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População de Santa Luzia pede preservação de área
verde
A população de Santa Luzia, na Região Metropolitana
de Belo Horizonte, quer a criação de uma área de preservação na
cidade. Os moradores do bairro Frimisa e arredores apresentaram essa
reivindicação aos deputados da Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que se reuniu na
cidade nesta quarta-feira (10/10/07). A transformação da chamada
Mata da Frimisa em área de preservação permanente, como propõe o
Projeto de Lei 506/07, do deputado Roberto Carvalho (PT), recebeu
manifestações de apoio de lideranças locais e dos integrantes da
comissão.
A área verde fica ao lado das antigas instalações
do Frigorífico Frimisa. O frigorífico, construído na década de 50,
chegou a ter 3 mil funcionários e abater mil cabeças de gado por
dia, como informou o deputado Roberto Carvalho. A empresa faliu nos
anos 80, e a área originalmente usada para o confinamento dos bois à
espera do abate é hoje uma mata encravada na cidade, ameaçada pelo
corte indiscriminado de árvores, queimadas e ocupações irregulares,
conforme denúncias apresentadas pela população durante a audiência.
Ainda não foi feito um levantamento sobre a
biodiversidade do local. Além da vegetação nativa, há relatos de que
a área de 197 hectares preserva diversas nascentes e funciona como
área de recarga para lençóis freáticos. É por isso que os moradores
de Santa Luzia fizeram um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas
pedindo a transformação do terreno em área de proteção ambiental.
"Para a cidade, é fundamental transformar essa área em um cinturão
verde, antes que a especulação imobiliária a tome", defendeu Roberto
Carvalho.
O deputado adiantou que a Secretaria de Estado de
Meio Ambiente não colocou empecilhos a essa proposta. A Codemig,
estatal proprietária do terreno, diz que não pode doá-lo, mas também
não se opõe à criação da área de proteção. "Estamos dispostos a
colaborar", assegurou o gerente de patrimônio da companhia, José
Randolfo Santana. O município também tem interesse na manutenção da
área verde. Segundo o diretor de meio ambiente da prefeitura,
Deusdedite Ferreira de Aguiar, a cidade tem 7,5% de seu território
(1.760 hectares) em área de preservação ambiental, e a administração
municipal pretende elevar esse percentual para 12%.
Proposta original pode ser alterada
Para a criação da área de preservação é necessário
fazer um estudo técnico sobre a biodiversidade do local. O advogado
do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Vinício Vítor Rodrigues,
disse que o órgão pode ceder um biólogo para fazer esse
levantamento. Embora o PL 506/07 fale em área de proteção
permanente, ainda não está definido o arranjo jurídico da futura
unidade de conservação. O deputado Roberto Carvalho admite inclusive
a possibilidade de apresentar uma emenda para que seja um parque
aberto à população. O presidente da comissão, deputado Sávio Souza
Cruz (PMDB), no entanto, pondera que a área de preservação
permanente não assegura a proteção integral da mata, uma vez que a
legislação federal permite o uso dessas áreas para expansão
urbana.
Todos os deputados presentes manifestaram apoio à
proposta de Roberto Carvalho. "Falta só encontrar a forma técnica
mais adequada para se criar essa área de preservação", disse o
deputado Fábio Avelar (PSC). Os deputados Wander Borges (PSB) e
Almir Paraca (PT) ressaltaram a necessidade de ampliação das áreas
verdes da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O PL 506/07
aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Requerimentos - Foram
aprovados três requerimentos:
* do deputado Sávio Souza Cruz, para que a Codemig
informe à comissão se o terreno foi cedido ou arrendado para
terceiros;
* do deputado Sávio Souza Cruz, para que a Polícia
Militar instale um posto da Polícia Ambiental em Santa Luzia;
* do deputado Wander Borges, para que o efetivo da
Polícia Ambiental da cidade seja reforçado.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Almir
Paraca (PT), Wander Borges (PSB) e Roberto Carvalho (PT). Também
participou da reunião o presidente da Câmara Municipal, Vagner José
Alves.
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