: a
experiência internacional - com Adolfo Ceretti, professor de Criminologia da
Universidade de Milão (Itália), e Gabrielle Maxwell, professora da
Universidade de Wellington (Nova Zelândia). O presidente da Mesa é o
presidente do Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa, Renato
Sócrates Gomes Pinto. Às 17h30, começa a fase de debates
6/11/07
8 horas: painel Desenvolvimento da Justiça
Restaurativa como política pública no mundo contemporâneo: a
experiência brasileira - com o juiz Asiel Henrique de Sousa, do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios; e o presidente da
Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB)/Pernambuco, Carlos Eduardo de Vasconcelos.
O presidente da Mesa é o desembargador Hélcio Valentim de Andrade
Filho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Às 10 horas, começa a
fase de debates
10h50: painel Justiça Restaurativa,
Segurança Pública e Direitos Humanos - com o jornalista e consultor em Segurança
Pública e Direitos Humanos Marcos Rolim. O presidente da mesa é o
subsecretário de Estado de Direitos Humanos de Minas Gerais, João
Batista de Oliveira. Às 11h40, começa a fase de debates
14 horas: painel Justiça Restaurativa e
sistema penal juvenil - com o diretor do Departamento de Cidadania e Direitos
Humanos da Secretaria de Estado de Justiça e do Desenvolvimento
Social do Rio Grande do Sul, procurador de Justiça Afonso Konzen. O
presidente da Mesa é o coordenador do Programa de Mediação de
Conflitos da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, Bráulio
Magalhães Silva. Às 14h50, começa a fase de debates
15h40: painel Uma abordagem
multiprofissional e interdisciplinar do conflito - com a psicóloga clínica Adriana
Barbosa Sócrates. A presidente da Mesa é a coordenadora do Núcleo de
Assistência às Vítimas de Crimes Violentos, Vânia Valadão. Às 16h30,
começa a fase de debates
17 horas: painel Críticas e
contra-críticas - com Leonardo
Sica, advogado e professor convidado da Fundação Getúlio Vargas
(FGV)/São Paulo. O presidente da Mesa é o promotor Rodrigo Filgueira
de Oliveira, de Minas Gerais. Às 17h40, começa a fase de
debates
7/11/07
9 horas: painel Justiça Restaurativa e
resolução de conflitos: desdobramentos - com a procuradora do Trabalho Elizabeth Veiga,
do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco. O presidente da
Mesa é João Batista da Silveira, diretor do Sindicato dos Auxiliares
da Administração Escolar do Estado de Minas Gerais. Às 9h30, começa
a fase de debates
10h30: mesa-redonda A compatibilidade do
modelo restaurativo com a realidade brasileira - com Leonardo Sica, advogado e professor
convidado da FGV; o presidente do Instituto Brasileiro de Justiça
Restaurativa, Renato Sócrates Gomes Pinto; e o procurador de Justiça
Afonso Konzen, do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O
presidente da Mesa é o procurador-geral de Justiça adjunto
institucional, Fernando Antônio Fagundes Reis, do Ministério Público
de Minas Gerais. Às 11h30, começa a fase de debates
14 horas: 1ª Assembléia
Geral do Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa (somente
associados)
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