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Comissão aprova parecer de projeto que proíbe lanche calórico
O Projeto de Lei (PL) 898/07, que veda a
comercialização de produtos de alto teor calórico ou com poucos
nutrientes nas escolas públicas e privadas do Estado, teve parecer
favorável de 1º turno aprovado, nesta quarta-feira (10/10/07), pela
Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. De
autoria do deputado Délio Malheiros (PV), o projeto deverá agora ser
apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O
relator, deputado Hely Tarqüínio (PV), opinou pela aprovação da
proposição na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça, que não cita a proibição de venda de
refrigerantes e frituras, entre outros, e determina que decreto do
Executivo deverá especificar quais itens serão proibidos.
Originalmente, o PL 898/07 determina que a
comercialização de lanches nas escolas deve obedecer aos padrões de
qualidade nutricional indispensáveis à saúde dos alunos e à
prevenção da obesidade infantil. O texto original veda a
comercialização de frituras, pães e salgados com massa folhada,
biscoitos recheados, balas, salgadinhos, bebidas artificiais, entre
outros.
O substitutivo nº 1 acrescenta dispositivo à Lei
15.072, de 2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e
nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de
ensino. O substitutivo determina que os produtos comercializados
devem respeitar os padrões de qualidade nutricional e proíbe a
comercialização de produtos de alto teor calórico ou poucos
nutrientes. No parecer, o deputado Hely Tarqüínio considerou que a
obesidade infantil deve ser combatida já que está se tornando um
problema de saúde pública.
Saneamento básico - Hely
Tarqüínio solicitou prazo regimental para analisar o PL 1.416/07, do
governador, que cria o Conselho Estadual de Saneamento Básico
(Cesb). A criação do conselho atende a exigência estabelecida na Lei
11.720, de 1994, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento
Básico. De acordo com o PL 1.416/07, entre as competências do
conselho estão as de propor estratégias e diretrizes para a política
estadual de saneamento a ser implantada pelo Poder Executivo;
colaborar com a formulação do Plano Estadual de Saneamento Básico; e
acompanhar a implantação das ações dos organismos do Sistema
Estadual de Saneamento, com base no Plano Estadual de Saneamento
(Pesb).
A Comissão de Saúde também aprovou parecer de 1°
turno pela rejeição do PL 184/07, do deputado Gustavo Valadares
(DEM), que institui a Política Antidrogas nas escolas da rede
pública e privada de Minas Gerais. O projeto determina que as
escolas da rede pública e privada deverão realizar, no decorrer do
ano letivo, campanhas antidrogas, com o objetivo de transmitir
ensinamentos sobre os entorpecentes e similares. O relator, deputado
Hely Tarqüínio, considerou que não há inovação jurídica no projeto,
pois já existem várias leis em Minas Gerais que tratam do assunto,
como a Lei 13.453, de 2000, que prevê a realização de campanhas de
combate ao consumo de drogas.
Audiência pública deve debater abandono de
recém-nascidos
A Comissão de Saúde aprovou requerimento do
1°-secretário da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), para
realização de audiência pública que irá debater o parto anônimo, ou
seja, o abandono de recém-nascidos pelas mães. O presidente da
comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), destacou a importância de
debater o tema, diante do aumento do número de abandonos divulgados
pela imprensa. Já o deputado Doutor Rinaldo (PSB) afirmou que a
reunião será uma grande oportunidade para discutir a realização de
campanhas para orientar as mães sobre como proceder, no caso de não
desejarem criar seus filhos.
Também foi aprovado requerimento do deputado Carlos
Mosconi solicitando a realização de debate público para discutir a
situação da residência médica em Minas Gerais. Outro requerimento do
deputado aprovado requer a inclusão de emendas no Orçamento de 2008
e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) aumentando o
volume de recursos financeiros destinados à investigação de
paternidade por meio de exames de DNA.
Hospitais psiquiátricos -
Também foram aprovados dois requerimentos do deputado Délio
Malheiros. O primeiro solicita a realização de audiência pública
conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o
tratamento dado às pessoas portadoras de sofrimento ou transtorno
mental e a situação dos hospitais psiquiátricos. O deputado explicou
que foi procurado pelas famílias dos pacientes, que alegam
dificuldades para tratá-los em casa. Mosconi explicou que a
legislação federal proibiu a existência de manicômios, pois muitas
vezes as famílias entregavam os pacientes para as instituições e não
retornavam para buscá-los. Hely Tarqüínio defendeu a realização do
debate, pois para ele ainda é preciso discutir qual a melhor forma
de tratar esses pacientes.
E o segundo solicita a realização de audiência
pública com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para
discutir denúncias de contaminação por cianobactérias do Rio São
Francisco e do Rio das Velhas. Na reunião, também foi aprovada
proposição que dispensa a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Doutor
Rinaldo (PSB), Ruy Muniz (DEM), e Délio Malheiros (PV).
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