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Projeto de reajuste dos defensores está pronto para o
2o turno
O Projeto de Lei (PL) 1.658/07, do governador, que
concede reajuste para os defensores públicos, recebeu parecer de
2o turno favorável da Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta
quarta-feira (17/10/07). O parecer do relator, deputado Sebastião
Helvécio (PDT), é pela aprovação do texto sem novas alterações (na
forma do vencido em 1o turno). O projeto está pronto para
votação em 2o turno no Plenário.
O PL 1.658/07 eleva de R$ 4 mil para R$ 6.580 o
salário inicial dos defensores. O salário final da categoria passa
para R$ 10 mil. O projeto também estabelece novos valores para os
subsídios do defensor público-geral (R$ 12 mil), subdefensor
público-geral (R$ 11.500) e corregedor-geral (R$ 11.500). Segundo o
relator, a aprovação do reajuste vai acarretar uma despesa adicional
de R$ 23 milhões por ano. Mas ele avalia que o equilíbrio
orçamentário do Estado não será comprometido com esse aumento de
despesa.
A comissão também aprovou parecer favorável de
1o turno ao PL 788/07, do deputado Luiz Humberto Carneiro
(PSDB), que autoriza doação de imóvel do Estado para o município de
Tupaciguara (Triângulo). O relator, deputado Antônio Júlio (PMDB),
opinou pela aprovação do projeto com a emenda no 1, da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que corrige a área do
terreno em questão.
Outro parecer aprovado é do PL 1.402/07, do
deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que visa autorizar a prefeitura de
Pavão (Vale do Mucuri) a ceder parte de um terreno doado pelo Estado
para a construção de uma escola profissionalizante (altera a Lei
16.566, de 2006). O relator, deputado Weliton Prado (PT), opinou
pela aprovação do projeto na forma do substitutivo no 1,
da CCJ, que faz correções formais sem alterar o conteúdo do
texto.
Outros projetos - O PL
1.121/07, do deputado Délio Malheiros (PV), que dispõe sobre a
comercialização de bebidas em latas, não foi analisado porque foi
aprovado requerimento do relator, deputado Lafayette de Andrada
(PSDB), para que ele seja anexado ao PL 430/07. De autoria do
deputado Leonardo Moreira (PTB), esse projeto obriga a aplicação de
selo higiênico nas latas de bebidas.
O PL 730/07, da deputada Ana Maria Resende (PSDB),
também não foi analisado porque o relator, deputado Lafayette de
Andrada, pediu prazo para emitir seu parecer. Esse projeto reduz a
alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) em operações internas destinadas ao comércio.
Os PLs 616/07 e 1.585/07 foram retirados da pauta
da reunião.
A comissão aprovou ainda o requerimento 1.264/07,
do deputado Weliton Prado, que pede ao governador que envie à ALMG
projeto de criação de um fundo de desenvolvimento dos
municípios.
Presenças - Deputados Jayro
Lessa (DEM), vice-presidente, que presidiu a reunião; Agostinho
Patrús Filho (PV), Antônio Júlio (PMDB), Sebastião Helvécio (PDT) e
Weliton Prado (PT).
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