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Alimentação Escolar deve ser estendida aos alunos do ensino
médio
A possibilidade de ampliação para os alunos do
ensino médio do Programa Nacional de Alimentação Escolar através de
projeto de lei que deve ser enviado ao Congresso Nacional foi uma
das informações trazidas pelo presidente do Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Francisco Menezes. Ele
participou do ciclo de debates "Alimentação escolar como estratégia
de segurança alimentar e nutricional", nesta quinta-feira
(18/10/07), no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Atualmente o programa atende, diariamente, cerca de 36 milhões de
alunos do ensino infantil e fundamental, matriculados em escolas
públicas e filantrópicas no Brasil.
Francisco Menezes explicou que o Governo Federal
está elaborando um projeto de lei sobre a alimentação escolar.
Segundo ele, o projeto estabelece que a alimentação escolar é um
direito de todos e estende esse direito, através do Programa
Nacional de Alimentação Escolar, aos alunos do ensino médio. O
presidente do Consea lembrou a importância que o programa tem hoje
já que, muitas vezes, a única refeição feita por boa parte das
crianças durante todo o dia é o alimento fornecido nas escolas.
"Temos que nos mobilizar para que o projeto de lei seja aprovado",
ressaltou.
Ele explicou que, atualmente, segurança alimentar é
definida como o direito de todos a uma alimentação saudável,
acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo
permanente. Para Francisco Menezes, nessa perspectiva, o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser considerado como uma
política pública responsável por garantir e promover um direito de
todos. "Todos nós devemos exigir que o direito à alimentação escolar
seja garantido", destacou.
Na sua palestra, Francisco Menezes apresentou as
diretrizes do programa. Entre elas estão: o emprego de alimentação
adequada e saudável, a universalidade do atendimento dos alunos da
rede pública de ensino, a promoção da educação alimentar e
nutricional no processo de ensino e a participação da comunidade no
controle social do programa.
Produtor local - O
presidente do Consea destacou a importância que as políticas
públicas ligadas à alimentação escolar têm no desenvolvimento das
economias locais. Francisco Menezes lembrou que a garantia de
fornecimento de alimentos nas escolas está diretamente ligada ao
incentivo a produção agrícola. Ele afirmou que o projeto de lei, que
está sendo elaborado pelo Governo Federal, prevê um incentivo das
economias locais, com a integração entre produtor e consumidor. "Não
podemos esquecer que o incentivo à produção agrícola local é também
uma garantia de uma alimentação mais saudável", destacou.
Um dos autores do requerimento para realização do
ciclo de debates e presidente da Comissão de Participação Popular,
André Quintão (PT), também destacou a importância da integração
entre as políticas públicas de alimentação escolar e o incentivo à
produção agrícola local. "Temos uma grande oportunidade de debater a
expansão em Minas Gerais da integração da alimentação escolar com a
política de produção e distribuição de renda no campo",
afirmou.
Pesquisa vai avaliar aplicações do PNAE
A coordenadora-geral do PNAE do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), Albaneide Peixinho, apresentou
as principais ações e diretrizes do programa. Ela destacou que pela
primeira vez, em 55 anos, está sendo realizada uma Pesquisa Nacional
de Consumo Alimentar e Perfil Nutricional dos Escolares do PNAE para
identificar o que está funcionando ou não no projeto. Estão sendo
avaliados 21 mil alunos, em 1.080 escolas, de 680 municípios
brasileiros. A pesquisa deve ser concluída em dezembro deste ano.
Entre as ações do PNAE, Albaneide Peixinho também
destacou o apoio ao Congresso da Rede Latino-Americana de
Alimentação Escolar (Larae); a ampliação do projeto "A horta escolar
como eixo gerador de dinâmicas comunitárias, educação ambiental e
alimentação saudável sustentável"; e as pesquisas nos cardápios das
escolas. Neste último ponto, a coordenadora-geral do PNAE ressaltou
que houve um aumento freqüente de hortaliças e frutas, só que,
segundo ela, a quantidade é insuficiente e não atende à necessidade
nutricional dos escolares. "Esta é uma demanda que vamos ter que
discutir com os gestores", afirmou. Ela alertou ainda que o PNAE,
que teve em 2007 um orçamento de R$ 1,6 bilhão, deve ser tratado na
perspectiva do direito humano e não como uma programa assistencial.
Números estaduais - Em
Minas Gerais, 3.690 escolas são beneficiadas com o PNAE, englobando
1,676 milhão de alunos, de acordo com informações da coordenadora do
Programa de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado de Educação
(SEE), Valéria Monteiro de Jesus. Segundo ela, Minas Gerais optou
pela descentralização do repasse de recursos provenientes do FNDE,
sendo que a SEE encaminha para as Superintendências Regionais de
Ensino que repassam diretamente para o caixa da escola. As vantagens
neste sistema, de acordo com ela, são recebimento direto do recurso,
gerenciamento adequado a cada especificidade da escola e
direcionamento para maior aceitabilidade dos alunos.
Valéria Monteiro Jesus explicou ainda que a SEE
elabora ações para o desenvolvimento do programa, tais como
elaboração de cardápios, visitas técnicas e supervisão da
alimentação escolar e capacitação sobre a execução do PNAE. Ela
informou que, de 2004 a 2007, foram capacitadas 3.455 cantineiras e
110 analistas e técnicos de educação.
Palestrante cobra aumento do valor per
capita
Encerrando as palestras do ciclo de debates, a
presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime), Suely Duque Rodarte, cobrou o aumento do valor de R$ 0,22
per capita repassado pela União para os alunos atendidos pelo
PNAE. "Gostaria de saber de qualquer pai presente na platéia se ele
consegue alimentar um filho com R$ 0,22 diários", questionou Suely
Rodarte, que ouviu sonoros "não", dos participantes do debate. Ela
destacou que não está criticando o projeto, "principalmente se
considerarmos que durante dez anos este valor foi de R$ 0,13".
"Melhoramos muito, mas temos que lembrar que colocamos carne
desfiada na comida para todos comerem", ponderou.
Suely Duque Rodarte também fez outra reivindicação:
de que a escola possa comprar o alimento nos municípios,
privilegiando os produtores locais. Pediu ainda que os programas
tenham continuidade e que os gestores acabem com a idéia de rede.
"Educação tem que ter unidade e não dividida em redes, estadual e
municipal", opinou.
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