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Irresponsabilidade de empreendedores indigna deputados
Um requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB),
aprovado na reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, realizada na tarde desta quarta-feira
(10/10/07) motivou amplas discussões sobre o papel social da Copasa
e da Cemig entre três deputados que já foram prefeitos de suas
cidades. O deputado Moura quer debater a falta de água e de esgotos
nos bairros de Contagem Tropical I e Quintas da Jacuba, resultantes
de loteamentos irregulares.
O deputado Ademir Lucas (PSDB) revelou que
providenciou energia elétrica, iluminação pública e asfaltamento
para aqueles bairros durante sua gestão como prefeito de Contagem, e
disse que o grande problema para os administradores é a falta de
responsabilidade dos empreendedores de loteamentos, que não cumprem
as exigências legais e depois deixam o problema dos moradores nas
mãos das autoridades.
Por sua vez, o deputado Wander Borges (PSB),
ex-prefeito de Sabará, exigiu uma legislação mais forte para punir
empreendedores sem idoneidade para fazer loteamentos. "Eles fazem
chacreamento, depois fracionam ilegalmente. Também é preciso
enquadrar prefeituras que admitem, em seus planos diretores, lotes
de 150 m2", propôs Borges.
Ronaldo Magalhães (PSDB), ex-prefeito de Itabira,
explicou que a interdição do fornecimento de água e eletricidade,
por parte das estatais, foi colocada pelo Ministério Público, como
castigo aos empreendedores, mas que a medida prejudica
principalmente a população mais pobre. "Quase todas as cidades
enfrentam esse problema, que é particularmente grave em Belo
Horizonte. No meu modo de ver, um bairro sem água e esgoto passa a
ser um problema de saúde pública", disse ele.
O presidente da comissão, deputado Weliton Prado
(PT), confirmou que na sua região os empreendedores de loteamentos
sequer respeitam as reservas ambientais e criam um problema para a
regularização dos terrenos. Prado leu as conclusões do Fórum Mineiro
de Reforma Urbana e, atendendo ao pedido dos deputados, mandou
providenciar cópias para eles.
Requerimentos: Outros
quatro requerimentos apresentados em reuniões anteriores foram
aprovados nesta. De Weliton Prado foram dois: um deles pede a
realização de audiência pública em Alto Caparaó para discutir a
demarcação do parque e a legalização da documentação da localidade
Córrego Três Barras. O segundo pede informações à Cohab sobre a
situação dos mutuários dos conjuntos Morro Alto e Caieiras.
Dois requerimentos foram assinados por quatro
deputados: Weliton Prado, Carlin Moura, Elisa Costa (PT) e Padre
João (PT). O primeiro pede uma audiência pública com a presença da
diretoria da Copasa para discutir a destinação dos lucros da
subsidiária que explora as águas minerais do Estado. O segundo pede
audiência com o governador Aécio Neves para discutir a pauta da
reforma urbana, com a participação dos movimentos sociais.
Presenças: Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Ronaldo Magalhães (PSDB), vice;
Ademir Lucas (PSDB) e Wander Borges (PSB)
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