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Carta de Roraima quer ampliar
competência dos Legislativos estaduais
Como resultado do encontro do Colegiado de
Presidentes das Assembléias Legislativas e da Câmara Distrital,
realizado nesta sexta-feira (26/10/07), foi aprovada pelos
participantes a "Carta de Roraima". O encontro, do qual participa o
presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP) e parlamentares de outros 15 Estados,
acontece em Boa Vista, capital de Roraima.
No documento aprovado ao final do evento, na tarde
desta sexta, o Colegiado reitera "sua disposição de ampliar, pelos
meios constitucionais, as competências dos Estados federados", por
avaliar que o parlamentar estadual é quem conhece a realidade do
Estado e de sua região. Nessa linha, a Carta de Roraima critica a
concentração de poderes na União, que provoca distorções ao submeter
toda a federação a uma visão centralista e, muitas vezes, míope,
incapaz de perceber as peculiaridades estaduais.
O próprio Estado de Roraima, o mais jovem da
federação brasileira, seria, de acordo com o documento, um dos mais
prejudicados por essa centralização. "O Legislativo Estadual não
consegue legislar nas matérias regionais que afligem o seu povo, uma
vez que essas competências estão reservadas em sua quase totalidade
à União, em especial na questão fundiária", afirma o texto.
Para corrigir essa distorção, o Colegiado de
Presidentes sugere uma emenda à Constituição Federal, com o objetivo
de clarear a redação que trata dos bens dos Estados e ampliar as
competências das procuradorias dos Legislativos Estaduais para a
representação judicial.
Expresso Cidadania - O encontro do
colegiado começou oficialmente na manhã desta sexta-feira, e contou
com a participação do vice-governador de Roraima, Anchieta Junior.
Também pela manhã, o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto
Coelho apresentou o projeto Expresso Cidadania, que pretende motivar os
jovens de 15 a 18 anos a ampliarem sua participação política e
também eleitoral (incentivando que eles obtenham seu título de
eleitor).
Idealizado pela Escola do Legislativo, numa
parceria com o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Estado
de Educação, o projeto prevê eventos no interior de Minas e na
Capital, utilizando uma linguagem adequada para o jovem. Também na
reunião, o cientista político mineiro Rodrigo Mendes Ribeiro,
diretor do Instituto Nexus, proferiu a palestra "A imagem do Poder
Legislativo", seguida de debates.
Já na quinta-feira (25), os parlamentares
participaram de reunião no Plenário da Assembléia do Estado de
Roraima, pela manhã, e à noite, de um jantar com o governador de
Roraima, Ottomar de Sousa Pinto (PSDB).
Fazendo um balanço do encontro do Colegiado de
Presidentes, Alberto Pinto Coelho disse que a reunião em Roraima
permitiu que se conhecesse uma parte diferente e nova da federação
brasileira. "Ter contato com as dificuldades e também com as
soluções adotadas neste Estado serve de inspiração para resolver
questões similares em outras partes do Brasil", afirmou. O
presidente da ALMG reforçou ainda que a unidade dos parlamentos é
que pode fazer com que eles cumpram seu papel de bem representar o
povo de cada Estado.
Participantes - O encontro
reuniu em Boa Vista, capital de Roraima, deputados das Assembléias
de 16 Estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais,
Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa
Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Participaram também
parlamentares da Unale (União Nacional das Assembléias
Legislativas). Além do presidente da ALMG, comparecem ao encontro os
deputados mineiros Gil Pereira (PP), Tiago Ulisses (PV), Wander
Borges (PSB) e Alencar da Silveira Jr. (PDT).
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