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Assembléia sedia audiência sobre o PPAG entre terça (6) e quinta
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Movimentos sociais, setor produtivo e poder público
poderão apresentar sugestões para aprimorar o programa de
investimentos e obras do Executivo para os próximos quatro anos. A
Assembléia Legislativa de Minas Gerais e o Governo do Estado vão
promover, entre esta terça (6/11/07) e quinta-feira (8), no Plenário
da ALMG, audiência pública sobre o Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) 2008/2011. É esse plano que orienta as ações de
governo e estabelece, de forma regionalizada, os objetivos e as
metas físicas e financeiras da administração pública. Ele prevê
quanto e como o Executivo pretende investir em saúde, educação,
estradas, meio ambiente e segurança.
A abertura, no dia 6, a partir das 9 horas, terá a
presença da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata
Vilhena; do coordenador executivo do Programa "Estado para
Resultados", Tadeu Barreto Guimarães; do relator do PPAG, deputado
Lafayette de Andrada (PSDB); e dos presidentes das Comissões de
Participação Popular (CPP) e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO), deputados André Quintão (PT) e Zé Maia (PSDB)
(leia programação abaixo). Está confirmada a presença de
todas as autoridades listadas na programação do evento. As comissões
de Participação Popular e de Fiscalização Financeira analisarão as
propostas populares que, se acatadas, poderão se transformar em
emendas tanto ao projeto do PPAG (PL 1.615/07) quanto ao do
Orçamento (PL 1.616/07), ambos em tramitação na ALMG.
A audiência em Belo Horizonte vai culminar na
entrega das propostas aos presidentes da CPP e da FFO, na tarde de
quinta-feira (8). Antes disso, grupos de trabalho estarão reunidos
para discutir o Plano e elaborar as sugestões de aprimoramento. Os
grupos funcionarão na Escola do Legislativo.
O deputado André Quintão destaca que a audiência é
uma das oportunidades que os interessados terão para identificar se
há distribuição adequada dos recursos nos diferentes projetos
estruturadores do PPAG - que são aqueles projetos considerados
prioritários. Ele avalia como simbolicamente importante a primeira
audiência realizada este ano para discutir o plano, que aconteceu em
Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, no último dia 26 de outubro,
tendo em vista ser esta uma região bastante carente. O debate nessa
região resultou no encaminhamento de 48 sugestões, entre elas o
acompanhamento de psicólogos nas instituições de ensino do projeto
Escola em Tempo Integral e a integração desse programa com o Minas
Sem Fome.
O deputado Zé Maia destaca a importância da
tramitação conjunta dos projetos do PPAG e do Orçamento e opina que
os investimentos na malha rodoviária são essenciais para criar
oportunidades de emprego e geração de renda. Em Frutal, no
Triângulo, durante audiência promovida no último dia 29, a sociedade
enfatizou ser preciso injetar recursos nesse setor. A maioria das 36
propostas apresentadas relacionam-se com a construção, a reforma ou
a melhoria de rodovias.
Já o relator do PPAG, deputado Lafayette de
Andrada, informa que o objetivo das audiências é fazer com que todas
as sugestões - ou a maioria delas - sejam incorporadas ao plano. Ele
enfatiza que o planejamento estatal não é mais uma peça de ficção e
que os destinatários desse planejamento devem participar da sua
elaboração. Ele foi um dos deputados que participaram da audiência
sobre o PPAG no último dia 31, em Juiz de Fora. Na Zona da Mata,
foram apresentadas 73 propostas ao Plano, entre elas as que tratam
dos seguintes assuntos: escola em tempo integral, ensino
profissionalizante e capitação dos professores; recursos para o
Parque Tecnológico de Juiz de Fora; e transformação do Aeroporto
Regional em pólo para transporte de cargas destinadas à
exportação.
Previsão de aplicação de recursos fiscais totaliza
R$ 23,7 bilhões em quatro anos
Estratégico para as ações de governo e referência
na elaboração dos orçamentos anuais, o PPAG transpõe, na forma de 57
projetos estruturadores, a estratégia principal do Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado (PMDI). A previsão de aplicação de
recursos fiscais nos projetos estruturadores totaliza R$ 23,7
bilhões, distribuídos por 11 áreas de resultados. Para 2008, estão
previstos R$ 4,1 bilhões nos programas estruturadores - um aumento
de 35% (R$ 1,1 bilhão) nos recursos fiscais em relação a 2007.
