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Debate na ALMG desmistifica monocultura da
cana-de-açúcar
O debate público sobre o etanol realizado pela
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira (29/10/07), teve o
mérito de desmistificar a preocupação com a monocultura de
cana-de-açúcar no Brasil e em Minas. A opinião é do presidente da
comissão, deputado Vanderlei Jangrossi (PP), que coordenou o debate
no Plenário. Os expositores convidados demonstraram que a área de
cultivo da cana é insignificante em relação a outras culturas e, por
outro lado, a atividade representa grandes oportunidades para os
produtores e para o desenvolvimento do Estado. O debate público foi
requerido pelos deputados Jangrossi, Padre João (PT), Chico Uejo
(PSB), Getúlio Neiva (PMDB) e Antônio Carlos Arantes (PSC).
O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Gilman Viana Rodrigues, disse que a demanda mundial
pelo etanol é resultado de uma busca por combustíveis que
prejudiquem cada vez menos o meio ambiente. Segundo ele, o desafio
que se coloca para a sociedade moderna é garantir a preservação das
próximas gerações, e isso passa pelo controle ambiental, aumento da
quantidade de alimentos à disposição da população e enfrentamento
das alterações climáticas do planeta.
Gilman apresentou dados que mostram que Minas
Gerais é o 2º maior produtor agrícola do País, e que a
cana-de-açúcar ocupa 0,8% da área do Estado, ou 499,8 mil hectares.
O percentual é muito pequeno em relação ao espaço ocupado pela
cultura de grãos (4,53%) e pastagens (43,02%). "Quando foi que nos
preocupamos com a monocultura do café?", questionou o secretário, ao
informar que a produção cafeeira ocupa 1,074 milhão de hectares em
Minas, mais que o dobro da área utilizada para a cana. Ele ainda
alertou para a necessidade de se investir na escolarização para
impulsionar o desenvolvimento do País. Segundo Gilman, o trabalho
braçal em setores como o sucroalcooleiro vai cada vez mais perder
espaço para a mecanização.
Técnico destaca potencial energético do
etanol
A exposição do diretor do Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), Maurício Cecílio,
foi na mesma direção. Ele apresentou dados técnicos sobre a produção
de cana-de-açúcar no Brasil e em Minas, comparando com outras
culturas. Também mostrou que o potencial energético representado
pela queima do bagaço da cana não pode ser desprezado. Segundo ele,
as usinas deste tipo hoje existentes, somadas às que estão em fase
de implantação, terão capacidade de geração de 1.500 megawatts/hora,
cinco vezes mais que a recentemente inaugurada Usina Hidrelétrica de
Irapé, no Norte de Minas.
O diretor pediu atenção às novas oportunidades de
negócios que poderão surgir com o crescimento do etanol como
combustível, como a integração com o biodiesel e a indústria
alcooquímica, que poderá substituir a indústria petroquímica na
produção de plásticos e outros criados com base no petróleo.
O superintendente técnico da Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, Affonso Damásio
Soares, manifestou o apoio da entidade, que representa 380
sindicatos rurais no Estado, às iniciativas de incremento da
produção de cana-de-açúcar. Ele também concordou com a opinião de
que o setor deverá se deparar com inúmeras novas
oportunidades.
Deputados vão propor ICMS menor
O deputado Getúlio Neiva afirmou, ao final de
debate, que os integrantes da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial deverão apresentar uma emenda ao Projeto de Lei
1.585/07, do governador, que autoriza reduções de alíquotas do ICMS
em diversos setores. A emenda, segundo o deputado, proporá uma
alíquota de 12% para o ICMS sobre a venda de álcool combustível na
bomba. O governo do Estado já fixou essa alíquota para a venda de
álcool da usina para o distribuidor, mas manteve a alíquota de 25%
para o consumidor final.
Outra iniciativa anunciada por Getúlio Neiva foi a
proposta de realização de um seminário parlamentar sobre
biocombustíveis, a fim de questionar fatos como a instalação de uma
usina de biodiesel em Montes Claros, pela Petrobras. "Ela instalou a
fábrica mas não plantou mamona. Agora, ela não pode ser inaugurada",
afirmou o deputado.
O deputado Chico Uejo defendeu estudos que avaliem
a proibição imediata da queima da cana nos empreendimentos agrícolas
instalados em Minas. "Ficou claro que precisamos de um marco
regulatório que estabeleça limites para essa produção", afirmou. Já
o deputado Antônio Carlos Arantes recorreu ao exemplo do sudoeste de
Minas, região onde atua, para citar alguns problemas gerados pelo
cultivo da cana: desemprego, trabalho escravo, queimadas
descontroladas. "O café gerava muito mais emprego. Os
biocombustíveis são um grande avanço, mas a sociedade não pode pagar
o preço", disse o parlamentar.
