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Deputados querem aumentar captação de recursos para jovens em
Minas
A divulgação e o incentivo de novas formas de
aumento da captação e melhoria da destinação de recursos para o
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) motivaram
audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quarta-feira
(10/10/07). A reunião, solicitada pelo deputado André Quintão (PT),
presidente da comissão, fez parte também das comemorações pelo Dia
Estadual do Fundo Amigo e da semana das crianças, e recebeu
representantes do Ministério Público, Poder Executivo do Estado e de
adolescentes, que lotaram o Teatro da ALMG.
Segundo o deputado, a Frente Parlamentar em Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou um diagnóstico
sobre as formas de captação e aplicação dos recursos do FIA, que
detectou a necessidade de se melhorar a divulgação e facilitar as
ações de doação e compensação via imposto de renda dos recursos
originados de empresas e pessoas físicas. De acordo com ele, é
preciso que haja mais informação e sensibilização dos empresários e
cidadãos que se interessam em ajudar. "Mais que isso, temos que
cobrar do Poder Público um maior repasse de recursos ordinários.
Afinal, é errado pensar que os fundos dependem apenas de dinheiro
originado da iniciativa privada e das pessoas físicas",
lembrou.
Arrecadação ainda é pequena - O subsecretário de Direitos Humanos e gestor do Fundo Estadual
para a Infância e Adolescência, João Batista de Oliveira, apresentou
números que apontam um crescimento na captação de recursos, após a
criação da entidade no Estado, mas disse que Minas ainda abre mão de
aproximadamente R$ 90 milhões em recursos compensatórios, pela
burocracia e desinformação. "É preciso simplificar os atos de
destinação de recursos pelas empresas, por via de compensação no
imposto de renda. Muitas vezes, pela burocracia, diversas empresas
deixam de participar", disse.
Os deputados André Quintão, Eros Biondini (PHS) e
João Leite (PSDB) reforçaram a fala de Oliveira, e consideraram
também ser fundamental a realização de campanhas permanentes, que
criem uma nova cultura de contribuição das empresas ao FIA. "Temos
que contemplar as crianças no orçamento do Estado, e, para isso,
podemos propor emendas parlamentares durante a tramitação do Plano
Plurianual da Ação Governamental, que já chegou à ALMG", afirmou
Quintão.
Adolescentes conheceram mais sobre o FIA
A assessora Executiva da Frente Parlamentar em
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gláucia Barros,
apresentou, aos convidados e adolescentes, informações importantes
sobre o FIA. Segundo ela, os responsáveis pelo fundo são os
Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescentes - formados por órgãos do Poder Executivo, que definem a
destinação dos recursos, assim como prestam contas sobre essa
aplicação. Em sua fala, Barros lembrou ainda a importância dos
poderes Legislativo e Judiciário no incentivo à arrecadação e
fiscalização quanto o destino dos recursos. Para ela, é importante
que os deputados e promotores ajudem a divulgar para as empresas e
os cidadãos a possibilidade de ajudar, utilizando apenas a dedução
do imposto de renda.
Propostas - Após as
exposições, foram feitas diversas sugestões para aumentar a captação
e destinação dos recursos do FIA. Entre elas, solicitar à
instituição bancária que vencer a licitação em curso para gerir os
recursos da folha de pagamento dos servidores do Estado, a
obrigatoriedade da destinação do percentual legal de dedução de
imposto de renda aos conselhos da Criança e do Adolescente do Estado
e dos municípios; e cobrar das empresas privadas a aplicação da Lei
Federal 10.097, de 2000, que trata do menor aprendiz. A partir das
propostas, foram aprovados três requerimentos para envio de ofícios
ao governador do Estado, solicitando o repasse dos recursos
provenientes de dedução de imposto ao banco que assumir a folha do
Estado; ao presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais
(Fiemg), pedindo a realização de campanhas de divulgação da citada
Lei Federal; e ao presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado
(BDMG), pedindo que se exija a contrapartida de impostos às empresas
que fizerem financiamentos no órgão.
Ao final da reunião, o deputado Antônio Carlos
Arantes (PSC) afirmou que a solução para a questão da criança e do
adolescente passa pela oportunidade. "Juventude não é gasto, é
investimento. Precisamos oferecer mais chances de trabalho e estudo
aos nossos jovens", concluiu.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PHS), vice; João
Leite (PSDB); e Antônio Carlos Arantes (PSC).
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