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Comissão aponta falhas em sistema de marcação de exame do SUS
Conhecer as ações da Superintendência de Regulação
da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o motivo da demora
excessiva para realização de cirurgias programadas pelo SUS foram os
objetivos da reunião da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais realizada, nesta quarta-feira (17/10/07), com a
superintendente de Regulação da Secretaria, Myriam Araújo Coelho. O
setor é responsável pela implantação do SUSfácil, um sistema que
interliga todas as unidades de saúde de média e grande complexidades
credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
De acordo com Myriam, o SUSfácil realiza processos
de uma Central de Regulação, incluindo marcação de consulta e
exames, internação, transferência hospitalar, agendamento e controle
de procedimentos de alto custo (Apac). De acordo com ela, o
SUSfácil, que começou a ser implantado em janeiro de 2006 e terminou
em julho de 2007, possibilita também fazer um diagnóstico da
situação da saúde para investir nas regiões mais carentes do
Estado
Mas, para o deputado Doutor Rinaldo (PSB), autor do
requerimento que solicitou a reunião, o sistema está causando sérios
problemas. Depois da implantação, os pacientes têm que enfrentar uma
fila de cerca de dois anos para conseguir ser internado. "O nome foi
infeliz, se a intenção era tornar o atendimento do SUS mais fácil,
não conseguiram, tornaram até mais difícil". O deputado acredita
também que a Central de Regulação acabou com a relação
médico-paciente, o que é muito importante na realização de um
tratamento.
Para o deputado Hely Tarqüinio (PV), que já foi
secretário de Saúde, o grande problema está na comunicação entre a
secretarias e os hospitais. Segundo ele, vários médicos não sabem
que o laudo do paciente deve ser atualizado em, no mínimo, de 12 em
12 horas e as gerencias regionais não cobram essa atitude dos
municípios. O deputado denunciou a inexistência de atendimentos nas
áreas de ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia. "Vi pessoas
ficarem cegas aguardando na fila por uma cirurgia de catarata",
lamentou.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) solicitou a
implantação imediata do cartão do SUS, o que possibilitará que a
cidade de origem do paciente seja a responsável pelas despesas
realizadas. De acordo com o parlamentar, a verba destinada aos
municípios, pela União, para investimento em saúde vem diminuindo a
cada ano. "O que se recebia há 15 anos era mais do que se recebe
atualmente", lamentou.
O deputado Ruy Muniz (PSB) concorda que a
comunicação dentro do SUSfácil deve melhorar. Ele pediu à
superintendente, uma atenção à cidade de Divinópolis, uma das
regiões com pior atendimento por parte do Estado. O presidente da
comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), lembrou que, com o
SUSfácil, somente os médicos funcionários do Estado são autorizados
à preencher a Autorização de Internação Hospitalar (AIH). O
parlamentar pediu à secretaria da Saúde que estenda a autorização
aos médicos responsáveis pelo tratamento do paciente, que poderá
então realizar cirurgias, possibilitando maior agilidade na fila de
espera.
Desembargador negocia novas instalações para varas
do Fórum Lafayete
O desembargador-corregedor de Belo Horizonte, José
Francisco Bueno, e o juiz do Fórum Lafayete, André Leite Praça,
também compareceram à reunião. Eles falaram sobre as denúncias de
más condições de funcionamento da Central de Perícias Médicas,
localizadas no fórum.
O desembargador afirmou que não pôde comparecer à
reunião que aconteceu no dia 22 de agosto deste ano, quando
participaram representantes do Conselho Regional de Medicina, do
Sindicato dos Médicos e fiscais sanitários, e admitiu as
deficiências nas instalações. Ele informou que algumas varas poderão
ser transferidas para o prédio da antiga Procuradoria-Geral do
Estado, localizado no bairro Serra, em Belo Horizonte.
Requerimentos - A comissão
aprovou ainda dois requerimentos. Um deles do deputado Carlos
Mosconi, solicita visita ao município de Várzea da Palma, para
conhecer o funcionamento do Programa de Saúde da Família (PSF) e
para divulgação desse serviço no Estado. Ele pediu também que seja
formulado convite à coordenadora do PSF da Secretaria da Saúde,
Maria Rizoneide de Araújo, para acompanhar a visita da comissão.
O outro requerimento, da deputada Cecília
Ferramenta (PT), solicita a realização de audiência pública para
debater o Projeto de Lei (PL) 251/2007, que inclui o fisioterapeuta
e o terapeuta ocupacional no programa Saúde em Casa.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio
(PV),vice-presidente; Carlos Pimenta (PDT); Doutor Rinaldo (PSB);
Ruy Muniz (DEM).
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