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Deputados defendem democratização da mídia e ensino
profissionalizante
A democratização dos meios de comunicação e os
investimentos do governo do Estado no ensino profissionalizante
foram os temas abordados pelos deputados Carlin Moura (PCdoB) e
Domingos Sávio (PSDB), durante a Reunião Ordinária desta terça-feira
(9/10/07), no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A
presidência recebeu ainda comunicado do deputado Jayro Lessa (DEM),
indicando a deputada Maria Lúcia Mendonça para vice-líder do
partido, em substituição ao deputado Ruy Muniz; além de requerimento
do deputado Sargento Rodrigues (PDT), retirando de tramitação o
Projeto de Lei (PL) 104/07, de sua autoria, que concede isenção de
IPVA aos centros de formação de condutores.
Ao abordar a Semana pela Democratização dos Meios
de Comunicação, o deputado Carlin Moura leu a Carta de Belo
Horizonte - cidade que abrigou o evento, encerrado nesta semana. O
documento faz referência a diversas concessões de TV em Minas que
vencem neste ano, como as da Rede Globo, Bandeirantes, Alterosa e
mais de 70% das rádios FM da cidade. A carta pede a participação da
sociedade na regulação das concessões públicas e critica a
influência do poder financeiro e político no setor, marcado por
monopólios. Outra crítica é dirigida ao fechamento de 15 mil rádios
comunitárias nos últimos cinco anos. "Não existe pluralidade de
pensamento, de idéias, de cultura", aponta.
Em Minas, de acordo com o documento, a pluralidade
de pensamento é mais atacada, em função da "blindagem em torno da
figura do governador Aécio Neves", feita pelos principais veículos.
A carta é assinada por diversas entidades e movimentos sociais.
Carlin Moura informou que o tema da democratização da mídia foi
debatido nesta terça-feira pela Comissão de Participação Popular. "O
debate da TV Digital também está excluindo setores populares. A
liberdade de expressão dos movimentos sociais só virá com o fim dos
monopólios, previsto na Constituição Federal", acrescentou. O
parlamentar também criticou matéria da Revista Veja sobre Che
Guevara, avaliada como "um ataque sem respeito ao contraditório", e
leu uma homenagem ao líder revolucionário, escrita pelo professor
Emir Sader.
Já o deputado Domingos Sávio se apropriou da defesa
da liberdade feita por seu antecessor para afirmar que a verdadeira
liberdade só é possível com a educação. Ele elogiou a iniciativa do
governador Aécio Neves de lançar o Programa de Educação
Profissional, permitindo que os jovens tenham contato logo cedo com
o mercado de trabalho. "Ter uma profissão é fundamental para ter um
sonho, para não cair no mundo das drogas", afirmou. Segundo Domingos
Sávio, o programa receberá investimento de quase R$ 217 milhões,
para cursos técnicos na rede estadual e em entidades privadas ou
filantrópicas, que serão remuneradas pelo Estado.
Domingos Sávio afirmou também que os investimentos
já realizados pelo governo na educação começam a dar resultados.
"Quando Aécio Neves assumiu, Minas havia deixado de ser a referência
no país. Agora já ocupamos o primeiro lugar para alunos de 2º grau",
comparou. Segundo Domingos Sávio, a maioria das escolas estaduais do
Estado já foram reformadas ou ampliadas. Além da estrutura física, o
parlamentar citou projetos aprovados na ALMG, como o que garantiu
piso de R$ 850,00 para professores, e o Projeto de Lei Complementar
27/07, aprovado em 1º turno nesta terça-feira (9/10/07),
beneficiando os designados da educação. "Foi uma unanimidade. Não
houve nenhum voto contra, porque foi uma decisão acertada do
governador", disse.
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