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Debate sobre alimentação escolar é encerrado com 77
propostas
Os participantes do Ciclo de Debates Alimentação
Escolar como Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional,
que terminou nesta sexta-feira (19/10/07) na Assembléia Legislativa
de Minas Gerais, apresentaram 77 propostas para aprimorar as
políticas públicas de alimentação nas escolas. Uma das principais
reivindicações é a contratação de nutricionistas pela Secretaria de
Estado de Educação para garantir a qualidade da alimentação
oferecida para os estudantes.
Outras propostas são a ampliação do fornecimento da
merenda para o ensino médio, aumento dos repasses per capita
de recursos por parte de prefeituras, Estado e Governo Federal e a
proibição da venda de alimentos industrializados e de baixo valor
nutritivo dentro das escolas. Os participantes do ciclo também
defendem a inclusão da multimistura da Pastoral da Criança na
merenda escolar, estímulos para a formação de hortas comunitárias
dentro das escolas e a introdução de conteúdos de educação
nutricional no currículo escolar.
A distribuição gratuita de leite através da merenda
como forma de prevenir a desnutrição entre as crianças carentes é
outra proposta apresentada. Os participantes do evento também
reforçaram a necessidade de capacitação profissional para as
auxiliares de serviços gerais e criação da figura da merendeira, que
ficaria responsável exclusivamente pela preparação dos alimentos.
O deputado André Quintão (PT) destacou as propostas
de complementação de recursos da merenda escolar, a
profissionalização das políticas públicas do setor e a vinculação da
alimentação escolar com a agricultura familiar e a produção local de
alimentos. O deputado João Leite (PSDB) defendeu a destinação de
recursos para a estruturação do Conselho Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional (Consea) e reiterou a necessidade do aporte
de verbas federais para a merenda escolar. "Os R$ 41 bilhões da CPMF
vão ficar nas mãos do Governo Federal. Isso precisa ser distribuído
com Estados e municípios", disse. Os dois parlamentares garantiram
que as propostas apresentadas serão levadas em consideração durante
a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
O documento final do ciclo de debates vai ser
analisado pela comissão de representação, que posteriormente vai
encaminhá-lo para a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da ALMG. Essa comissão, eleita ao final do evento, é
formada por representantes do Governo do Estado, prefeituras,
Consea, universidades e associações de professores, diretores de
escolas e pais de alunos, além dos Conselhos Regionais de Educação
Física e de Nutrição.
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