Comparado a 2004, os recursos para os projetos estruturadores, que
passam de R$ 700 milhões para R$ 4,1 bilhões em 2008, têm aumento
próximo de 500%. De acordo com a secretária Renata Vilhena, apenas
em 2008 serão R$ 9 bilhões de investimentos, aí somados recursos das
empresas estatais e próprios do Tesouro do Estado.
O PPAG 2008/2011 prevê 11 áreas de resultados, e
cada uma delas possui um conjunto de objetivos estratégicos,
indicadores finalísticos, projetos estruturadores, agenda setorial
do Choque de Gestão e metas de desempenho setorial que materializam
a estratégia de Minas para o período 2007/2023. As áreas de
resultados definidas pelo governo são as seguintes: Educação de
Qualidade; Protagonismo Juvenil; Investimento e Valor Agregado da
Produção; Inovação, Tecnologia e Qualidade; Desenvolvimento do Norte
de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce; Logística de Integração
e Desenvolvimento; Rede de Cidades e Serviços; Vida Saudável; Defesa
Social; Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva; e Qualidade
Ambiental.
Dia 6/11/07
8 horas:
credenciamento
9 horas: abertura - com o
1º-vice-presidente da ALMG, deputado Doutor Viana (DEM),
representando o presidente, deputado Alberto Pinto Coelho (PP); a
secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; o
presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
deputado Zé Maia (PSDB); o presidente da Comissão de Participação
Popular, deputado André Quintão (PT); o relator do PPAG, deputado
Lafayette de Andrada (PSDB); e o coordenador executivo do Programa
"Estado para Resultados", Tadeu Barreto Guimarães
10 horas: painel
"Avaliação do PPAG 2004/2007 e perspectivas do PPAG 2008/2011" - com
a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e o
coordenador executivo do Programa "Estado para Resultados", Tadeu
Barreto Guimarães. Às 11 horas começam os debates, coordenados pelo
deputado Zé Maia (PSDB)
14 às 18 horas: atividades dos grupos de
trabalho: Grupo 1 (Desenvolvimento do Norte de Minas,
Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce); Grupo 2 (Redução da
Pobreza e Inclusão Produtiva); Grupo 3 (Rede de Cidades e
Serviços); Grupo 4 (Logística
de Integração e Desenvolvimento)
14 às 15h30: apresentação
dos projetos estruturadores pelos gerentes
15h30 às 18 horas: debate
e apresentação de propostas
Grupo 1: área de resultado é Desenvolvimento
do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce. São
projetos estruturadores: Desenvolvimento da Produção Local e
Acesso a Mercados, com o vice-diretor do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), Walter
Antônio Adão; Promoção de Investimentos e Inserção Regional
(inclusive Agronegócio), com o diretor de Assuntos Estratégicos
do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi),
Jamil Habib Curi; e Aceleração da Aprendizagem nas Regiões do
Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, com a diretora da Superintendência de Educação
Infantil e Fundamental da Secretaria de Estado de Educação (SEE),
Maria das Graças Pedrosa Bittencourt
Grupo 2: área de resultado é Redução da
Pobreza e Inclusão Produtiva. São projetos estruturadores:
Lares Geraes, com o presidente da Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais (Cohab), Teodoro Alves Lamounier; Projeto
Travessia: Atuação Integrada em Espaços Definidos de Concentração de
Pobreza, com a gerente-adjunta do projeto, Maria Aparecida
Lacerda Almeida e Silva; Implantação do Sistema Único de
Assistência Social (Suas), com a subsecretária de Assistência
Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese),
Maria Albanita Roberta de Lima; Universalização do Acesso à
Energia Elétrica no Campo, com o superintendente do Programa
"Luz para Todos" da Cemig, Ricardo Charbel; e Minas sem Fome, com o presidente da Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
(Emater), José Silva Soares
Grupo 3: área de resultado é Rede de Cidades
