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Deputados pedem prorrogação do Programa Luz para
Todos
O Plenário da Câmara Municipal de João Pinheiro
ficou pequeno para o público presente em reunião promovida nesta
quinta-feira (18/10/07) pela Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A reunião,
realizada a requerimento do deputado Paulo Cesar (PDT), teve o
objetivo de cobrar uma solução para o atraso nas obras do programa
Luz para Todos na região Noroeste de Minas. Além de autoridades
municipais da região, compareceram dezenas de moradores e produtores
rurais. Um dos requerimentos elaborados pelos deputados pede a
prorrogação do programa para 2009.
O programa Luz para Todos, do governo federal, tem
a meta de garantir o fornecimento de energia elétrica para 12
milhões de pessoas até 2008, em todo o Brasil. O alvo são pequenos
produtores rurais, escolas, centros comunitários, igrejas, armazéns
comerciais, sacolões, postos de saúde, postos de gasolina,
pesque-pagues, sítios de lazer e chácaras. Só em Minas, já foram
contratados R$ 1.641 bilhão para execução do programa. Em todo o
Brasil, o governo federal já aumentou a previsão de investimentos de
R$ 9 bilhões para R$ 11 bilhões.
João Pinheiro, que é o maior município de Minas
Gerais em extensão territorial, com 10.778 quilômetros quadrados e
mais de 9 mil habitantes, é um dos que enfrentam maiores
dificuldades para a execução do Luz para Todos. A empresa
responsável pela execução da primeira etapa do Luz para Todos na
região é a empreiteira Odebrecht.
Gilberto Paulo de Menezes, produtor rural no
distrito de Veredas, em João Pinheiro, afirmou que tem dificuldades
até para conseguir mão-de-obra para sua propriedade, em função da
falta de energia. "Há um ano que ouço falar que será instalada
energia elétrica, foram lá fazer as medidas e até agora nada",
afirmou Menezes. Entre os produtores, uma reclamação freqüente é
que, em uma mesma área, há propriedades onde foi feita a ligação de
energia e outras em que não aconteceu. Eles também se queixaram de
que os painéis de voltagem instalados em algumas propriedades não
têm capacidade para atender a demanda.
Custo da ligação em Minas está abaixo do limite da
Aneel
Autor do requerimento, o deputado Paulo Cesar disse
ter sido informado pela coordenação do programa que o custo médio da
instalação do Luz para Todos em Minas está abaixo do teto
estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de
R$ 18,3 mil. "Isso garante que a região será atendida, apesar do
custo médio aqui ser maior do que essa média", afirmou o
parlamentar. Ele complementou que, como vice-líder do governo na
Assembléia, irá procurar o governador para pedir prioridade para a
execução do programa no Noroeste de Minas.
O deputado Almir Paraca (PT) disse que o atraso do
Luz para Todos em João Pinheiro se repete em outros municípios do
Noroeste de Minas. "Já estivemos em Paracatu, em Arinos, e apesar
disso as coisas não se resolvem", cobrou o parlamentar. Segundo ele,
a energia é fator fundamental para evitar o êxodo rural na região.
"O presidente Lula já falou que não falta dinheiro. Então,
precisamos reafirmar a importância desse programa", declarou.
O presidente da comissão, deputado Weliton Prado
(PT), recomendou que todos os interessados procurem a Secretaria de
Estado da Agricultura para confirmar se estão cadastrados para a
próxima fase do programa. Ele lembrou o custo da energia no Estado,
e destacou a importância da mobilização social sobre o assunto.
O prefeito de João Pinheiro, Jamir Moreira Andrade,
destacou o interesse demonstrado pela população ao comparecer em
grande número à audiência pública organizada pela Assembléia
Legislativa. "Isso demonstra a preocupação de nossa região com esse
programa. Foi-se o tempo em que se conseguia viver na zona rural
fazendo uso só da lamparina. Hoje, sem energia, o produtor não
consegue comercializar o básico, que é o leite", afirmou. Ele cobrou
que se superem as rivalidades entre o governo federal e a Cemig
sobre quem seria o "pai" do programa. Segundo o prefeito, já foram
atendidas cerca de 700 famílias no município, mas ainda há 1,2 mil
aguardando atendimento.
