|
Comissão de Direitos Humanos recebe denúncias contra a
Shell
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais recebeu uma série de denúncias de um
empresário de Belo Horizonte contra a petrolífera multinacional
Shell. Marcelo Diniz acusa a companhia de ter-lhe vendido gasolina
adulterada, de tráfico de influência e tentativa de suborno. O
comerciante, que teve seu posto de gasolina fechado e alega ter ido
à falência, foi ouvido pelos deputados numa audiência pública
realizada nesta segunda-feira (22/10/07).
De acordo com o relato de Marcelo, o drama dele
começou em 2001, quando um fiscal da Agência Nacional do Petróleo
(ANP) esteve em seu posto de gasolina, no bairro Padre Eustáquio,
região Noroeste da Capital mineira, e constatou a venda de gasolina
com excesso de álcool. O empresário, no entanto, garante que recebia
o combustível única e exclusivamente da Shell e que seu posto
contava com um lacre eletrônico cuja abertura só poderia ser feita
por meio de uma central da própria empresa.
"A companhia foi pioneira e investiu milhões de
reais neste sistema. Cerca de 30% dos revendedores da marca aderiram
ao lacre, por isso éramos classificados pela própria direção da
empresa de 'revendedores honestos'. Nem se eu quisesse poderia pôr
produto não autorizado no tanque. Isso só poderia ser feito se o
lacre fosse rompido, o que acarretaria uma multa de R$ 1 milhão",
explicou.
Segundo Marcelo, no momento da autuação, ele entrou
em contato com representantes da Shell, que intercederam para que o
posto não fosse fechado. "O fiscal da ANP recebeu uma ligação de
seus superiores e informou que não mais fecharia o meu
estabelecimento. Logo depois um caminhão da multinacional veio e
recolheu 9.500 litros de gasolina de meus tanques. Fiquei com este
enorme prejuízo, mas com as portas abertas", relatou.
Em 2003, o problema se repetiu e, dessa vez, o nome
do posto foi parar na lista publicada pela ANP de postos que vendem
produtos adulterados ou com irregularidades. "A partir daí, meu nome
foi parar na lama e comecei minha luta por justiça. Meus prejuízos
não foram somente econômicos, mas morais", disse emocionado.
Suborno - Depois de uma
longa batalha judicial, o empresário Marcelo Diniz disse que chegou
a ser procurado pela presidência da empresa, que lhe ofereceu R$ 1,5
milhão para admitir a culpa na adulteração da gasolina e retirar as
ações na justiça. "Respondi que minha honra não está à venda. Tenho
tudo isso gravado e vou enviar à Assembléia", afirmou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos,
deputado Durval Ângelo (PT), lamentou a ausência de representantes
da Shell na audiência pública e estranhou o fato de a empresa não
ter sido investigada ou punida pela ANP. "Infelizmente, a comissão
não tem o poder de uma CPI, portanto, não podemos obrigá-los a vir,
mas a empresa deve explicações à sociedade", disse. O parlamentar
também criticou a fiscalização de combustíveis no Brasil e lembrou
que o consumidor deve ficar atento, pois o "número de fiscais é
ridículo".
O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) sugeriu a
realização de um trabalho conjunto entre as comissões de Direitos
Humanos e de Defesa do Consumidor da ALMG, pois, segundo ele, o caso
narrado por Marcelo Diniz pode ser a ponta de um problema muito
maior. "A situação pode se repetir em outros postos. O consumidor
não tem garantia nenhuma que está comprando um produto de qualidade.
Isso deixa de ser um problema particular para envolver toda a
coletividade", opinou.
Responsabilidades - O
promotor de Justiça do Procon estadual, Amauri Artimos da Matta,
disse que a Shell também deveria sofrer um procedimento
administrativo. Ele explicou que o Código de Defesa do Consumidor
determina que fornecedor e revendedor respondam subsidiariamente
pelo produto comercializado. "Existe uma portaria da ANP que não
obriga o revendedor a testar o combustível que recebe do
distribuidor, mas quando o posto de gasolina não o faz, acaba
assumindo o risco, daí a responsabilidade. Caso o comerciante faça o
teste e detecte que o produto foi adulterado, ele é obrigado a não
aceitar o combustível e comunicar imediatamente à ANP", acrescentou.
Providências - O deputado
Durval Ângelo informou que vai enviar ao Ministério Público as notas
taquigráficas da audiência pública desta segunda-feira para
facilitar o trabalho dos promotores. O parlamentar vai apresentar
ainda três requerimentos, o primeiro para o Procon, pedindo um
levantamento completo a respeito de queixas de consumidores sobre
combustível adulterado; o segundo para a ANP, pedindo cópia do
processo administrativo contra o posto de gasolina de Marcelo; e o
terceiro, atendendo a sugestão do deputado Alencar da Silveira,
solicitando a realização de reunião conjunta das comissões de
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor para tratar do assunto.
Durval Ângelo disse que vai pedir também a
degravação da fita com a tentativa de suborno para que seja enviada
à Justiça, ao MP, à Agência Nacional do Petróleo e ao Procon.
Presenças - Deputado Durval
Ângelo (PT), presidente da comissão, e Alencar da Silveira Jr.
(PDT).
|
