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Participação Popular acolhe 19 propostas do Parlamento
Jovem
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, na reunião desta quarta-feira
(10/10/07), acolheu 19 das 27 Propostas de Ação Legislativas. de
autoria do Parlamento Jovem 2007. O programa é uma parceria da
Escola do Legislativo e do Curso de Ciências Sociais da PUC Minas
para estimular o debate político entre estudantes mineiros. O tema
para este ano foi Educação - Inclusão e Qualidade. Todas as
propostas acolhidas foram transformadas em requerimento, que
receberam parecer pela aprovação e serão encaminhados ao presidente
da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho, para o envio aos órgãos a
que se referem, entre eles a Secretaria de Estado de Saúde, da
Educação, da Cultura, ao governador Aécio Neves, aos presidentes da
Câmara do Deputados e do Senado Federal.
Foram acolhidas as propostas 2/07, que obriga a
implantação de atividades extracurriculares gratuitas, como música,
dança, pintura, teatro, esportes, eletrônica, mecânica, e corte e
costura, nas redes de ensino pública e privada; 4/07, que inclui no
currículo escolar do Ensino Fundamental, as disciplinas Filosofia e
Sociologia; 5/07, que reformula o projeto Escola Viva/Comunidade
Ativa, incluindo em suas ações o ensino de cidadania para pais e
alunos e o incentivo à participação familiar; 7/07, que garante
espaço físico, adequado e fixo, para a realização de reuniões do
Grêmio Estudantil; 8/07, que propõe avaliação contínua dos
professores, com respeito à metodologia de ensino e ao conteúdo das
aulas; 9/07, que cria uma política salarial para os professores,
mais coerente com a importância desses profissionais.
Qualificação das escolas e dos profissionais da
educação são priorizadas
Também foram acatadas as propostas 11/07, que
propõe a destinação de verbas para as bibliotecas escolares
adquirirem livros e computadores e para criarem espaços destinados a
salas de estudo e oficinas de redação; 13/07 que autoriza a
implementação, nas escolas públicas e privadas, de estrutura
adequada para os alunos com necessidades especiais; 14/07, que torna
obrigatória a inclusão de alunos com deficiência nas escolas
públicas do Estado, com qualificação de profissionais e implantação
da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras); 15/07, que amplia o
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência (Conped); 16/07, que amplia a oferta, nas escolas
públicas, de cursos de alfabetização de jovens e adultos, podendo
ser ministrados por alunos universitários.
Foram acolhidas ainda as seguintes Propostas de
Ações Legislativas: 17/07, que implementa, nas escolas públicas e
privadas, oficinas de educação ambiental para os Ensinos Fundamental
e Médio; 18/07, que amplia e revitaliza os cursos técnicos
profissionalizantes no Ensino Médio na rede pública e privada;
19/07, que determina a distribuição obrigatória, pela Secretaria de
Educação, de merenda escolar gratuita para os alunos do Ensino Médio
da rede pública; 20/07, que contém manifestação de apoio da
Assembléia Legislativa ao Projeto de Lei nº 1.029, em tramitação na
Câmara Municipal de Belo Horizonte, e apelo às câmaras dos
municípios mineiros que possuam transporte coletivo para que
legislem sobre o meio passe; 22/07, que cria na mídia aberta,
programas para formação do jovem, em horário adequado; 26/07, que
autoriza a contratação de profissionais das áreas de psicologia e
fonoaudiologia para atuarem em todas as escolas; 27/07, que destina
verbas a bibliotecas escolares e laboratórios, para adquirirem
livros e materiais em geral; e 28/07, que propõe a melhoria da
segurança no ambiente escolar, por meio da contratação de
profissionais qualificados nessa área.
Oito Propostas de Ação legislativa não foram
acatadas
Não foram acolhidas as seguintes Propostas de Ação
Legislativa: 12/07, que propõe a transformação da TV Assembléia em
canal aberto; 3/07, que cria, na grade curricular das escolas
públicas, oficinas pedagógicas para desenvolvimento de projetos
interdisciplinares, 6/07, que cria um projeto destinado à preparação
dos jovens de comunidades carentes para ingressarem nas
universidades; e 21/07, que garante a implantação e fiscalização,
pelo Estado, do serviço de transporte para as escolas estaduais e
municipais localizadas na área rural;
Também não foram acatadas as propostas 23/07, que
autoriza a criação, pelas escolas, de projetos pedagógicos a serem
avaliados pelas Superintendências Regionais e pela Secretaria de
Educação; 24/07, que propõe a otimização da burocracia dos serviços
públicos, para agilizar a implementação de projetos escolares;
10/07, autorizando a implementação de projetos que capacitem o
professor para promover o raciocínio crítico de seus alunos; e
25/07, que propõe aulas de reforço, em todo o sistema de ensino,
para melhorar o desempenho dos alunos com baixo rendimento
escolar.
Presenças - Deputados André Quintão (PT),
presidente; Eros Biondini (PHS), vice; Carlin Moura (PCdoB); João
Leite (PSDB); Domingos Sávio (PSDB); e Gustavo Valadares (DEM).
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