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Deputados cobram aumento de efetivo policial em Monte
Carmelo
Parlamentares que integram a Comissão de Segurança
Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais visitaram, nesta
sexta-feira (19/10/07), o município de Monte Carmelo (Alto
Paranaíba), a fim de averiguar as condições da cadeia local e
discutir soluções para a precariedade da estrutura da Polícia na
região. Para o autor do requerimento para realização da audiência
pública, deputado Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão,
os principais problemas no município são a superlotação da cadeia e
o reduzido efetivo, sendo que este último problema se estende a
outras cidades da região. Diante desse quadro, parlamentares
cobraram aumento do efetivo policial.
Dois fatos que chamaram a atenção para a situação
de insegurança local foram o atentado ocorrido contra um policial
militar no mês de junho e uma recente rebelião na cadeia. Sargento
Rodrigues afirmou que o atentado se soma ao problema de tráfico de
drogas na região, além da superlotação da cadeia, que hoje abriga 70
detentos, em dez celas que teriam capacidade para 50. Dos 70
detentos, quatro são menores, sendo uma mulher. "A superlotação da
cadeia não é responsabilidade do delegado", salientou o deputado,
cobrando providências da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Ao chegarem ao município, antes de se dirigirem à
Câmara Municipal, onde ocorreu a audiência pública, os deputados
visitaram a cadeia, onde os 70 presos eram vigiados por apenas um
cabo da PM. Sargento Rodrigues cobrou a necessidade de substituição
dos policiais ocupados nessa função por agentes da guarda
penitenciária. "É preciso tomar providências e não esperar que
aconteçam fatos como o que ocorreu na cadeia de Ponte Nova", afirmou
o parlamentar.
O prefeito de Monte Carmelo, Saulo Cardoso,
ressaltou que um representante da Secretaria de Estado de Defesa
Social esteve na cidade há cerca de um ano e assumiu o compromisso
de transformar a Companhia da PM na cidade em Companhia Especial,
dobrando seu efetivo. Além disso, prometeu que os policiais
destinados à guarda de presos seriam substituídos, em 90 dias, por
agentes penitenciários. Nada disso ocorreu. "Não podemos ficar
realizando reuniões e assumindo compromissos que não são cumpridos",
afirmou o prefeito. Além das carências de efetivo, ele lembrou que o
município hoje assume diversos custos que seriam de competência do
Estado, fornecendo combustível, pessoal e outros recursos para as
polícias no município. "Fazemos nossa parte, mas está faltando o
apoio do governo do Estado", afirmou o prefeito.
Promotor diz que cadeia pode ser
interditada
Uma sindicância judicial foi instaurada pelo
Ministério Público em agosto de 2007 e, de acordo com o promotor
Giovani Avelar Vieira, poderá culminar com a interdição da cadeia
local, onde ocorreu uma rebelião neste mês de outubro. Durante a
audiência pública, Vieira cobrou um mínimo de 10 agentes
penitenciários para a cadeia local, além de providências para
manutenção do prédio. "São presos de alta periculosidade, guardados
por um único pai de família. É um absurdo", afirmou o promotor. Ele
também criticou que o efetivo "ridículo" da Polícia Civil obriga a
prefeitura a ceder funcionários à instituição.
Giovani Vieira destacou ainda que na cidade vizinha
de Patrocínio haveria 140 policiais carcerários, responsáveis por
452 presos. "Em Monte Carmelo, temos 90 presos e nenhum agente
penitenciário", comparou o promotor. A Companhia da PM de Monte
Carmelo conta com 33 policiais militares. Já a Polícia Civil possui
nove policiais, incluindo o delegado da comarca, e nenhum escrivão.
O município tem uma população de 44 mil habitantes.
De acordo com o comandante da 10ª Região da Polícia
Militar (PM), coronel Emanuel da Paixão Kappel, a principal carência
da instituição na região é o efetivo. Ele reforçou as cobranças do
prefeito e do promotor sobre a necessidade de substituição dos
policiais militares que cuidam da guarda de presos. "A situação é
realmente preocupante", afirmou. Ele disse que já foi feita uma
solicitação ao Comando da Polícia Militar para uma nova previsão do
efetivo, que está sendo estudada. Segundo ele, o problema pode ser
minimizado em dezembro.
