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Comissão debate Lei de Incentivo à Cultura
A Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais promove audiência pública nesta terça-feira (16/10/07),
para debater a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei 12.733, de
1997). A reunião foi solicitada pela presidente da comissão,
deputada Gláucia Brandão (PPS), e será realizada no Auditório, a
partir das 15 horas.
A Lei de Incentivo à Cultura, que completa dez
anos, estabelece as normas de incentivos fiscais para as empresas
que contribuem para a realização de projetos culturais no Estado.
Qualquer pessoa jurídica que apóie esses projetos pode deduzir até
3% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) devido. A lei também prevê desconto de 25% no pagamento de
débitos tributários inscritos em dívida ativa, até 31 de dezembro de
1999.
Podem se beneficiar projetos nas áreas de teatro,
circo, cinema, fotografia, música, literatura, artes plásticas,
design, folclore, artesanato e de preservação do patrimônio
histórico, além de bibliotecas, centros culturais e museus. Os
interessados devem se inscrever junto à Secretaria de Estado de
Cultura, que forma uma comissão técnica para selecionar os projetos
que poderão receber os recursos da Lei de Incentivo.
Segundo a Secretaria de Estado de Cultura, neste
ano, foram inscritos 1.809 projetos, sendo boa parte deles do
interior. A área de música concentra a maior parte das inscrições,
com 653 projetos (36% do total). Os projetos estão sendo avaliados
pela comissão técnica.
Foram convidados para a reunião a secretária de
Estado de Cultura, Eleonora Santa Rosa; a assessora especial da
Secretaria de Cultura, Silvana Pessoa; o diretor de Arte e Cultura
da PUC Minas, José Márcio Barros; o coordenador de Cultura, Arte e
Esporte de Uemg, Vicente de Paula Oliveira; a presidente da
Associação dos Músicos de Minas Gerais, Elizabeth José Rodrigues; e
a presidente do Sindicato dos Artistas, Magdalena Rodrigues.
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