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Comissão de Meio Ambiente aprova requerimentos de audiências
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou quatro requerimentos
solicitando audiências públicas nesta quarta feira (17/10/07). O
requerimento dos deputados Leonardo Moreira (DEM), Agostinho Patrus
Filho (PV) e da deputada Elisa Costa (PT) trata de uma audiência
pública para discutir a proposta de substituição, pelos
estabelecimentos comerciais do Estado, das sacolas plásticas por
sacolas e embalagens oxibiodegradáveis. Esse assunto é objeto dos
Projetos de Lei (PLs) 436, 1005 e 1392, de 2007, que tramitam
atualmente na ALMG. Deverão ser convidados o atual secretário de
Estado de Meio Ambiente, entre outros.
O segundo requerimento, de autoria do deputado
Padre João (PT), solicita uma audiência pública da comissão para
discutir e dar encaminhamento ao Registro de Uso Legal das Águas,
que compõe a Campanha de Regularização dos Recursos hídricos de
Minas Gerais, promovida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam). Deverão ser convidados representantes do Igam, do Ministério
Público de Minas Gerais, da Federação dos Trabalhadores em
Agricultura Familiar (Fetraf) e da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento sustentável (Semad).
De autoria do deputado Fábio Avelar (PSC), o
terceiro requerimento pede uma audiência pública, da comissão
juntamente com a de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática,
para colher subsídios acerca do PL 1029/07, do deputado Leonardo
Moreira (DEM), que institui a política estadual de educação
ambiental. Representantes do Ibama e da Semad deverão ser
convidados, além de outros.
Outra audiência pública conjunta, com a Comissão de
Saúde, é solicitada pelo deputado Délio Malheiros (PV), para debater
a situação ambiental do Rio São Francisco e do Rio das Velhas. O
motivo são as recentes denúncias da imprensa mineira sobre a
possível contaminação das bacias hidrográficas desses rios, em razão
da elevada presença de cianobactérias, algas tóxicas que podem por
em risco a saúde da população e levar a suspensão do abastecimento
de água no Estado.
A comissão também aprovou parecer em turno único ao
PL 1.513/07, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que institui o
dia estadual do campo limpo. O relator, deputado Wander Borges
(PSB), opinou pela aprovação com a emenda n° 1, apresentada pela
Comissão de Constituição e Justiça. A emenda dá nova redação ao
artigo 1º, determinando que o dia será comemorado em 18 de agosto,
anualmente, e terá o objetivo de promover a correta destinação de
embalagens vazias de defensivos agrícolas.
Foi retirado de pauta, a pedido de Wander Borges, o
PL 810/07, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que dispõe sobre a
instalação de biodigestores nas residências uni e multifamiliares,
instalações comerciais e industriais, em áreas que não disponham de
serviços públicos de tratamento e coleta de esgotos.
Foram também aprovados quatro projetos que
dispensam apreciação do Plenário, sendo três Projetos de Lei e um
requerimento.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), vice-presidente; Inácio Franco (PV), Wander
Borges(PSB) e Padre João(PT).
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