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Participação Popular debate a democratização da mídia no
Brasil
Sindicalistas, estudantes e parlamentares da
Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais debateram, na manhã desta terça-feira (9/10/07), a
democratização dos meios de comunicação social no Brasil. Realizada
a requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB), a reunião ouviu
convidados sobre as principais ações implementadas pelo grupo
responsável pela "Jornada da Democratização da Mídia" para mobilizar
o debate sobre o tema em âmbito nacional. A jornada se encerra nesta
terça, às 19h30, na Casa do Jornalista, em Belo Horizonte.
Segundo o deputado, a discussão acontece no momento
em que as principais concessões públicas de veículos de comunicação
estão em fase de renovação. Para ele, é preciso que a sociedade seja
ouvida e informada sobre os critérios utilizados para a assinatura
dos novos contratos. "É preciso que o poder público exerça seu
controle fiscalizador sobre o que vem sendo tratado pelos meios de
comunicação brasileiros. Apenas sete famílias detêm o mercado de
rádio e televisão no País e precisamos fazer com que a concessão
pública leve em conta o interesse público", disse. Ele fez duras
críticas ao que classificou de "padrão Veja de comunicação" e disse
que a liberdade de expressão existente no País é a do monopólio e
das grandes empresas. "A liberdade de expressão plural só será
possível com a democratização dos meios de comunicação", enfatizou,
defendendo as rádios comunitárias e uma "reforma do ar", a exemplo
da reforma agrária.
A coordenadora tesoureira do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC), Berenice Mendes, também
reforçou a idéia de se questionar os critérios para a concessão dos
veículos de mídia. De acordo com ela, é preciso transparência por
parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do
Ministério das Comunicações sobre os contratos, que são renovados
automaticamente, sem que haja uma análise profunda do conteúdo das
informações que chegam à sociedade. "Ninguém conhece esses
documentos, que passaram a ser publicados no Diário Oficial da União
em 2000, mas datam da década de 60", alertou. Mais que isso, ela
falou da necessidade da tomada de consciência da importância dos
meios de comunicação no Brasil. "Somos a sociedade de imagem. Cerca
de 85% da população tem no rádio e na televisão sua única fonte de
informação. É preciso que saibamos a necessidade de rever a
legislação, que impacta a vida de tanta gente", concluiu.
Especialistas apresentam pauta de
reivindicações
O coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação
Social - Intervozes, João Caldeira Brant Monteiro, apresentou
diversas reivindicações a serem exigidas do poder público pelos
movimentos sociais. Entre elas, a realização de uma conferência
nacional que debata o sistema de concessões no Brasil; o pedido da
extinção da renovação automática das concessões; a realização de
ações contra as irregularidades, do ponto de vista legal, praticadas
pelos grandes grupos privados que controlam as maiores empresas de
comunicação do País; e a formação de uma comissão de acompanhamento
dos contratos de renovação das concessões. Para ele, é preciso que
haja pluralismo e diversidade na mídia nacional, sem ameaça à
liberdade de expressão. "A concessão pública deve ser usada pela
população para que haja fiscalização quanto à qualidade do que é
feito, além do cumprimento da legislação prevista na Constituição",
reforçou.
O coordenador de Comunicação e Cultura da
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Nacional),
José Guilherme Castro, e o diretor de Relações Internacionais da
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Aluísio Lopes, fizeram
coro às palavras de Monteiro e lembraram ainda que é preciso fazer
com que o poder público não se dobre diante das pressões dos grandes
conglomerados de comunicação no Brasil. Segundo Castro, o poder
público é o maior anunciante das grandes rádios e televisões, sendo
portanto seu maior financiador. "Temos condições técnicas,
editoriais e profissionais de fazermos uma comunicação de qualidade,
mas precisamos de sustentabilidade para que isso aconteça. Enquanto
o governo continuar aceitando essa realidade, nunca teremos a
oportunidade de criar emissoras 100% geridas pelos trabalhadores",
alertou.
Deputados comentam PEC que vincula Conselho de
Comunicação Social ao Legislativo
No fim da audiência, os deputados Eros Biondini
(PHS) e André Quintão (PT) reforçaram a fala dos convidados a
disseram que há uma proposição, já discutida na Legislatura
anterior, que trata da criação do Conselho Estadual de Comunicação,
que será retomada na ALMG. "Vamos atuar para recolocar a proposição
em tramitação, mas antes gostaríamos de contar com a colaboração dos
movimentos sociais. Acredito que a mídia é fundamental no processo
democrático, e o Parlamento continuará sendo fórum para o debate
sobre o tema", disse Quintão.
A proposição citada é a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 15/07, que dispõe que a Assembléia instituirá,
como órgão auxiliar do Legislativo, o Conselho de Comunicação Social
do Estado. De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), essa
proposta recebeu parecer pela rejeição da comissão especial criada
para analisá-la. Na avaliação do deputado André Quintão, será
necessária muita negociação para conseguir aprová-la. "A compreensão
conservadora é de que o conselho deve ser ligado ao Executivo. Essa
diferença não é semântica; é conceitual, de princípios", enfatizou.
Proposta semelhante foi apresentada na legislatura passada pelo
ex-deputado Rogério Correia (PT).
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PHS), vice; e Carlin
Moura (PCdoB), além dos convidados citados.
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