Kappel também disse que aguarda a indicação de um
major para comandar a Companhia de Monte Carmelo, hoje comandada
pelo tenente Edson Basílio de Oliveira. Ele ressalvou que a
estrutura da Companhia é "confortável", com dez viaturas, sendo oito
carros e duas motos, além de terem sido investidos R$ 200 mil para
uma recente reestruturação.
A questão prisional também foi destacada pelo
delegado regional de Araguari, Gilson Vidal de Andrade, como o
principal problema administrado pela polícia na região. "Muitas
vezes, não é possível o cumprimento da pena em função da falta de
estrutura. Não temos onde colocar o preso", afirmou Andrade. Além
disso, o número mínimo de policiais civis para um eficiente trabalho
da Polícia Civil em Monte Carmelo, segundo ele, seria de 15, bem
acima dos nove atuais.
Presente na reunião da comissão, o representante do
Conselho Municipal de Defesa Social, Nilton Alves Pontes, disse que
o conselho já doou mais de R$ 600 mil aos órgãos de segurança locais
para suprir a falta de investimentos públicos. "A omissão do Estado
na segurança pública está nos deixando indignados", afirmou Pontes.
Durante a reunião, foi lido ainda um manifesto de protesto contra a
insegurança, elaborado por integrantes da Loja Maçônica local.
Outras cobranças de participantes da reunião foram a criação de uma
patrulha rural para combater assaltos a fazendas e a instalação de
uma sala de inteligência que viabilize escutas telefônicas e
investigação tecnicamente qualificada.
Deputados cobram compromissos do Executivo
O deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que é
majoritário em Monte Carmelo, disse lamentar o descumprimento de
promessas de aumento de efetivo policial feitas em 2006 por
autoridades do Executivo. "Eu senti uma descrença com autoridades
que são do meu governo. Senti uma falta de compromisso", afirmou.
Ele lembrou que autoridades locais pediram que o Legislativo
priorize a busca de uma solução para o problema da cadeia, e disse
que pretende fazer isso. A redução do tempo de aposentadoria da
Polícia Civil, segundo Luiz Humberto, irá acarretar uma grande
redução do número de delegados em 2008, e por isso ele pediu
paciência nesse particular.
O planejamento regional foi a diretriz cobrada pelo
deputado Weliton Prado (PT) para a definição de investimentos e
aumento de contingentes das polícias. "Como fazer uma promessa de
aumentar o efetivo da cidade e, na verdade, reduzir? Tenho toda a
liberdade de subir na tribuna da Assembléia para cobrar isso",
afirmou. O parlamentar Eros Biondini (PHS) ressaltou a importância
da visita da comissão para ouvir pessoalmente as queixas da
população. "Saímos daqui com o compromisso de unir nossas vozes em
favor dessa causa", afirmou Biondini.
O deputado federal Elismar Prado (PT-MG) garantiu
que irá trabalhar, em nível federal, para reforçar parcerias em
favor dos investimentos em segurança pública na região. "Temos que
deixar nossas diferenças partidárias de lado", afirmou o
parlamentar. Ele ressaltou que é necessário também criar
oportunidades que evitem o envolvimento de jovens com o crime.
Concluindo os trabalhos da comissão, o deputado Sargento Rodrigues
cobrou também providências da União no combate ao tráfico de drogas.
"São 13 mil agentes federais para cuidar de 15 mil quilômetros de
fronteira. Não se pode cobrar só de um lado", afirmou. Ele disse
ainda que o Estado tem realizado concursos, mas há dificuldades para
repor as carências de anos sem formação de novos quadros. Ele
garantiu que os deputados irão à Secretaria de Estado de Defesa
Social para repassar as diversas cobranças da população de Monte
Carmelo.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente da Comissão; Weliton Prado
(PT), Eros Biondini (PHS), Délio Malheiros (PV) e Luiz Humberto
Carneiro (PSDB); deputado federal Elismar Prado (PT-MG); prefeito de
Monte Carmelo, Saulo Cardoso; presidente da Câmara Municipal de
Monte Carmelo, vereador Régio Paranhos Cardoso; promotores de
Justiça Giovani Avelar Vieira e Hamilton Pires; delegado regional de
Araguari, Gilson Vidal Antônio de Andrade; e o comandante da 10 ª
Região da Polícia Militar, coronel Emanuel da Paixão Kappel, além de
outros vereadores, representantes de entidades locais e
moradores.
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