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Embate entre despachantes e concessionárias gera audiência na
ALMG
Com o objetivo obter esclarecimentos sobre a
permissão de emplacamento de carros e os problemas de relacionamento
entre despachantes e o Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(Detran-MG), a Comissão de Administração Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais recebe convidados, para audiência
pública, nesta quarta-feira (17/11/07). A reunião, solicitada a
requerimento do deputado Ademir Lucas (PSDB), acontece às 9h15, no
Plenarinho IV.
Segundo informações do gabinete, os despachantes do
interior estariam reivindicando providências da comissão para o fato
de as concessionárias e revendedoras de veículos realizarem o
serviços de emplacamento sem que esses profissionais sejam
envolvidos. Desta forma, eles estariam perdendo trabalho e sendo
prejudicados por essas empresas. De acordo com o parlamentar, os
despachantes dizem que as concessionárias de veículos têm acesso
direto aos selos do Detran-MG, pagando R$ 20,00, e entregam o carro
emplacado para o cliente, cobrando R$ 100,00, deixando os
despachantes de fora. Para ele, é preciso que a categoria explique
melhor o problema, para que a comissão convide os demais envolvidos,
se entender que o consumidor está sendo prejudicado.
Ao comentar o requerimento que solicitou a reunião,
o deputado Domingos Sávio (PSDB) disse que as concessionárias teriam
acesso direto aos computadores do Detran-MG, onde informam se o
veículo vendido está alienado em favor de alguma financeira. Com
isso, as concessionárias deixam de registrar o contrato de venda em
cartório e de remetê-lo para o Detran-MG, para que o próprio órgão
faça a anotação da alienação fiduciária. "Quando o consumidor faz o
contrato, paga uma taxa para que ele seja registrado, mas ele não
está sendo. Se o cliente precisar acionar a concessionária, não terá
cópia desse contrato registrado. Mas se a concessionária precisar
acionar o cliente, é só fazer o registro", comparou.
Convidados - Foram
convidados para debater o tema o presidente do Conselho Federal dos
Despachantes do Brasil, Chrispim José da Silva; o presidente da
Cooperativa dos Despachantes de Documentos do Detran de Minas Gerais
- Coodestran-MG, Antônio Pedro Alves Filho; o secretário da
Cooperativa dos Despachantes de Documentos do Detran de Minas
Gerais, Antônio Lúcio da Silva; o membro da Cooperativa dos
Despachantes de Documentos do Detran de Minas Gerais, Mauro de Souza
dos Santos; e o presidente do Sindicatos dos Despachantes de
Documentos de Trânsito da cidade de Belo Horizonte - Sind-BH, José
de Souza Santos.
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