e Serviços. São projetos estruturadores: Destinos Turísticos
Estratégicos, com a secretária de Estado de Turismo, Érica
Campos Drumond; Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH), com a secretária-adjunta de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana, Maria Coeli Simões Pires; Minas Avança, com
o subsecretário de Obras Públicas da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Púbicas (Setop), Paulo Antônio Moreira Avelar;
Pró Acesso, com o assessor especial da Setop, Ramon Victor
César; Circuitos Culturais de Minas Gerais, com a
secretária de Estado de Cultura, Maria Eleonora Barroso Santa
Rosa
Grupo 4: área de resultado é Logística de
Integração e Desenvolvimento. São projetos estruturadores:
Pró MG Pleno (Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do
Estado de Minas Gerais), com o secretário-adjunto da Setop, João
Antônio Fleury Teixeira; Potencialização da Infra-Estrutura
Logística da Fronteira Agroindustrial, com o assessor especial
da Setop, Ramon Victor César; Programa de Aumento da Capacidade e
Segurança dos Corredores de Transporte, com o
subsecretário de Transportes da Setop, Fabrício Torres Sampaio
Dia 7/11/07
8h30 às 12 horas: atividades dos grupos de
trabalho: Grupo 5 (Protagonismo Juvenil); Grupo 6
(Defesa Social - 1ª etapa); Grupo 7 (Vida Saudável - 1ª
etapa); Grupo 8
(Investimento e Valor Agregado da Produção - 1ª etapa)
8h30 às 9h30: apresentação
dos projetos estruturadores pelos gerentes
9h30 às 12 horas: debate e
apresentação de propostas
Grupo 5: a área de resultado é Protagonismo
Juvenil. São projetos estruturadores: Centro de Referência
Jovem-Minas, com o secretário de Estado de Esportes e da
Juventude, Gustavo Corrêa; Poupança Jovem, com a
empreendedora pública Emília Paiva; Pró Médio (Melhoria da
Qualidade e Eficiência do Ensino Médio), com o superintendente
do Ensino Médio e Profissional da SEE, Joaquim Antônio Gonçalves;
Ensino Médio Profissionalizante, com a diretora de Ensino
Médio e Educação Profissional da SEE, Grace das Graças Freitas
Canielo; Minas Olímpica,
com o empreendedor público Alexandre Massura Neto
Grupo 6: a área de resultado é Defesa
Social. São projetos estruturadores: Gestão Integrada de
Ações e Informações de Defesa Social, com o secretário de Estado
de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior; Avaliação e
Qualidade da Atuação dos Órgãos de Defesa Social, com o
superintendente de Avaliação e Qualidade da Atuação do Sistema de
Defesa Social, José Francisco da Silva; Expansão e Modernização
do Sistema Prisional, com o subsecretário de Administração Prisional da
Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Genilson Ribeiro
Zeferino
Grupo 7: a área de resultado é Vida
Saudável. São projetos estruturadores: Viva Vida, com o
coordenador institucional da Secretaria de Estado de Saúde (SES),
José Maria Borges; Saúde em Casa, com a subsecretária de
Políticas e Ações da SES, Helidéa Oliveira Lima; Regionalização
da Atenção à Saúde, com o
secretário-adjunto da SES, Antônio Jorge Souza Marques
Grupo 8: a área de resultado é Investimento
e Valor Agregado da Produção. São projetos estruturadores:
Promoção e Atração de Investimentos Estratégicos e
Desenvolvimento das Cadeias Produtivas das Empresas-Âncoras, com
o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Márcio Araújo
de Lacerda; Inserção Competitiva das Empresas Mineiras no Mercado
Internacional, com o coordenador de Comércio Exterior da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Accacio
Ferreira dos Santos Júnior; Descomplicar - Melhoria do Ambiente
de Negócios, com a secretária de Estado de
Planejamento e Gestão, Renata Vilhena
14 às 18 horas: atividades dos grupos de
trabalho: Grupo 9 (Defesa Social - 2ª etapa); Grupo 10
(Vida Saudável - 2ª etapa); Grupo 11
(Investimento e Valor Agregado da Produção - 2ª etapa)
14 horas às 15h30:
apresentação dos projetos estruturadores pelos gerentes
15h30 às 18 horas: debate
e apresentação das propostas