Nova licitação e cadastramento estão em
andamento
De acordo com o coordenador do programa Luz para
Todos na Cemig, Higino Zacarias de Souza, Minas Gerais é o Estado em
que a concessionária de energia entra com a maior contrapartida de
investimentos. Ele argumentou que, no cadastramento inicial feito em
João Pinheiro, foram registradas apenas 719 famílias. Depois disso é
que teriam sido feitas solicitações suplementares de mais 1.114
famílias. "O contrato inicial já terminou. Temos que fazer nova
licitação. Essas famílias vão ser atendidas", declarou.
O coordenador da Cemig informou que 25 mil ligações
já estão sendo licitadas pela Cemig para serem feitas com recursos
próprios da empresa. Ele prevê que as obras recomeçarão em janeiro.
Quanto às demais, ele ressalvou que o decreto do Luz para Todos
vence em 2008. Como não há condições para fazer milhares de ligações
suplementares até o ano que vem, seria necessária uma prorrogação do
prazo até 2009. Souza também afirmou que está aberto o novo cadastro
para a próxima etapa do programa.
Já o coordenador federal do programa Luz para Todos
em Minas, Marcílio de Souza Magalhães, disse que a Cemig assumiu a
meta, junto à Aneel, de completar 100% de eletrificação rural no
Estado até 2006. Diante do aumento da demanda, o prazo já foi adiado
para 2008. As concessionárias de energia, segundo Magalhães, vêm
pedindo mais recursos ao governo federal, que não concorda com a
reivindicação, tendo em vista que o impacto tarifário do programa,
até agora, é bem inferior ao limite previsto.
Magalhães reafirmou que o aumento da demanda tem
gerado atrasos: "Saímos de 105 mil ligações iniciais previstas para
Minas, e agora estamos em 300 mil. Esse é o terceiro contrato, e
agora esperamos que seja o último", disse o coordenador federal. Um
problema da primeira fase do programa na região, segundo ele, foi a
falta de linhas de transmissão que possibilitassem o atendimento a
toda a região. Agora, no entanto, esse obstáculo já está superado.
Ele argumentou que a Cemig fez 90 mil ligações em 2007, e que não vê
necessidade de esperar a mudança do decreto a fim de prorrogar a
execução do programa para 2009. "Acho que, se ela pegar o boi pelo
chifre, consegue executar isso em 2008", declarou.
Vereador pede apuração de denúncia
O vereador Dercílio Leão denunciou que, diante do
aumento da demanda na região, equipes executoras do programa estavam
cobrando propina para priorizar o atendimento a uma família ou
outra. O coordenador da Cemig para o programa, Higino de Souza,
disse que já foi identificado um caso do tipo na região, de um
funcionário de subempreiteira, que foi demitido. "Talvez seja esse o
caso. Peço que registre a denúncia para verificarmos. Qualquer caso
desse tipo pode ser denunciado para a polícia", afirmou Souza.
Já o presidente da Câmara Municipal de João
Pinheiro, vereador Osnir Martins, cobrou a programação de uma data
para a retomada do programa na região. O secretário municipal de
Agricultura, Afonso de Jesus Silveira Andrade, protestou contra a
forma como foram incluídos os assentamentos rurais no programa Luz
para Todos, prejudicando o atendimento a comunidades rurais mais
antigas. "Batemos palmas para a eletrificação em assentamentos, mas
já havia recurso para isso. Por isso não concordava com sua inclusão
no Luz para Todos", afirmou.
Dois requerimentos foram propostos pelos deputados
Weliton Prado (PT), Paulo Cesar e Almir Paraca, a serem votados na
próxima reunião da comissão. O primeiro pede o envio de ofício ao
presidente da República e ao ministro de Minas e Energia,
solicitando a prorrogação do Programa Nacional de Universalização do
Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos para 2009,
mediante alteração do decreto 4.873, de novembro de 2003. O segundo
requerimento pede envio de ofício ao presidente da Cemig,
solicitando prioridade para o Noroeste de Minas, em especial ao
município de João Pinheiro, na licitação para a realização de 25 mil
ligações com recursos próprios da empresa, e na retomada do Luz para
Todos.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Paulo Cesar (PDT) e Almir Paraca
(PT). Além dos citados no texto, participaram ainda: vice-prefeito
de João Pinheiro, Marlon Basílio; secretário municipal de
Agricultura e presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Regional Rural Sustentável, Afonso de Jesus Silveira Andrade;
coordenador do programa Luz para Todos na região Noroeste, Gilson
Vieira Gomes; e o representante da Comissão Municipal para o Luz
para Todos, vereador Edmar Xavier Maciel.
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