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Comunidade denuncia irregularidades do comando da PM em
Neves
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais vai promover, no dia 21 de novembro, a
rodada final de debates sobre os problemas constatados no comando da
Polícia Militar em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de
Belo Horizonte (RMBH). Será convocado a participar, o comandante do
40º Batalhão da PM, tenente-coronel Silas Barnabé de Souza, bem como
convidados o prefeito e o presidente da Câmara e representantes do
transporte alternativo de passageiros e cargas. Segundo o presidente
da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), o objetivo é cobrar
uma posição clara do poder público sobre o problema do transporte no
município, e ouvir Barnabé sobre as denúncias de irregularidades
contra ele.
O comandante Barnabé foi duramente criticado, nesta
quarta-feira (24/10/07), por representantes da comunidade de
Ribeirão das Neves e dos perueiros que atuam naquele município,
durante audiência da comissão solicitada por Sargento Rodrigues. Os
convidados chegaram a cobrar a transferência de comando do batalhão.
A reunião foi acompanhada pelo corregedor de polícia, coronel PM
Cezar Romero, que se comprometeu a apurar as denúncias. Entre as
irregularidades atribuídas a Barnabé, destacam-se: desvio de conduta
pela adulteração de boletim de ocorrência; perseguição aos
trabalhadores do transporte alternativo, ainda não regulamentado em
Neves, e aplicação de multas de forma indiscriminada; falta de
diálogo com a comunidade; e transferências arbitrárias de militares,
gerando insatisfação na tropa. Algumas dessas denúncias já haviam
sido feitas pela comunidade em audiência promovida em maio.
O deputado Sargento Rodrigues disse esperar que o
caso seja apurado com rigor pelo comando da PM, pela Corregedoria e
pelo Ministério Público - que também será notificado. "A Assembléia
cumpriu seu papel de fiscalizar e cobrar providências, tendo a
audiência desta quarta revelado os fatos de forma cabal. A situação
em Ribeirão das Neves tem provocado um grande desgaste para a imagem
da Polícia Militar", lamentou o deputado em entrevista após a
audiência. Ele informou que a comissão deverá promover nova
audiência pública, daqui a 60 dias, para ouvir novamente o
corregedor e apurar as providências tomadas pela corporação. A
convocação de Barnabé pela Assembléia foi defendida também pelo
deputado Paulo Cesar (PDT), que afirmou estarem claros os excessos
por parte do comando da PM em Neves.
Deputado menciona vazamento de informações e
cobrança por multas
O deputado Sargento Rodrigues iniciou seu relato
comentando matéria publicada no jornal "Eh Notícia", de 30 de agosto
deste ano, que teria apontado o vazamento de informações de
circulação interna da PM. O documento em questão seria uma lista com
os nomes dos policiais da 204ª Companhia (subordinada ao 40º
Batalhão) que teriam aplicado multas nos perueiros, com os
respectivos valores. Convênio firmado entre a prefeitura e a PM
encarregou os policiais militares de Neves de fiscalizarem o
transporte clandestino no município. Esse convênio foi modificado em
2005 e passou a vigorar por mais 60 meses, segundo informou o
próprio corregedor Cezar Romero. A matéria do jornal "Eh Notícia"
também atribuiria ao comandante Barnabé a denúncia de que alguns
policiais estariam recebendo propina dos perueiros para não
aplicarem as multas.
Indústria de multas - O
parlamentar trouxe a informação de que o comandante Barnabé teria
ordenado, em memorando, que cada guarnição de radiopatrulha deveria
lavrar, no mínimo, duas multas por turno de serviço, no horário de
circulação de perueiros. De acordo com Rodrigues, seriam pelo menos
10 viaturas em circulação, com dois policiais cada, e quatro turnos
diários. "Desde quando o comandante pode legislar e determinar
quantas multas deverão ser aplicadas? É a instalação da indústria de
multas em Neves", criticou, classificando a denúncia como grave. Na
avaliação do deputado, a perseguição explícita é ato gravíssimo que
contraria princípios da administração pública como legalidade,
impessoalidade e razoabilidade. "Não posso defender a ilegalidade do
transporte coletivo, mas sim o bom senso da Polícia, o entendimento
da prefeitura e o tratamento isonômico na tarefa de fiscalizar",
disse.
Requerimento de autoria de Sargento Rodrigues,
aprovado nesta quarta, cobra da Corregedoria a instauração de
inquérito policial militar (IPM) para apurar especificamente uma
denúncia feita pelo cabo Gilber Soares de Araújo à Ouvidoria de
Polícia. De acordo com essa denúncia, Araújo teria sido buscado em
casa, depois do serviço, para alterar boletim de ocorrência por
determinação do comandante Silas Barnabé, em detrimento de outro
militar.
Resposta - O corregedor
Cezar Romero disse ter tomado conhecimento da lista apenas na
audiência desta quarta. Afirmou que iria determinar a apuração das
responsabilidades pelo vazamento das informações da 204ª Companhia.
Informou, ainda, que já sabia do memorando e que já teria cobrado do
comando regional a apuração dos fatos. A resposta, acrescentou Cezar
Romero, foi que teria havido "um equívoco, uma infelicidade" -
depois contornados, segundo ele. O corregedor comprometeu-se a
apurar todas as denúncias apresentadas nesta quarta, mas ponderou
que existe um convênio entre o poder público e a Polícia e que o
problema em Neves, para ser resolvido, está condicionado a um amplo
entendimento entre prefeitura, usuários, perueiros e PM.