Grupo 9: a área de resultado é Defesa
Social. São projetos estruturadores: Atendimento às Medidas
Socioeducativas, com o subsecretário de Atendimento às Medidas
Socioeducativas da Seds, Ronaldo Araújo Pedron; Prevenção Social
da Criminalidade, com a empreendedora pública Márcia Cristina
Alves; Escola Viva e Comunidade Ativa, com a
gerente do projeto, Maria Cristina Pinheiro de Pinho Machado
Grupo 10: a área de resultado é Vida
Saudável. São projetos estruturadores: Vida no
Vale/Copanor, com o diretor de Operação Norte da Copasa, Márcio
Kangussu; Saneamento Básico: Mais Saúde Para Todos,
com o diretor financeiro e de Relações com Investidores da Copasa,
Ricardo Augusto Simões Campos
Grupo 11: a área de resultado é Investimento
e Valor Agregado da Produção. São projetos estruturadores:
Oferta de Gás Natural, com o presidente da Companhia de Gás
de Minas Gerais (Gasmig), José Carlos de Mattos; Cresce Minas:
Oferta e Distribuição de Energia Elétrica, com o diretor de
Distribuição e Comercialização da Cemig, José Maria de Macedo; e
Parcerias para Provisão de Serviços de Interesse Público (dentre
as quais as PPPs), com o subsecretário de Assuntos Internacionais da Sede,
Luiz Antônio Athayde Vasconcelos
Dia 8/11/07
8h30 às 12 horas: atividades dos grupos de
trabalho: Grupo 12 (Educação de Qualidade); Grupo 13
(Inovação, Tecnologia e Qualidade) e Grupo 14 (Qualidade Ambiental)
8h30 às 9h30: apresentação
dos projetos estruturadores pelos gerentes
9h30 às 12 horas: debate e
apresentação das propostas
Grupo 12: a área de resultado é Educação de
Qualidade. São projetos estruturadores: Sistemas de Avaliação
da Qualidade do Ensino e das Escolas, com a diretora de
Avaliação Educacional da SEE, Maria Inez Barroso Simões; Escola
em Tempo Integral, com o gerente do projeto, Gustavo Nominato
Marques; Desempenho e Qualificação de Professores, com a
subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE, Raquel
Elizabete de Souza Santos; Novos Padrões de Gestão e Atendimento
da Educação Básica, com o
secretário-adjunto da SEE, João Antônio Filocre Saraiva
Grupo 13: a área de resultado é Inovação,
Tecnologia e Qualidade. São projetos estruturadores: Rede de
Inovação Tecnológica, com o secretário-adjunto de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, Evaldo Ferreira Vilela; Sistema de
Certificação e Vigilância Sanitária da Produção Agropecuária,
com o diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA),
Altino Rodrigues Neto; Arranjos Produtivos em Biotecnologia,
Biocombustíveis, Eletroeletrônicos e Softwares, com o secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alberto Duque
Portugal; e Rede de Formação Profissional Orientada pelo
Mercado, com o subsecretário de
Inovação e Inclusão Digital da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), William Brandt
Grupo 14: a área de resultado é Qualidade
Ambiental. São projetos estruturadores: Revitalização do Rio
das Velhas/Meta 2010, com o secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho;
Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica, com o
diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Humberto
Candeias Cavalcanti; Resíduos Sólidos, com o presidente da
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira;
Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias
Hidrográficas, com a diretora-geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Izabel Pedrosa de
Melo
14 às 18 horas: plenária
final
14 horas: apresentação das
propostas dos grupos de trabalho - com o secretário-adjunto de
Planejamento e Gestão, Bernardo Tavares de Almeida. O coordenador da
plenária é o presidente da Comissão de Participação Popular,
deputado André Quintão (PT)
16 horas: entrega das
propostas aos presidentes das comissões de Participação Popular e de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputados André Quintão (PT)
e Zé Maia (PSDB)
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