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Plenário aprova criação de Comissão Especial sobre
Cohab
Os deputados aprovaram, na Reunião Ordinária de
Plenário desta quarta-feira (24/10/07), requerimento dos deputados
Irani Barbosa (PSDB) e Dinis Pinheiro (PSDB) pedindo a criação de
uma Comissão Especial na Assembléia Legislativa de Minas Gerais para
analisar os contratos entre mutuários e a Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais (Cohab).
Segundo o deputado Irani Barbosa, existe uma lei
federal de dezembro de 2000, sancionada pelo presidente Fernando
Henrique Cardoso, dando direito de quitação aos mutuários que
compraram imóveis antes de 1987. Só que até hoje, milhares de
mutuários não tiveram o direito reconhecido pela Cohab e continuam
pagando as prestações sem necessidade. "Desde então vários
presidentes passaram pela Compahia de Habitação e simplesmente
negligenciaram a situação dessas pessoas. E o pior, em um conjunto
habitacional em Matozinhos, tem gente sendo despejada, mesmo sendo
amparada por esta lei", afirmou indignado.
Para Irani Barbosa, a Comissão Especial vai fazer
algo que a Cohab não fez, embora fosse de sua obrigação: rever um
por um dos contratos, buscar aqueles que têm o direito à quitação e,
principalmente, devolver o dinheiro a quem pagou a mais. "A Cohab
virou um banco, na direção da companhia está uma equipe de
banqueiros que só pensa em saquear os mutuários", acrescentou.
Cefet - A deputada Elisa
Costa (PT) foi à tribuna para elogiar o governo federal, que dobrou
os investimentos na ampliação da rede dos Centros Federais de
Educação Tecnológica (Cefets). De acordo com a líder do PT, o ano de
2007 será encerrado com a construção de 79 unidades, e outras 80
escolas serão inauguradas em 2008. Além de ressaltar a importância
do ensino técnico no País, a parlamentar lembrou ainda investimentos
de infra-estrutura a serem feitos em bairros pobres de Governador
Valadares por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Judiciário - O deputado
Ivair Nogueira (PMDB), por sua vez, pediu mudanças na estrutura do
Poder Judiciário mineiro e criticou a morosidade da justiça. "Belo
Horizonte, por exemplo, tem 34 varas cíveis, com um total de155.408
processos, ou seja, um único juiz tem que dar conta de mais de 4 mil
processos, o que é humanamente impossível", argumentou. Ivair
Nogueira apelou ao Tribunal de Justiça para que aceite ou pelo menos
concorde em discutir as emendas parlamentares ao projeto de lei em
tramitação na Assembléia que trata da organização e divisão
judiciárias.
Ele lembrou ainda que, nesta quarta-feira,
deputados do PMDB e representantes da Associação de Magistrados
Mineiros (Amagis) fizeram uma reunião onde foram discutidas a
possibilidade da contratação de um assessor direto para cada juiz, o
concurso para juízes leigos temporários e a adoção de vigilância
armada para dar mais segurança a servidores e magistrados nos
fóruns.
São Francisco - O deputado
Paulo Guedes (PT) mostrou-se indignado com a degradação do Rio São
Francisco, que está prejudicando a população ribeirinha. "As pessoas
não podem pescar, nadar, nem utilizar a água para nada. É bom
lembrar que, em muitas regiões do Estado, a população só tem a água
do São Francisco para beber. Mas parece que Januária, Manga e o
Norte não fazem parte do Estado, pois ninguém se preocupa. Mas eu
não vou ficar calado vendo a população ribeirinha morrendo à
míngua", afirmou. Para Paulo Guedes, grande parte da
responsabilidade é da Copasa, que não toma providências em relação
ao esgoto de Belo Horizonte, que cai no Rio das Velhas e acaba indo
parar no São Francisco.
O deputado também não poupou a Cemig ao criticar a
companhia energética por não fazer ligações que permitirão o
funcionamento de dezenas de poços artesianos no Norte do Estado. "Já
fizemos uma reunião em Montes Claros e um diretor da Cemig prometeu
resolver o problema, mas até agora nada. Está tudo pronto, mas a
população está sem água por falta de energia. Um absurdo!",
reclamou. Em aparte, o deputado Antônio Júlio (PMDB) concordou com o
colega e classificou como "caso de polícia" o descaso da empresa.
Pareceres - Foram aprovados
na reunião desta quarta pareceres de redação final aos Projetos de
Lei (PLs) 1.530/07 (autoriza abertura de crédito suplementar ao
Tribunal de Justiça Militar) e 1.555/07 (autoriza abertura de
crédito suplementar para a ALMG).
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