Comunidade e perueiros reivindicam que poder
público regulamente o alternativo
Os perueiros enfatizaram que estão sendo
perseguidos e reivindicaram que todo o caso seja apurado. O
presidente do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos em Transporte
Suplementar de Passageiros e Cargas de Ribeirão das Neves, Ranulfo
de Paula Ramos, afirmou que a categoria luta há dez anos para sair
da clandestinidade, mas que não há interesse do poder público em
resolver o problema. Acrescentou que não há blitz e que a
fiscalização é intensa. Em resposta à suposta denúncia de pagamento
de propina para evitar multas, disse que "não sobra dinheiro para
isso" e defendeu a integridade dos trabalhadores alternativos.
O presidente da Associação dos Trabalhadores em
Transporte Alternativo de Belo Horizonte e Região Metropolitana,
Jair Ribeiro Alves dos Santos, ratificou as denúncias, defendendo o
direito ao trabalho, à concorrência e à livre iniciativa. Ele também
cobrou do poder público que legalize a atividade. "A prefeitura não
olha o problema e cruza os braços", lamentou. Santos lembrou também
os esforços da categoria para atuar em Belo Horizonte, informando
que, após 2001, os perueiros conseguiram regularizar 300
microônibus, que hoje atenderiam milhões de pessoas. O conselheiro
fiscal da entidade, Eliseu Lourenço da Silva, disse à comissão que
já encaminhou suas denúncias à Ouvidoria de Polícia, relatando que
foi autuado mais de 150 vezes nos anos de 2006 e 2007.
Trans-Simão - Marilda Ramos
Alves reforçou a cobrança pela regulamentação do transporte
alternativo em Neves, informando que hoje haveria 600 perueiros no
município e que teria sido aberta licitação apenas para 50. José
Thiago de Oliveira, também perueiro, levantou outro problema,
considerado grave pelo deputado Sargento Rodrigues. Segundo ele, a
empresa de transporte coletivo Trans-Simão estaria por trás da
ênfase na fiscalização. A empresa já havia sido citada em audiência
anterior da Comissão de Segurança Pública, promovida em maio, por
estar supostamente influenciando a ação fiscalizadora dos
policiais.
Vânia Mendes Costa de Abreu, da Associação de
Moradores do bairro de Areias e outros, reforçou as críticas e pediu
o afastamento de Silas Barnabé, assim como Maria das Graças Alves,
que deixou recentemente o cargo de presidente do Conselho
Comunitário de Segurança Pública (Consep) do bairro Veneza como
forma de protesto.
Praças reforçam necessidade de mudanças
O pedido de afastamento do comandante Silas Barnabé
foi reiterado por Raimundo Nonato Menezes Araújo, representante da
Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar (Aspra).
Segundo ele, a medida deve ser analisada, tendo em vista que tanto a
comunidade quanto os subordinados de Barnabé estão insatisfeitos com
sua gestão. O presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da
Polícia Militar e Bombeiro Militar, cabo Álvaro Rodrigues Coelho,
enfatizou que o espelho da tropa é o comandante e classificou como
"ditadura" o que ocorre em Ribeirão das Neves. Ele também questionou
a motivação de transferências de policiais entre batalhões.
Solução conjunta - O
presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros Militar, major Zoé Ferreira dos Santos, enfatizou que o
problema do transporte em Neves não se resolve com a atuação da
Polícia; é preciso intervenção do poder público. Na avaliação de
Zoé, a pressão popular deve ser intensificada no município - ao qual
caberia a regulamentação do assunto. Ele também ponderou ser preciso
apuração ampla das denúncias, com possibilidade de defesa para não
se cometerem injustiças.
Crítica - O deputado
Sargento Rodrigues solicitou o registro, pela assessoria da
Comissão, da presença de policiais que estariam na reunião por
indicação do comandante Silas Barnabé. Ele questionou o
procedimento, mas enfatizou que os policiais eram bem vindos. Já o
corregedor Cezar Romero disse não acreditar na presença de
"espiões", afirmando que a audiência é aberta e que, se estavam ali,
o objetivo deveria ser entender o caso e tomar providências.
Requerimentos aprovados
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
* Do deputado Paulo Cesar, para realização de
audiência em Araújos, a fim de discutir o alto índice de violência
do município.
* Do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), para
realização de audiência em São Sebastião do Paraíso, em conjunto com
a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, a fim de
discutir a questão da violência e contribuir para a garantia de
segurança nas áreas rurais.
* Do deputado Délio Malheiros (PV), para realização
de visita à cadeia pública de Governador Valadares, a fim de
verificar as condições dos detentos e denúncias de superlotação.
* Do deputado Sargento Rodrigues, para: realização
de audiência a fim de apurar denúncia de violência contra o menor
L.H., de 15 anos, que teria sido agredido por seguranças
particulares de uma festa promovida na Pampulha, na Capital;
manifestação de aplauso a policiais civis que prenderam Aparecido
Rodrigues Alves no último dia 15, numa operação conjunta com a
Polícia de Ribeirão Preto (SP), depois de ele ter sido resgatado da
cadeia de Muzambinho; providências do comando da PM e da Secretaria
de Estado de Defesa Social quanto a requerimento já aprovado que
pede a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra
o major Romes Caúbes Pereira. Ele foi denunciado formalmente pelo
Ministério Público, em 2004, por falsidade ideológica e
prevaricação. O requerimento cobra o afastamento de Pereira da
companhia da PM em Frutal, no Triângulo Mineiro.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Paulo Cesar (PDT), vice; Délio
Malheiros (PV), Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Weliton Prado
(PT).
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