|
Eficácia do desfibrilador é debatida por deputados e
especialistas
A necessidade da manutenção do aparelho
desfibrilador cardíaco e a sua eficácia em locais de grande
aglomeração foram temas debatidos por especialistas e deputados da
Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quarta-feira (24/10/07). A reunião, requerida pelo deputado Ruy
Muniz (DEM), teve como objetivo ouvir convidados para subsidiar a
discussão do Projeto de Lei (PL) 601/07, do deputado Célio Moreira
(PSDB), que acrescenta dispositivo à Lei 15.778, de 2005, que torna
obrigatório equipar locais de grande circulação de pessoas com o
citado aparelho. Participaram do debate, representantes da
Secretaria de Saúde, Sociedade Mineira de Cardiologia, Corpo de
Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e
fabricantes do equipamento.
Na justificação do projeto, o deputado Célio
Moreira disse que a iniciativa é em defesa da vida, uma vez que é
alta a incidência de mortes causadas por paradas cardíacas em locais
públicos, tais como estádios de futebol, shoppings centers e clubes
sociais pela falta do aparelho desfibrilador. De acordo com ele, o
equipamento, se usado por pessoas habilitadas, aumenta em até 85% a
chance de sobrevivência da vítima. "O projeto é viável e já existem
normas semelhantes no Estado que obrigam o uso do equipamento. Nossa
idéia é ampliar a aplicabilidade da Lei 15.778", afirmou.
O representante da Sociedade Mineira de
Cardiologia, Mitermayer Reis Brito, reforçou as palavras do
parlamentar e apresentou ainda o programa que trata da importância
do desfibrilador fora do hospital, que, além de salvar vidas, pode
gerar contenção de despesas para o poder público. Segundo ele, cerca
de 95% das mortes causadas por paradas cardíacas acontecem fora das
instituições de saúde, sendo a maior parte das vezes em residências
e locais públicos. E o tempo necessário para reduzir esse número de
mortes seria o atendimento em até 7 minutos após a ocorrência. "O
aparelho, de fácil uso e aplicação, é a mais importante intervenção
ao paciente vítima de paradas cardíacas, mas sua utilização ainda é
muito pequena no Brasil", alerta.
O coordenador do setor de Urgência e Emergência da
Secretaria de Estado da Saúde, Welfene Cordeiro Júnior, assim como a
representante do Samu, Carolina Trancoso, se dizem favoráveis à
aprovação do projeto. Para Trancoso, a habilitação para o uso do
desfibrilador é feita em até 8 horas/ aula, mas é importante que
haja fiscalização sobre a efetiva aplicação da lei.
Especialistas apontam necessidade da
capacitação
O representante do Corpo de Bombeiros Militar,
Major Sebastião Fernandes, chamou a atenção dos deputados para a
importância da capacitação dos usuários do equipamento. Para ele, a
lei será inócua caso não haja pessoas ou profissionais habilitados
para o uso do desfibrilador. "A solução não passa apenas pela
aquisição do aparelho, mas, principalmente, pelo conhecimento da
utilização", disse. Segundo ele, os Bombeiros já capacitaram cerca
de 25 mil pessoas nos últimos doze anos, mas são necessárias
melhores condições materiais para a instituição realizar esse
treinamento em larga escala.
Os fabricantes também alertaram para a necessidade
do correto uso do aparelho, assim como para a regulamentação sobre o
número de pessoas responsáveis por sua operação nos locais
especificados pelo projeto, e a fiscalização da aplicação da lei.
"Minas Gerais conta com o que há de mais moderno em termos de
desfibriladores, mas é necessário que o Estado dê celeridade e
eficácia à norma", afirmou o representante da empresa Von Médica,
Ricardo Ribeiro.
Os deputados também demonstraram apoio ao projeto,
mas ponderaram sobre a aplicação da norma. Para o presidente da
comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), a proposição é bem-vinda
por se tratar de uma iniciativa em defesa da vida, mas lembra que é
preciso fazer com que haja a correta manutenção dos aparelhos, assim
como a reciclagem das pessoas ou profissionais capacitados para seu
uso. O deputado Carlos Pimenta (PDT) reforçou ainda a urgência da
habilitação. Para ele, o desfibrilador é essencial, mas "nas mãos de
quem sabe operá-lo". O deputado Hely Tarqüínio (PV) também
demonstrou preocupação quanto à aplicabilidade da norma, alegando
que o projeto é polêmico do ponto de vista da iniciativa.
Emenda - O deputado
Gilberto Abramo (PMDB) disse que apresentou uma emenda ao projeto na
Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), no que se refere à
definição dos locais que serão obrigados a adotar o equipamento. De
acordo com ele, o PL determina que as localidades de aglomeração e
circulação de diária de pessoas igual ou superior a 1,5 mil pessoas
fiquem obrigadas a possuir o aparelho, o que seria inviável. "Até os
logradouros, como a Praça Sete e outras vias públicas estariam
sujeitas à lei. Precisamos ser mais específicos quanto a isso, ou o
governador irá vetar o projeto e nosso trabalho será em vão",
ponderou.
Para o relator do projeto, deputado Doutor Rinaldo
(PSB), as opiniões sobre o mérito da proposição são unânimes, mas
ele concordou com os demais parlamentares no que se refere à
necessidade dos estudos quanto a sua eficácia e aplicabilidade. Mais
que isso, ele lamentou a ausência de questionamentos que tornassem o
debate mais produtivo. "Iremos aprovar o projeto, mas é preciso
fazer com que ele seja aceito e regulamentado pelo Governo do
Estado", concluiu.
Requerimentos - Na
reunião, foram aprovados três requerimentos: o deputado Weliton
Prado (PT) solicitou a realização da audiência pública conjunta da
Comissão de Saúde, com as comissões de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte e Política Agropecuária e Agroindustrial, para debater
as denúncias de adulteração do leite longa vida no Estado. Sobre o
mesmo tema, o deputado Délio Malheiros (PV) pediu visita da comissão
à Coopervale, em Uberaba, e Casmil, em Passos, para obter mais
informações quanto às operações das duas cooperativas investigadas
pela Polícia Federal. Finalmente, foi aprovado requerimento de
autoria do deputado Carlos Mosconi, solicitando moção de apoio à
Frente Parlamentar de Saúde do Congresso Nacional, para a votação
que irá regulamentar da Emenda 29, que tem como objetivo assegurar
os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços
públicos de saúde no País.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Carlos
Pimenta (PDT); Doutor Rinaldo (PSB); Célio Moreira (PSDB); Gilberto
Abramo (PMDB); e Weliton Prado (PT). Além dos convidados citados na
matéria, participaram também o representante da empresa Drake, Marco
Antônio Marques; e da MD Internacional, Romel Lage.
|
