Comissão investiga denúncias de tráfico de influência e
sonegação
Denúncias de violação de direitos humanos e
possível adulteração de combustíveis, sonegação fiscal e tráfico de
influência envolvendo a Shell Brasil Ltda. Esse é o tema que será
debatido durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia de Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira
(22/10/07) às 15 horas, no Auditório. A reunião foi solicitada pelo
deputado Durval Ângelo (PT). De acordo com informações do gabinete
do parlamentar, o empresário Marcelo Diniz disse que seu posto
fechou depois de ter sido autuado, injustamente. Ele culpa a Shell
pelo acontecido e agora quer uma indenização.
De acordo com Marcelo, o posto Piracuí, localizado
no bairro Padre Eustáquio, em Belo Horizonte, exclusivo da Shell
desde 1993, enquadrava-se na categoria que, na época, era chamada de
"revendedores honestos". Os tanques eram lacrados eletronicamente
pela Shell e só a empresa poderia abri-lo.
O empresário lembrou que, em 2001, foi procurado
por um fiscal da Agência Nacional de Petróleo (ANP) dizendo ter
recebido uma denúncia de que o posto estava vendendo combustível
adulterado. Três exames realizados detectaram 15% a mais de álcool
na gasolina do que era permitido. Marcelo Diniz disse que, logo após
entrar em contado com o diretor da Shell pedindo explicações, o
fiscal da ANP recebeu uma ligação, fez uma ocorrência, mas não
interditou o local. Em 2003, o nome do posto Piracuí foi publicado
no site da ANP, na lista de empresas que já foram autuadas por
venderem combustível adulterado.
Foram convidados para a reunião a superintendente
do Departamento da Polícia Federal em Minas Gerais, Sônia Estela de
Melo; o coordenador do CAO-Ordem Econômica e Tributária, Rogério
Filipetto de Oliveira; a juíza da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo
Horizonte, Ana Paula Nannetti Caixeta; o promotor de Justiça do
Procon Estadual, Amauri Artimos da Matta; o presidente da Shell
Brasil, Vasco Dias; o vice-presidente da Minaspetro, Paulo Miranda;
o coordenador do Procon Assembléia, Marcelo Rodrigo Barbosa; e o
diretor da Luar Comércio Ltda, Marcelo Diniz.
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