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Vinte cidades do Jequitinhonha vão à reunião do PPAG, em
Araçuaí
Vinte cidades foram representadas na primeira de
uma série de quatro audiências públicas, organizadas pela Assembléia
Legislativa de Minas Gerais e Secretaria de Planejamento e Gestão
(Seplag), para avaliar o Plano Plurianual de Ação Governamental
2008/2011. O encontro desta sexta-feira (26/10/07), em Araçuaí, no
Vale do Jequitinhonha, reuniu prefeitos, vereadores, deputados
estaduais, integrantes do Executivo e representantes da sociedade
civil. Foram apresentadas 48 propostas, as quais foram acolhidas
pela Comissão de Participação Popular da ALMG. Depois de analisadas,
as sugestões podem se tornar emendas ao Projeto de Lei 1615/07, que
dispõe sobre o PPAG, em tramitação na Assembléia.
Propostas - Em
Araçuaí, estavam na pauta duas grandes áreas de resultado:
desenvolvimento do Norte, Rio Doce, Vales do Jequitinhonha e Mucuri
e Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva. A ONG Ascai (Associação
da Criança e do Adolescente de Itaobim) apresentou duas propostas: o
acompanhamento de psicólogos nas instituições de ensino do projeto
"Escola em Tempo Integral" e a integração desse programa com o
"Minas Sem Fome". "Os dois programas juntos podem trazer resultados
muito melhores no campo social. Não adianta a criança ficar o dia
inteiro na escola e a mãe totalmente desassistida na rua", opinou a
coordenadora da ONG, Mônica Bezerra.
O Rotary Club de Joaíma, por sua vez, sugeriu a
criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Vale do Jequitinhonha,
com o intuito de atuar na preservação do rio e de criar projetos de
proteção ambiental.
Economia - A
preocupação com a economia da região ficou clara na audiência desta
sexta. Foram apresentadas sugestões quanto ao impacto ambiental e a
organização da atividade mineradora; apoio técnico à agricultura e
pecuária, transporte escolar e saneamento básico. O atual critério
de atendimento da Copanor, subsidiária da Copasa criada para atender
a região, que deixa de fora comunidades com menos de 200 pessoas
também foi questionado.
Resultados - O
deputado Adalclever Lopes (PMDB) lembrou a importância do PPAG para
reduzir as desigualdades sociais em Minas, que tem a terceira maior
economia do País, mas é o 8º estado em distribuição de renda e o 19º
em relação ao IDH municipal.
Já o deputado André Quintão (PT) lembrou os
resultados concretos obtidos por meio de audiências públicas
anteriores que discutiram o plano. "Graças às sugestões
apresentadas, o programa Minas Sem Fome, por exemplo, recebeu verba
adicional de R$ 5 milhões, e a merenda escolar foi estendida aos
alunos de 2º grau. Desde 2003, a população tem a chance de se
manifestar e aprimorar o PPAG com a ajuda da Comissão de
Participação Popular", afirmou.
A deputada Elisa Costa (PT) prometeu lutar para que
as propostas apresentadas em Araçuaí se transformem em políticas
públicas. Ela destacou o fato de o Vale do Jequitinhonha estar entre
as 11 áreas de resultado que compõem o PPAG.
Para entender o Plano - O PPAG é o instrumento normatizador do planejamento da
administração pública estadual de médio prazo. Referencia a
formulação dos demais planos e programas governamentais do
quadriênio, orientando, acima de tudo, as proposições de diretrizes
orçamentárias e as leis orçamentárias anuais.
O PPAG 2008-2011 prevê 11 áreas de resultados, e
cada uma delas possui um conjunto de objetivos estratégicos,
indicadores finalísticos, projetos estruturadores, agenda setorial
do Choque de Gestão e metas de desempenho setorial que materializam
a estratégia de Minas para o período 2007-2023.
As áreas de resultados definidas pelo governo são:
Educação de Qualidade; Protagonismo Juvenil; Investimento e Valor
Agregado da Produção; Inovação, Tecnologia e Qualidade;
Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce;
Logística de Integração e Desenvolvimento; Rede de Cidades e
Serviços; Vida Saudável; Defesa Social; Redução da Pobreza e
Inclusão Produtiva; e Qualidade Ambiental.
Presenças - Deputados
André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular;
Adalclever Lopes e deputada Elisa Costa.
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