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Ouvidoria de polícia apresenta aumento nos casos de abuso
policial
O ouvidor de Polícia do Estado, Paulo Vaz Alkimim,
apresentou aos deputados da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, dados que apontam
crescimento nos casos de abuso policial, na Região Metropolitana de
Belo Horizonte. A reunião, realizada nesta quinta-feira (18/10/07),
aconteceu a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), presidente
da comissão, para discutir a ocorrência de invasões policiais
ilícitas, conforme os estudos apresentados pela Ouvidoria.
Segundo Alkimim, os estudos apontam dados
comparativos das denúncias recebidas pelo órgão entre 2006 e 2007,
que mostram crescimento das invasões domiciliares sem mandado de
busca e apreensão. Os números mais alarmantes se referem à cidade de
Contagem, onde houve crescimento de 2 para 23% dos casos recebidos
pela Ouvidoria. De acordo com ele, graças a um trabalho realizado em
comunidades locais, já foi identificada redução brutal nos casos,
mas, para ele, é preciso que haja uma ação mais ativa do Ministério
Público e da Polícia Militar, que é o principal alvo das denúncias.
"Já criamos a Ouvidoria Itinerante, que vai até os locais de maior
incidência, mas é preciso que todas as entidades do Colegiado das
Corregedorias façam uma força conjunta para reduzirmos esses números
ao máximo", pediu.
O juiz do Tribunal de Justiça Militar, Fernando
Antônio Nogueira Galvão, acredita que o maior desafio do poder
público será resgatar a cultura de polícia cidadã, que teria como
função respeitar os direitos da sociedade. Para ele, as pessoas
vivem em ameaça constante e vêem a polícia como uma corporação de
atuação violenta, mas, ao mesmo tempo, motivada pelos meios de
comunicação, é conivente com ações abusivas contra os bandidos.
"Temos a tendência a achar que o desrespeito policial será sempre
com o filho do outro. As pessoas não podem aplaudir ações
truculentas, mesmo que sejam com suspeitos de crimes hediondos",
afirmou.
Solução passa pela capacitação policial
O promotor do Ministério Público (MP), Rodrigo
Filgueira, concordou com Galvão no que se refere à responsabilidade
da sociedade, que é conivente com a violência policial, mas acha que
a solução passa pela capacitação. "A Polícia Militar de Minas Gerais
é referência nacional, e se esforça na qualificação dos seus
membros. Acredito apenas que são precisas ações mais direcionadas
para a formação dos policiais quanto à abordagem e conduta de
direitos humanos", sugeriu. Ele disse ainda que há um projeto em
tramitação no MP para a criação de um grupo de promotores para
fiscalizarem a atividade policial no Estado.
O deputado Durval Ângelo acha que é preciso
estimular as denúncias e, para isso, oferecer a proteção necessária
para que as pessoas não tenham medo de procurar a Ouvidoria de
Polícia. "Os números de casos de denúncias apresentados são apenas a
ponta do iceberg. As pessoas têm medo de represálias, mas
devem entender que é a mobilização da comunidade que irá garantir os
direitos de seus moradores", reforçou.
Na fase de "pinga-fogo", foram feitas sete
denúncias relativas a abusos policiais militares, sendo três delas
especificamente sobre invasões de domicílio sem apresentação de
mandado de busca e apreensão.
Requerimentos - Sobre o tema, foram aprovados
cinco requerimentos de autoria da comissão e de deputados. O
deputado Padre João (PT) solicitou reunião para ouvir denúncia de
violência policial no município de Mariana; e o deputado Durval
Ângelo pediu envio de ofícios à Superintendência Regional da Polícia
Federal, solicitando providências em caso ocorrido na cidade de
Viçosa e em denúncia do Sindicato dos Vigilantes, de que haveria
empresas ilegais atuando no setor. De autoria da comissão, foram
solicitadas visitas à Corregedoria de Defesa Social e à
16a Delegacia
Distrital da Pampulha, para conhecer os trabalhos de ambos os
órgãos.
Foi aprovado ainda um requerimento que dispensa a
apreciação do Plenário da Assembléia.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC); Délio
Malheiros (PV); e Ademir Lucas (PSDB).
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