Fetaemg cobra medidas que compensem o
desemprego
Um documento produzido pela Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), e
lido durante a reunião pelo presidente da entidade, Vilson da Silva,
chamou atenção para o desemprego que será provocado pela mecanização
do cultivo da cana. "Não é verdade que as inovações tecnológicas vão
gerar mais empregos que os atuais", criticou o documento. A Fetaemg
cobrou, para enfrentar o problema, políticas públicas para
reencaminhar os desempregados ao mercado. Durante o debate, a
platéia também cobrou ações em relação ao desemprego. Vilson ainda
comentou sobre a necessidade de o Executivo se envolver com o tema.
O deputado Antônio Carlos Arantes concordou com o representante da
Fetaemg.
O documento encaminhado pela Fetaemg também citou o
exemplo de Goiás para sugerir a elaboração de um zoneamento da
produção agrícola mineira, a fim de reduzir os riscos para a
produção agropecuária e também para o meio ambiente. O texto também
pede o cuidado com a alienação da tecnologia do álcool combustível,
a fim de evitar que o setor venha a ser dominado por "conglomerados
estrangeiros".
O pró-reitor da Universidade Federal de Lavras,
José Roberto Scolforo, fez uma apresentação do Zoneamento Ecológico
e Econômico de Minas Gerais, um projeto da instituição, feito em
parceria com o governo do Estado. Ele comentou os critérios e
mecanismos de avaliação das diversas regiões de Minas e de
licenciamento de empreendimentos. "O interessante desse sistema é
que orienta o empreendedor e o governo em que investir para aumentar
o potencial de produção", afirmou o pesquisador.
Minas poderá ser 2º produtor em 2009
Dentro de dois anos, Minas Gerais deverá tornar-se
o segundo maior produtor de álcool do Brasil, atrás apenas de São
Paulo, que hoje concentra 62% da cultura de cana. A previsão foi
feita pelo presidente do Sindicato da Indústria de Açúcar e Álcool
de Minas Gerais, Luís Custódio Cotta Martins, durante a reunião
realizada nesta segunda-feira. Ele apresentou números que indicam a
expansão do setor no Estado. Nos últimos cinco anos, a produção de
álcool em Minas cresceu 19,72% ao ano, enquanto o crescimento foi
apenas de 8,91% ao ano em todo o Brasil. "Já subimos da quinta para
a terceira maior produção do País", afirmou Martins.
Ele ressalvou, no entanto, que o Brasil precisa
buscar mercados que absorvam essa produção. "É preciso incentivar a
produção em outros países, porque nenhum país vai querer sair da
dependência do Oriente Médio para cair na dependência do Brasil e
Estados Unidos, únicos que produzem etanol atualmente", afirmou o
representante do setor sucro-alcooleiro.
Luís Cotta Martins sugeriu que os mais de 70
municípios mineiros que hoje cultivam cana-de-açúcar se organizem em
uma associação, o que facilitaria a luta por políticas públicas que
beneficiem o setor. Quanto à mecanização, ele afirmou que a intenção
é implantá-la, a princípio, em regiões onde haja carência de
mão-de-obra, a fim de evitar o desemprego. Também disse que o
sindicato já está fechando uma parceria com o Senai e o poder
público para implantar um plano de qualificação de mão-de-obra.
Outra medida cobrada por Martins é a construção de
um alcoolduto, que evite o transporte por caminhões. "Este ano,
vamos exportar 250 milhões de litros de álcool pelo porto de Santos,
levados de caminhão. É um absurdo", afirmou. Por fim, ele elogiou a
iniciativa do deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG) de propor
uma emenda ao projeto de reforma tributária do governo federal,
determinando que a alíquota do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA)
dos biocombustíveis nunca seja superior à menor alíquota de um
combustível fóssil. Hoje, a menor alíquota de ICMS para combustíveis
fósseis é a do óleo diesel, que é 12%. "É uma emenda ecologicamente
correta", defendeu Martins.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente da comissão; Antônio Carlos
Arantes (PSC), Chico Uejo (PSB), Getúlio Neiva (PMDB), Weliton Prado
(PT) e Wander Borges (PSB), além dos convidados citados na
matéria.
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