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Moradores de loteamento embargado recorrem à
Assembléia
A situação dos moradores do Jardim Colonial, no
município de Ribeirão das Neves, foi tema de audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais na tarde desta quarta-feira (24/10/07). O loteamento da área
foi embargado pela Justiça, o que acarreta grandes dificuldades para
os moradores.
O deputado João Leite (PSDB), autor do
requerimento, fez um relato pungente das aflições que enfrentam: por
causa do embargo judicial, estão sem água da Copasa, sem esgotos,
sem calçamento, enfrentando a poeira dos caminhões de cascalho ou a
água de brejo contaminada com cadáveres de cachorros com a qual a
Prefeitura molha as ruas. Um vídeo preparado previamente pela TV
Assembléia, a pedido dos deputados, deu uma idéia bem clara dos
problemas do Jardim Colonial.
Josefa Luíza Pereira é uma das moradoras do bairro.
Sua casa fica na Alameda das Araras. Já Antônio Correia de Souza
vive na Rua dos Tangarás. Eles não têm um direito primordial dos
proprietários, que é o direito ao endereço, e a receber
correspondência em casa. Como o loteamento é embargado pela Justiça
por irregularidades diversas, os Correios não entregam em domicílio.
Com isso, eles e outros 4 mil moradores têm que ir à caixa postal
buscar suas faturas de cartão de crédito e contas de telefone, e as
multas por atraso no pagamento são mais uma injustiça a atormentar a
vida dessa comunidade.
Interrogando lideranças comunitárias e o advogado
da empresa Campos Incorporações, o deputado Durval Ângelo (PT),
presidente da Comissão, foi recompondo o histórico de 13 anos de
trapalhadas empresariais e jurídicas com a conivência ou a
negligência do Poder Público municipal, que resultaram na situação
atual. O primeiro empreendedor, a Imobiliária Sul Minas, adquiriu
metade de uma fazenda e fez o parcelamento como se fossem chácaras
de condomínio fechado, e depois desmembrou em lotes urbanos. Não se
sabe como, obteve a aprovação da Prefeitura. Não pagou ao
proprietário da fazenda e não respeitou nenhuma das leis que regem
os loteamentos, seja nas áreas de preservação ambiental, seja nas
benfeitorias urbanas obrigatórias. Depois transferiu o passivo e as
ações para a Campos Incorporações, e passou a competir com a
sucessora dentro do próprio empreendimento.
Ministério das Cidades recomenda dignidade
humana
Segundo o ouvidor-geral da Prefeitura de Ribeirão
das Neves, Otávio Carlos de Melo, a Prefeitura consegue dar
manutenção a cerca de 80% das ruas, mas cada uma delas tem pelo
menos uma nascente ou brejos que precisam ser aterrados. As
cisternas das casas estariam contaminadas. Melo admite que há uma
empresa que retira cascalho no loteamento, com autorização
ambiental, e o DER-MG teria desviado para lá as águas pluviais do
bairro Nei Viana.
Esses caminhões de cascalho escandalizam Eliete
Silva Oliveira, porque jogam poeira em sua lojinha. Ela reivindica
que cuidem primeiro das ruas do bairro antes de levar o cascalho
para fora, e garante que terá o apoio dos moradores se resolver
interromper o tráfego dos caminhões. Anita Alves de Souza confirma
que a água espalhada pela Prefeitura para baixar a poeira vem de um
brejo fedorento, e que não adianta ralhar com as 80 crianças da
catequese que se refrescam no jorro do caminhão.
Domício Alves de Oliveira completou o quadro, ao
revelar que os vendedores iniciais da Sul Minas cobravam uma entrada
de R$ 500, uma TV ou eletrodoméstico e depois desapareciam, e que
desde então tudo ali é feito às custas da comunidade, como a escola,
que os moradores pagaram a metade. "Vivemos numa bagunça. Tem gente
que anda dois quilômetros para pegar a condução", disse ele.
As propostas de solução começaram a chegar. O
defensor público de Direitos Humanos, Gustavo Corgozinho Alves de
Meira, disse que o assentamento informal impede o acesso aos bens
urbanos, mas que o Ministério das Cidades recomenda que as
autoridades não sejam escravas do excesso de formalismo e atendam
aos princípios da dignidade humana, ainda que contrariando parte da
legislação.
O deputado Durval Ângelo sugeriu o agendamento das
lideranças do Jardim Colonial com a Defensoria Pública e ofereceu
solidariedade da Comissão à idéia de parar os caminhões de cascalho.
Citou a situação do bairro Jardim Barcelona, semelhante à do
Colonial, que resultou numa sentença original do juiz Wenderson
Souza Lima. O juiz proibiu a imobiliária de continuar a venda e
ordenou ao Banco do Brasil que abrisse uma conta vinculada para que
os moradores continuassem a pagar em juízo as prestações. Já havia
mais de R$ 1 milhão na conta que seriam revertidos em melhorias
devidas pelo empreendedor. Recentemente, o Ministério Público pediu
a prisão de um vendedor que havia vendido três unidades em
desobediência à ordem judicial.
O deputado acredita que uma solução análoga poderia
resolver a situação do Jardim Colonial, mas se preocupou com o nível
de inadimplência, estimado em 94% dos moradores. O advogado da
Campos Incorporações, Tiago Bulhões Viana, comprometeu-se a entregar
um relatório com a situação completa do loteamento na próxima
terça-feira.
Requerimentos: A Comissão
decidiu fazer uma visita ao local na próxima quinta-feira (1/11/07),
às 14 horas. Uma série de requerimentos aprovados também pede o
levantamento da situação jurídica do loteamento, informações da
Fundação Estadual do Ambiente (Feam) sobre a licença para retirada
de cascalho, visita aos promotores e à juíza de Ribeirão das Neves,
o envio de notas taquigráficas da reunião ao Ministério Público, à
Defensoria e à Juíza de Ribeirão das Neves. Outros requerimentos
apresentados em reuniões anteriores também foram aprovados.
Presenças: Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB),
vice-presidente; João Leite (PSDB) e Walter Tosta (PMN).
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