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Resultado de leilão para concessão da BR-381 é anunciado em
audiência
Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que
participaram de audiência pública da Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, nesta terça-feira (9/10/07), comemoraram o resultado do
leilão da concessão da BR-381, a Fernão Dias. O anúncio de que a
empresa espanhola OHL Brasil arrematou a rodovia que liga Belo
Horizonte a São Paulo em leilão realizado na Bovespa na tarde desta
terça foi feito pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). A comissão
estava reunida para discutir termos do edital, a requerimento do
deputado, quando foi noticiado o nome da empresa vencedora.
A OHL, que é a segunda maior concessionária de
rodovias do Brasil, arrematou a rodovia por R$ 0,997, o que
significa um deságio de 65,43% sobre o valor máximo de pedágio
estipulado pelo edital, que era de R$ 2,84 para os carros de
passeio. O valor agradou aos participantes da reunião, que estavam
preocupados com a cobrança. Em Minas Gerais, está prevista a
instalação de seis praças de pedágio em Camanducaia, Careaçu, Três
Corações, Perdões, Oliveira e Itaguara. Em São Paulo, devem ser
instaladas outras duas, em Vargem e Mairiporã.
O prefeito de Camanducaia, Célio de Faria Santos,
afirmou que a concessão da BR-381 é uma reivindicação antiga. Ele
acredita que os municípios serão beneficiados e vê a possibilidade
de geração de empregos. Célio Santos pondera, no entanto, que a
cobrança deveria ser feita por trecho trafegado. A necessidade de
construção de passarelas ao longo da rodovia foi levantada pelo
prefeito de Itaguara, Ubiraci Prata Lima. Ele, que é também
presidente da Granbel, ressaltou que a Fernão Dias corta oito
municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, sendo seis em
zonas urbanas. "Em Itaguara, cerca de 700 pessoas trabalham do outro
lado da rodovia, tendo que fazer a travessia mais de uma vez por
dia", afirmou.
Para Marcelo Antônio Costa Machado, da Federação
das Empresas de Transportes de Cargas do Estado, os índices de
acidentes e roubos de cargas devem diminuir com o passar dos anos da
concessão. Todos os demais participantes da audiência afirmaram que
a concessão deve diminuir os prejuízos dos municípios com acidentes
na rodovia.
Deputado alerta para falta de segurança na
rodovia
O deputado Dalmo Ribeiro Silva lembrou que, desde
1999, reivindica junto ao governo federal melhorias no trecho de 600
km. Ele afirmou, no início da reunião, que o estado da Fernão Dias é
muito precário. "São mais de 580 km de absoluta insegurança, mesmo
depois da duplicação. Entre janeiro e agosto deste ano já foram
registradas 104 mortes", afirmou. Ele também citou pesquisa da
Confederação Nacional de Transportes que apontou que a rodovia está
em 24º lugar entre as 108 avaliadas.
Para o chefe de Serviço de Engenharia e substituto
do superintendente regional do Dnit em Minas Gerais, Edson Aires dos
Anjos, a situação da BR-381 é mais crítica nas proximidades de
Careaçu, depois de Três Corações. Ele informou que esse trecho é o
único da rodovia que está sem contrato de conservação. Segundo o
representante do Dnit, a assinatura desse contrato ainda não foi
feita em virtude da realização do leilão.
A concessão da Fernão Dias para a iniciativa
privada, segundo Edson dos Anjos, foi uma condição do contrato
firmado entre o governo federal e o Bird para o financiamento das
obras de duplicação da rodovia. O convênio, realizado no início da
década de 90, envolvia o DER (25%), o DNER (25%) e o governo federal
(50%), por meio de empréstimo com o Banco Mundial. Ele esclareceu,
ainda, que o Dnit, criado em 2001, não participou do processo de
licitação da BR-381 e não participará da concessão.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva apresentou
requerimento, que deve ser votado na próxima reunião da comissão,
pedindo visita ao escritório da OHL em São Paulo, para conhecer o
cronograma das obras na Fernão Dias e apresentar sugestões. O
deputado Juninho Araújo (PRTB) falou aos convidados sobre os
trabalhos da comissão e disse que os deputados estão acompanhando as
obras que acontecem no Estado.
Comissão analisa projeto sobre concessão de
transporte intermunicipal
Os deputados aprovaram também, na reunião, parecer
de 1º turno pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 438/07, do deputado
Leonardo Moreira (DEM). O projeto pretende fixar o prazo de cinco
anos para a duração dos contratos administrativos de concessão do
transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros a
particulares pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
DER-MG. Para isso, propõe a alteração do artigo 20 da Lei 10.453, de
1991, que dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços
públicos no âmbito do Estado e estabelece o regime das empresas
concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
No entanto, de acordo com o parecer do deputado
Djalma Diniz (PPS), a Lei 10.453, de 1991, foi revogada na íntegra
pelo artigo 23 da Lei 14.868, de 2003, que dispõe sobre o Programa
Estadual de Parcerias Público-Privadas. O relator concluiu, então,
que a proposição perdeu o objeto.
Durante a reunião foram aprovadas, ainda, outras
cinco proposições que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Juninho Araújo (PRTB), vice-presidente; Djalma Diniz (PPS), Gil
Pereira (PP), Paulo Guedes (PT), e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Além
dos convidados citados na matéria, participaram da audiência o
vice-prefeito de Três Corações, Edson Toiychi Shiba; o presidente da
Câmara Municipal de Três Corações, Antônio Roberto Vilela; o
presidente da Câmara Municipal de Camanducaia, Carlos Alberto Santa
Clara Júnior; o prefeito de Ribeirão Vermelho, Tadeu Cantão; e o
vereador de Itajubá, Klécius Balbino.
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